RES: [NovasMidias] Participação popular no Legislativo

[Instituto Bem Estar Brasil]

Perfeito....se ninguém abrir até domingo abro eu...pois, amanhã e sábado
estarei  no meio da nossa etapa livre da Consocial...blzzz abs...e Poppi,
juro que foi o ultimo email sobre participação popular através de PLs aqui
no forum J...

 

De: novasmidias-bounces em listas.planalto.gov.br
[mailto:novasmidias-bounces em listas.planalto.gov.br] Em nome de Cristiano
Ferri Soares de Faria
Enviada em: quinta-feira, 8 de dezembro de 2011 16:48
Para: novasmidias em listas.planalto.gov.br
Assunto: [NovasMidias] Participação popular no Legislativo

 

 

Opa, deixa eu entrar nessa discussão também que tá muito boa. Acho que o
Poppi tem razão. Temos de achar outro fórum para discutir as questões de
participação no Legislativo e sugiro abrirmos uma thread aqui no Portal
e-Democracia.
http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19
_mbCategoryId=35084

No e-Democracia, posso tentar incluir alguns deputados na discussão e a
gente vai vendo como canalizar as ideias e projetos para alguma medida
concreta.
O Marcelo citou o PR 68/11 do Dep. Paulo Pimenta e tenho que dizer que sou
suspeito para falar bem desse projeto pois participei da sua elaboração,
juntamente com uma equipe aqui da Câmara sob a orientação do Dep. Ficamos
alguns meses trabalhando nisso para ter uma proposta politica e tecnicamente
viável.
Vou tentar colocar alguns pontos sobre a questão do poder de iniciativa de
proposições legislativas:
1.      Acho que, para evitarmos o assembleísmo, lembrado pelo Poppi, ou
essa democracia meramente plebiscitária, e ao mesmo tempo, avançarmos em
vencer as barreiras de um sistema representativo carente de legitimidade,
teríamos que apostar em simbioses entre representação e participação, como
estamos tentando fazer nas discussões do Portal e-Democracia e como o PR do
Dep. Paulo Pimenta propõe.
2.      Bom, vale lembrar que os famosos projetos de inicativa popular nunca
tramitaram como tal, a exemplo do Ficha Limpa, pois, na prática, é
impossível verificar-se milhões de assinaturas. O que acontece é que alguns
deputados acabam assumindo a autoria dos tais e eles tramitam como projetos
de lei ordinária. Uma solução para esse problema seria, portanto, a
subscrição digital de proposições legislativas. Alem de facilitar a coleta
de assinaturas,  poderíamos viabilizar formas de verificar sua
autenticidade.
3.      O ideal seria a certificação digital, mas, acho, que até a
universalização do RIC (o registro individual digital) não teríamos a
idoneidade dessas assinaturas 100 por cento.
4.      Um meio termo, até que cheguemos a esse ponto, poderia ser o
desenvolvimento de formas de certificação mínimas de idoneidade de
assinaturas, talvez, por exemplo, por meio de validações com o TSE e
veiculação de emails com títulos de eleitores, ou com a Receita, por meio da
aferição de CPFs, e daí em diante. É isso que o Dep. Paulo Pimenta propõe no
seu PR 68/11.
5.      Mas existe outro problema politico para toda essa questão. E aqui
quero cutucar mais a fundo nos desafios de viabilizarmos de participação
popular no Legislativo. Existe um grupo de parlamentares que teme que essa
forma de participação, por meio de subscrição eletrônica a projetos de lei,
possa ser o começo de uma democracia direta que poderá substituir o trabalho
parlamentar paulatinamente. Vale lembrar que projetos similares a esses já
foram barrados alguns aninhos atrás por parlamentares do Parlamento Europeu.
6.      Por isso, no PR do dep. P. Pimenta propomos um meio termo. As
proposições que obtiverem assinaturas digitais de apoiamento de meio por
cento da população brasileira e MAIS um décimo de parlamentares alcançariam
um status especial de tramitação podendo, inclusive, passar na frente da
maioria das outras 15 mil proposições em tramite na Câmara. Essa seria uma
forma de permitir que os parlamentares também participassem da subscrição
coletiva de apoiamento dessas proposições. E isso diminuiria a resistencia
parlamentar a esse tipo de ideia.
Uma sugestão: acho que o Marcelo ou o Beto, ou quem quiser, poderia abrir
uma thread aqui nesse link
http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19
_mbCategoryId=35084
e lá continuaríamos a discussão e me comprometo a ajudar a achar o caminho
das pedras para essas ideias irem para frente na seara parlamentar.
Foi mal, Poppi, alongar nesse assunto.

Abs

Cristiano Ferri Faria
Portal e-Democracia, Câmara dos Deputados

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