[Mulheresdepartidos] Lei 12.034

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Lei 12.034Obrigada pelo envio da notícia. A Reforma Eleitoral foi item de pauta ontem, na reunião da Executiva Nacional do PMDB Mulher.
Regina Perondi
  ----- Original Message ----- 
  From: naiaracorrea em spmulheres.gov.br 
  To: mulheresdepartidos em listas.planalto.gov.br 
  Sent: Wednesday, September 30, 2009 9:35 AM
  Subject: [Mulheresdepartidos] Lei 12.034





  Prezadas(os) integrantes do Fórum, 

  Encaminho Lei sancionada, ontem, pelo o Presidente da República, que altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de

  setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. 
     
  <<Lei 12.034 de 2009.doc>> <<Mensagem de veto.doc>> 

  Naiara Betânia de Paiva Correa 
  Assessora Técnica 
  Subsecretaria de Articulação Institucional 
  Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres 
  Presidência da República 
  (55 61) 3411-4253 
  www.spmulheres.gov.br 



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