RES: [Mulheresdepartidos] CONTRA A INTOLERÂNCIA - O caso Uniban

[beth.saar em spmulheres.gov.br]

Parabéns ao PPS pela manifestação pública.
Abaixo, a manifestação da SPM do dia 4 de novembro.
Abraços,
Beth Saar


SPM diz que intolerância em universidade paulista fere princípios
constitucionais 
04/11/2009 - 18:49 

Ministra Nilcéa Freire encaminhou oficio a autoridades ligadas ao caso
solicitando informações, apuração e punição dos responsáveis  

"Justificar qualquer crime ou mesmo discriminação contra a mulher só faz
propagar a cultura sexista de gênero, pois afasta a culpa dos agressores,
transmitindo-a a fatores secundários como o uso inadequado de roupas,
comportamento provocativo ou ainda à conduta da mulher".  

Este foi o alerta dado pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres (SPM), em ofício enviado pela ministra Nilcéa Freire, nesta
terça-feira (3/11), a órgãos e entidades que possuem interface com o caso
que chocou o país, no qual uma estudante universitária teria sido
discriminada pelos colegas por causa da roupa que usou no dia 22 de outubro
para assistir às aulas. De acordo com a imprensa, a aluna teria sido
perseguida, xingada, tocada, fotografada, ameaçada de estupro e cuspida por
usar um vestido curto cor de rosa.  

A solicitação de esclarecimentos, providências, punição e acompanhamento das
denúncias foi enviada ao reitor  da Universidade Bandeirante de São Paulo,
ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ao
ministro da Educação e à presidente do Conselho Estadual da Condição
Feminina de São Paulo.   

Para a Secretaria, o ocorrido fere os princípios constitucionais e as
convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, tais como a Convenção
pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW
e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher. 
 
O objetivo da SPM de  criar políticas públicas que promovam o enfrentamento
a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres justifica o envio do
documento que cobra, ainda, das instituições de ensino no país, a devida
seriedade na busca pela desvinculação, nesses espaços, do papel da mulher de
um mero objeto de desejo sexual. 


-----Mensagem original-----
De: mulheresdepartidos-bounces em listas.planalto.gov.br
[mailto:mulheresdepartidos-bounces em listas.planalto.gov.br]Em nome de
tereza em intertexto.net
Enviada em: domingo, 8 de novembro de 2009 21:43
Para: mulheresdepartidos em listas.planalto.gov.br
Assunto: [Mulheresdepartidos] CONTRA A INTOLERÂNCIA - O caso Uniban


Para conhecimento,

Tereza
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CONTRA A INTOLERÂNCIA ? O Caso Uniban

Manifestamos com indignação a violência que alunos  da Universidade  
Bandeirantes ? Uniban (São Bernardo do Campo/SP)  praticaram contra a  
aluna Geyse Arruda, por ter usado vestido curto no recinto daquela  
universidade.
Qual não foi o nosso espanto com a notícia da decisão da Uniban pela  
expulsão da referida aluna em face do ocorrido, com a alegação de que  
a "estudante provocou os colegas causando tumulto".

O mais grave é que o caráter autoritário daquela entidade, quiçá com a  
concordância do seu corpo docente, endossa uma postura de intolerância  
demonstrada por parte dos alunos, ao invés de se constituir num espaço  
fomentador de valores democráticos, do exercício da liberdade e do  
respeito às diferenças e não estimulador da intransigência e da  
violência.

Esperamos que as instituições como o Ministério Público, a Secretaria  
de Políticas Públicas para as Mulheres/Conselho Nacional dos Direitos  
da Mulher, a Secretaria de Direitos Humanos,  o Ministério da  
Educação, a OAB tomem as devidas providências contra este ato de  
intolerância e de desrespeito às liberdades individuais.


COORDENAÇÃO NACIONAL DE MULHERES DO PPS
Repres. por Tereza Vitale
CPF: 696 753 258-87
RG: 1 310 693 ? SSP/DF
Quadra 201 Lote 4 Bloco G Ap. 801
Águas Claras ? Distrito Federal
Fones: (61) 9986-3632 e (61) 3033-3704




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