[Mulheresdepartidos] ENC: Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - fevereiro/2010

Sexta Fevereiro 26 17:17:16 BRT 2010

Boletim do ObservatÃ³rio Brasil da Igualdade de GÃªnero - fevereiro/2010

EdiÃ§Ã£o no. 9, ano 2

Em fevereiro, o Boletim EletrÃ´nico do ObservatÃ³rio Brasil da Igualdade de
GÃªnero apresenta uma entrevista com Rubia Abs, advogada e Coordenadora-Geral
da Themis Assessoria JurÃdica e Estudos de GÃªnero, sobre as Promotoras
Legais Populares (PLPs).

AlÃ©m disso, o Boletim destaca a decisÃ£o do STJ de modificar a Lei Maria da
Penha, tornando necessÃ¡ria a representaÃ§Ã£o da vÃtima de violÃªncia domÃ©stica
para propositura de aÃ§Ã£o penal em caso de lesÃ£o corporal de natureza leve.
Ressalta tambÃ©m a Proposta de Emenda Ã  ConstituiÃ§Ã£o (PEC), aprovada em
comissÃ£o especial da CÃ¢mara dos Deputados, que prevÃª a obrigatoriedade da
licenÃ§a-maternidade de 6 meses, e o Projeto de Lei que pretende coibir o
trÃ¡fico internacional de pessoas com penas mais duras para estrangeiro que
traficar pessoas.

Chamamos a atenÃ§Ã£o tambÃ©m para o lanÃ§amento, pela Secretaria Especial de
PolÃticas para as Mulheres da PresidÃªncia da RepÃºblica (SPM/PR), da segunda
ediÃ§Ã£o do PrÃªmio Boas PrÃ¡ticas na AplicaÃ§Ã£o, DivulgaÃ§Ã£o ou ImplementaÃ§Ã£o da
Lei Maria da Penha 2010 e, tambÃ©m, do edital para a implementaÃ§Ã£o de projeto
de pesquisa sobre a participaÃ§Ã£o das mulheres no processo eleitoral de 2010.
Mais informaÃ§Ãµes poderÃ£o ser encontradas neste Boletim.

A SPM promove, no dia 8 de marÃ§o, as comemoraÃ§Ãµes do centÃ©simo Dia
Internacional da Mulher, sob o lema "Mais Autonomia, Mais Cidadania e Menos
ViolÃªncia para as Mulheres". O ato de celebraÃ§Ã£o Ã s mulheres brasileiras
acontece no Rio de Janeiro, com a presenÃ§a do Presidente da RepÃºblica, Luiz
InÃ¡cio Lula da Silva, de ministros e outras autoridades locais.

Desejamos a todas e todos uma boa leitura.

Secretaria Executiva do ObservatÃ³rio Brasil da Igualdade de GÃªnero

NotÃcias

*	LicenÃ§a-maternidade de 6 meses pode se tornar obrigatÃ³ria
11.02.2010 - Proposta de Emenda Ã  ConstituiÃ§Ã£o aprovada em comissÃ£o especial
da CÃ¢mara dos Deputados prevÃª obrigatoriedade da licenÃ§a
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/licenca-maternidade-de
-6-meses-pode-se-tornar-obrigatoria> mais 

*	LanÃ§ado edital para a implementaÃ§Ã£o de projeto de pesquisa sobre a
participaÃ§Ã£o das mulheres no processo eleitoral de 2010
25.02.2010 - A SPM convoca nÃºcleos, grupos de pesquisa e fundaÃ§Ãµes
universitÃ¡rias a enviarem suas propostas atÃ© o dia 9 de abril
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/lancado-edital-para-a-
implementacao-de-projeto-de-pesquisa-sobre-a-participacao-das-mulheres-no-pr
ocesso-eleitoral-de-2010> mais 

*	PrÃªmio Boas PrÃ¡ticas na AplicaÃ§Ã£o, DivulgaÃ§Ã£o ou ImplementaÃ§Ã£o da
Lei Maria da Penha 2010
02.02.2010 - A Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres da
PresidÃªncia da RepÃºblica (SPM/PR) lanÃ§a a segunda ediÃ§Ã£o do prÃªmio, que
estimula a correta aplicaÃ§Ã£o da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da
Penha
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/premio-boas-praticas-n
a-aplicacao-divulgacao-ou-implementacao-da-lei-maria-da-penha-2010> mais 

*	Levantamento aponta queda no nÃºmero de abortos legais realizados no
paÃs
10.02.2010 - O levantamento, feito pelo MinistÃ©rio da SaÃºde, mostra que o
nÃºmero de abortos com autorizaÃ§Ã£o judicial realizados pelo Sistema Ãšnico de
SaÃºde (SUS) caiu 42% entre 2008 e 2009
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/levantamento-aponta-qu
eda-no-numero-de-abortos-legais-realizados-no-pais> mais 

*	Pena aumentada para estrangeiro que traficar pessoas
12.02.2010 - Projeto de Lei pretende coibir o trÃ¡fico internacional de
pessoas com penas mais duras
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/pena-aumentada-para-es
trangeiro-que-traficar-pessoas> mais 

*	Manual de ComunicaÃ§Ã£o LGBT
12.02.2010 - A AssociaÃ§Ã£o Brasileira de Gays, LÃ©sbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT) lanÃ§ou o â€œManual de ComunicaÃ§Ã£o LGBTâ€, que
busca esclarecer as dÃºvidas dos profissionais de comunicaÃ§Ã£o e da sociedade
em geral sobre diversidade sexual e identidade de gÃªnero
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/manual-de-comunicacao-
lgbt-1> mais 

