[Mulheresdepartidos] Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

[Secretaria de Mulheres - PSB PSB]

Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e
Crianças

*Por Dora Pires

Ao dia 23 de setembro é atribuído o Dia Internacional Contra a Exploração
Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Uma prática que a cada dia
aumenta com tanta expressividade que muitos já classificam como uma forma
moderna de escravidão. O problema é mundial e no Brasil mais de 70 mil
pessoas já foram levadas ao exterior como produto de tráfico. Em relatório
divulgado pelo Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao
Crime (UNODC), essa prática, inconcebível, gera US$ 32 bilhões por ano e
faz 2,5 milhões de vítimas sendo 98% mulheres. A pesquisa revela ainda que
esse crime é o terceiro mais rentável sendo superado apenas pelo tráfico de
drogas.

A Convenção de Palermo, ato normativo internacional mais abrangente no
combate ao crime organizado transnacional, define essa prática como, “o
recrutamento, o transporte,a transferência,o alojamento ou o acolhimento de
pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação,
ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de
vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para
obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para
fins de exploração.A exploração incluirá,no mínimo, a exploração da
prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou
serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a
servidão ou a remoção de órgãos”.

Comercializar seres humanos é uma atividade considerada de baixo risco e
alto lucro. As vítimas entram nos países com vistos de turista e a
exploração pode ser confundida com atividades legais como agenciamento de
modelos, de babás e outros. Estudos apontam que as principais causas do
tráfico de pessoas são a pobreza, a falta de oportunidades de trabalho, a
discriminação de gênero, a violência doméstica, a instabilidade política e
econômica de países em desenvolvimento e, claro, a falta de uma legislação
adequada. Segundo o governo Norte Americano, no ano de 2003 foram levados à
Justiça oito mil traficantes de seres humanos e apenas 2.300 foram
condenados. A impunidade e a alta rentabilidade, nesse caso, tem chamado a
atenção e mudado o foco do crime organizado para esse tipo de comércio.

No Brasil, desde 2006, foi aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948), que determina políticas e diretrizes
para prevenir, reprimir e atender as vítimas dessa modalidade perversa de
crime. Esse foi um grande passo na busca de se aperfeiçoar a legislação
brasileira e aprimorar os instrumentos de enfrentamento. E a participação
do maior número de pessoas e organizações no combate ao tráfico e a
exploração sexual de mulheres e crianças é o diferencial positivo e a
contribuição de cada um nesse quadro desolador em todo mundo.

Dora Pires é Secretária Nacional de Mulheres Socialistas do PSB
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