Re: [Mulheresdepartidos] Sobre o PL 5.069/2013, que dispõe sobre atendimento a vítimas de violência sexual

[regina perondi]

Parabéns, Dora Pires. Excelente apelo à Bancada socialista.
De minha parte, serei uma guerreira - ao lado do deputado Darcísio Perondi
contra este substitutivo do companheiro Eduardo Cunha.
Abraço, Regina Perondi

Em 22 de setembro de 2015 15:22, Secretaria de Mulheres - PSB PSB <
mulherespsb40 em gmail.com> escreveu:

> Companheiras representantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de
> Partidos.
>
> Segue o texto que, nós, mulheres socialistas, estamos trabalhando junto a
> nossa bancada para que nossos parlamentares votem contra a o Projeto de
> Lei 5.069, de 2013, que dispõe sobre atendimento a vítimas de violência
> sexual, excluindo o item que possibilita que a mulher receba contraceptivos
> de emergência para evitar uma gravidez em caso de estupro.
>
> Saudações socialistas!
> Dora Pires
> Secretária Nacional de Mulheres do PSB
>
>
> *Companheiros Deputados e Deputadas,*
>
>
>
> *- A prevenção de uma gravidez resultante de violência sexual pode se
> tornar inviável no país, se for aprovado o projeto substitutivo da Comissão
> de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal para o Projeto de Lei
> 5.069, de 2013, de autoria do presidente da casa, deputado Eduardo Cunha
> (PMDB/RJ). O projeto altera a Lei 12.845, de 2013, que dispõe sobre
> atendimento a vítimas de violência sexual, excluindo o item que possibilita
> que a mulher receba contraceptivos de emergência para evitar uma gravidez
> em caso de estupro – a chamada profilaxia da gravidez. - (Fonte: Rede
> Brasil Atual)*
>
>
>
> *Portanto, peço que os nobres parlamentares reflitam e votem contra esse
> PL de tema árido, mas uma questão de saúde pública no que tange aos
> alarmantes números de um milhão de abortos clandestinos feitos anualmente
> no Brasil. Só o SUS atende 250 mil mulheres portadoras de sequelas desses
> procedimentos. *
>
>
>
> *É inaceitável e inconstitucional retirar dessas mulheres a prerrogativa
> de um atendimento de saúde adequado quando elas, corajosamente, procuram
> pelo acolhimento do Estado. É absurdo que vítimas de um estupro tenham que
> recorrer ao crime, pois no Brasil, o aborto sem reconhecimento legal  é
> criminoso. Essas mulheres acabam por recorrer a parteiras da morte ou a
> falsos médicos em um momento de desespero pela violência sofrida por um
> monstro estuprador. Romper o silêncio em busca de ajuda é um ato de bravura
> quando sabemos que apenas 10% dos casos ocorridos são notificados, segundo
> o IPEA. *
>
>
>
>
> *Questões religiosas e de saúde pública se confrontam incessantemente e
> sem possibilidades de equilíbrio, no momento, mas não podemos permitir que
> a posição de contra vire doutrina levando em consideração apenas o
> argumento do início da vida humana desde a fecundação. Argumentos esses que
> nos mais diversos segmentos não encontram consenso. Na genética, na
> psicossociologia, na neurofisiologia várias são as concepções para o início
> da vida humana. *
>
>
>
> *Temos a obrigação moral de refletir sobre o quão abortiva é a sociedade.
> Isso sim, pois indo de encontro a Constituição, que sociedade é essa que
> não assegura às mulheres condições de gestarem sem a ameaça da miséria, do
> desemprego, do machismo e da violência sexual?*
>
>
>
>
> *Em vista disso, nós, mulheres socialistas, gostaríamos de garantir uma
> posição ousada e que continue resguardando os direitos da mulher nesse
> mister, considerando que cada um de vocês, deputados e deputadas,
> representantes de um partido socialista, devem olhar e constituir leis que
> assegurem o bem estar social e não garantir que as mulheres brasileiras
> tenham, obrigatoriamente, filhos como fruto desse crime hediondo. *
>
>
>
> *Dora Pires*
>
> *Secretária Nacional de Mulheres do PSB *
>
> _______________________________________________
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> https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/mulheresdepartidos
>
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