*	Promotoras Legais Populares: combate Ã  violÃªncia domÃ©stica e
familiar contra as mulheres - Entrevista com Rubia Abs
26.02.2010 - Iniciativa implantada em doze Unidades da FederaÃ§Ã£o promove a
capacitaÃ§Ã£o de voluntÃ¡rias para atuarem na conscientizaÃ§Ã£o das mulheres e na
divulgaÃ§Ã£o da Lei Maria da Penha
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/promotoras-legais-popu
lares-combate-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres-entrevista
-com-rubia-abs> mais 

*	STJ decide por mudanÃ§a na Lei Maria da Penha
26.02.2010 - Terceira SeÃ§Ã£o do Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) decide que
Ã© necessÃ¡ria a representaÃ§Ã£o da vÃtima de violÃªncia domÃ©stica para
propositura de aÃ§Ã£o penal 
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/stj-decide-por-mudanca
-na-lei-maria-da-penha> mais 

Eventos

*	Solenidade de Abertura do MÃªs da Mulher
Solenidade de abertura do mÃªs da mulher, organizada pela CUT/SP, atravÃ©s da
Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora. O evento comemora os 100 anos do
Dia Internacional da Mulher. 
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<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/solenidade-de-abertura-
do-mes-da-mulher> mais 

*	II SeminÃ¡rio Lei Maria da Penha: avaliaÃ§Ã£o e perspectivas
Nos dias 02 e 03 de marÃ§o a AssociaÃ§Ã£o dos Servidores do MinistÃ©rio PÃºblico
Federal, ASMPF, e AssociaÃ§Ã£o dos Servidores TÃ©cnicos em Transporte e
SeguranÃ§a do MinistÃ©rio PÃºblico da UniÃ£o, ASSTTRA, realizarÃ£o a segunda
ediÃ§Ã£o do SeminÃ¡rio Lei Maria da Penha: avaliaÃ§Ã£o e perspectivas. O evento
acontecerÃ¡ no AuditÃ³rio JK, na Procuradoria Geral da RepÃºblica e propÃµe-se a
discutir violÃªncia contra mulheres e algumas especificidades, como a questÃ£o
da mulher negra, mÃdia, direitos humanos e questÃ£o agrÃ¡ria no Brasil, sob a
perspectiva de autoridades do governo e representantes de movimentos
sociais. O principal objetivo Ã© enfatizar a importÃ¢ncia da criaÃ§Ã£o da lei e
traÃ§ar metas para alcanÃ§ar o direito a uma vida livre da violÃªncia. 
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/ii-seminario-lei-maria-
da-penha-avaliacao-e-perspectivas> mais 

*	IV Congreso de la AsociaciÃ³n Latinoamericana de PoblaciÃ³n
O IV Congresso da ALAP acontece em Havana e terÃ¡ o seguinte tema:
â€œCondiciones y Transformaciones Culturales, Factores EconÃ³micos y Tendencias
DemogrÃ¡ficas en LatinoamÃ©ricaâ€. O Congresso conta com sessÃ£o temÃ¡tica sobre
gÃªnero e inequidades, que inclui tÃ³pico sobre as desigualdades de gÃªnero na
polÃtica e em posiÃ§Ãµes de poder.
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<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/iv-congreso-de-la-asoci
acion-latinoamericana-de-poblacion> mais 

*	V ConferÃªncia Mundial sobre Mulheres e Esporte
A V ConferÃªncia Mundial sobre Mulheres e Esporte estÃ¡ sendo organizada pela
IWG - International Working Group on Women and Sport.
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<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/v-conferencia-mundial-s
obre-mulheres-e-esporte> mais 

*	ConferÃªncia sobre Tecnologias Emergentes e Tratamento em SaÃºde das
Mulheres
ConferÃªncia organizada pela Sociedade Internacional para as Tecnologias
Emergentes e Tratamento em SaÃºde das Mulheres (ISETT-WH).
Ler
<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/conferencia-sobre-tecno
logias-emergentes-e-tratamento-em-saude-das-mulheres> mais 

*	V Festival Internacional de Filmes de Mulheres (WIFF)
Evento cultural com filmes, artes visuais e performativas e outras
expressÃµes artÃsticas feitas por mulheres. 
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<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/v-festival-internaciona
l-de-filmes-de-mulheres-wiff> mais 

*	II Congresso Feminista Internacional 
CelebraÃ§Ã£o do centenÃ¡rio do "1Â° Congresso Feminino Internacional da
RepÃºblica Argentina 1910".
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<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/ii-congresso-feminista-
internacional> mais 

*	ComemoraÃ§Ã£o do Dia Internacional da Mulher - 8 de marÃ§o
Para comemorar o centenÃ¡rio do Dia Internacional da Mulher, no prÃ³ximo dia 8
de marÃ§o, o Governo Federal, atravÃ©s da Secretaria Especial de PolÃticas
para as Mulheres (SPM) e de MinistÃ©rios parceiros realiza uma sÃ©rie de
atividades em celebraÃ§Ã£o especial.
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<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/comemoracao-do-dia-inte
rnacional-da-mulher-8-de-marco> mais 

*	ComemoraÃ§Ã£o dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher - SP
A comemoraÃ§Ã£o dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher em SÃ£o Paulo
contarÃ¡ com a ExposiÃ§Ã£o da Cidadania da Mulher, a partir do dia 10 de marÃ§o.
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<http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/comemoracao-dos-100-ano
s-do-dia-internacional-da-mulher-sp> mais 

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