[Mulheresdepartidos] Sobre o PL 5.069/2013, que dispõe sobre atendimento a vítimas de violência sexual

[Secretaria de Mulheres - PSB PSB]

Companheiras representantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de
Partidos.

Segue o texto que, nós, mulheres socialistas, estamos trabalhando junto a
nossa bancada para que nossos parlamentares votem contra a o Projeto de Lei
5.069, de 2013, que dispõe sobre atendimento a vítimas de violência sexual,
excluindo o item que possibilita que a mulher receba contraceptivos de
emergência para evitar uma gravidez em caso de estupro.

Saudações socialistas!
Dora Pires
Secretária Nacional de Mulheres do PSB


*Companheiros Deputados e Deputadas,*



*- A prevenção de uma gravidez resultante de violência sexual pode se
tornar inviável no país, se for aprovado o projeto substitutivo da Comissão
de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal para o Projeto de Lei
5.069, de 2013, de autoria do presidente da casa, deputado Eduardo Cunha
(PMDB/RJ). O projeto altera a Lei 12.845, de 2013, que dispõe sobre
atendimento a vítimas de violência sexual, excluindo o item que possibilita
que a mulher receba contraceptivos de emergência para evitar uma gravidez
em caso de estupro – a chamada profilaxia da gravidez. - (Fonte: Rede
Brasil Atual)*



*Portanto, peço que os nobres parlamentares reflitam e votem contra esse PL
de tema árido, mas uma questão de saúde pública no que tange aos alarmantes
números de um milhão de abortos clandestinos feitos anualmente no Brasil.
Só o SUS atende 250 mil mulheres portadoras de sequelas desses
procedimentos. *



*É inaceitável e inconstitucional retirar dessas mulheres a prerrogativa de
um atendimento de saúde adequado quando elas, corajosamente, procuram pelo
acolhimento do Estado. É absurdo que vítimas de um estupro tenham que
recorrer ao crime, pois no Brasil, o aborto sem reconhecimento legal  é
criminoso. Essas mulheres acabam por recorrer a parteiras da morte ou a
falsos médicos em um momento de desespero pela violência sofrida por um
monstro estuprador. Romper o silêncio em busca de ajuda é um ato de bravura
quando sabemos que apenas 10% dos casos ocorridos são notificados, segundo
o IPEA. *




*Questões religiosas e de saúde pública se confrontam incessantemente e sem
possibilidades de equilíbrio, no momento, mas não podemos permitir que a
posição de contra vire doutrina levando em consideração apenas o argumento
do início da vida humana desde a fecundação. Argumentos esses que nos mais
diversos segmentos não encontram consenso. Na genética, na
psicossociologia, na neurofisiologia várias são as concepções para o início
da vida humana. *



*Temos a obrigação moral de refletir sobre o quão abortiva é a sociedade.
Isso sim, pois indo de encontro a Constituição, que sociedade é essa que
não assegura às mulheres condições de gestarem sem a ameaça da miséria, do
desemprego, do machismo e da violência sexual?*




*Em vista disso, nós, mulheres socialistas, gostaríamos de garantir uma
posição ousada e que continue resguardando os direitos da mulher nesse
mister, considerando que cada um de vocês, deputados e deputadas,
representantes de um partido socialista, devem olhar e constituir leis que
assegurem o bem estar social e não garantir que as mulheres brasileiras
tenham, obrigatoriamente, filhos como fruto desse crime hediondo. *



*Dora Pires*

*Secretária Nacional de Mulheres do PSB *
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