Re: [Mulheresdepartidos] Sobre o PL 5.069/2013, que dispõe sobre atendimento a vítimas de violência sexual

[Rosali Scalabrin]

Prezadas,

Sobre o PL, a exemplo da nota do PSB,  seria importante sair uma nota em nome das mulheres do Fórum também. O que vocês acham?

Em 22/09/2015 15:22:45, Secretaria de Mulheres - PSB PSB escreveu:
> Companheiras representantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos.
> 
> Segue o texto que, nós, mulheres socialistas, estamos trabalhando junto a nossa bancada para que nossos parlamentares votem contra a o > Projeto > de> 
Lei 5.069, > de>  2013, que
dispõe sobre atendimento a vítimas > de> 
violência sexual, excluindo o item que possibilita que a mulher receba
contraceptivos > de>  emergência para
evitar uma > gravidez>  em caso > de>  estupro.
> 

> > Saudações socialistas!

> > Dora Pires

> > Secretária Nacional de Mulheres do PSB
> 

> Companheiros Deputados e Deputadas,> 

> Â > 

> - A > prevenção>  > de> 
uma > gravidez>  resultante > de>  violência sexual po> de>  se tornar inviável no país, se for
aprovado o projeto substitutivo da Comissão > de> 
Constituição > de>  Justiça (CCJ) da > Câmara>  Fe> de> ral
para o Projeto > de>  Lei 5.069, > de>  2013, > de> 
autoria do presi> de> nte da casa, > de> putado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O projeto
altera a Lei 12.845, > de>  2013, que
dispõe sobre atendimento a vítimas > de> 
violência sexual, excluindo o item que possibilita que a mulher receba
contraceptivos > de>  emergência para
evitar uma > gravidez>  em caso > de>  estupro – a chamada profilaxia da > gravidez> . - (Fonte: Rede Brasil Atual)> 

> Â > 

> Portanto, peço
que os nobres parlamentares reflitam e votem contra esse PL de tema árido, mas
uma questão de saúde pública>  no que tange aos
alarmantes números de u> m milhão de abortos clandestinos feitos
anualmente no Brasil. Só o SUS atende 250 mil mulheres portadoras de sequelas
desses procedimentos. > 

> Â > 

> É inaceitável e
inconstitucional retirar dessas mulheres a prerrogativa de um atendimento de
saúde adequado quando elas, corajosamente, procuram pelo acolhimento do Estado.
É absurdo que vítimas de um estupro tenham que > recorrer ao crime> , pois no Brasil, o aborto sem reconhecimento
legal >  > é criminoso. Essas mulheres acabam
por recorrer a parteiras da morte ou a falsos médicos em um momento de
desespero pela violência sofrida por um monstro estuprador. Romper o silêncio
em busca de ajuda é um ato de bravura quando sabemos que apenas 10% dos casos
ocorridos são notificados, segundo o IPEA. > 

> Â  
> 

> Questões religiosas e de saúde pública se
confrontam incessantemente e sem possibilidades de equilíbrio, no momento, mas
não podemos permitir que a posição de contra vire doutrina levando em
consideração apenas o argumento do início da vida humana desde a fecundação.
Argumentos esses que nos mais diversos segmentos não encontram consenso. Na
genética, na psicossociologia, na neurofisiologia várias são as concepções para
o início da vida humana. > 

> Â > 

> Temos a obrigação moral de refletir sobre o quão
abortiva é a sociedade. Isso sim, pois indo de encontro a Constituição, que
sociedade é essa que não assegura às mulheres condições de gestarem sem a
ameaça da miséria, do desemprego, do machismo e da violência sexual?> 

> Â > 

> Em vista disso,
nós, mulheres socialistas, gostaríamos de garantir uma posição ousada e que
continue resguardando os direitos da mulher nesse mister, considerando que cada
um de vocês, deputados e deputadas, representantes de um partido socialista, devem
olhar e constituir leis que assegurem o bem estar social e não garantir que as
mulheres brasileiras tenham, obrigatoriamente, filhos como fruto desse crime
hediondo. 
> 

> Â > 


> Dora
Pires> 

> Secretária
Nacional de Mulheres do PSB > 

> 
> _______________________________________________
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Mulheresdepartidos em listas.planalto.gov.br
> https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/mulheresdepartidos> 




-- 
​Rose Scalabrin
Secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Tel: (61) 3313 7119/7098 Cel: (61) 9872 5138
 rosali.scalabrin em spm.gov.br


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