Re: [NovasMidias] Participação popular no Legislativo

Sábado Dezembro 10 03:40:12 BRST 2011

Acredito que o RIC deva estar funcional em uns dois anos e massificado em
uns 5 a 7 anos(O que eu puder fazer para isto acontecer, farei).
Então acredito que podemos dar força total à abertura de dados públicos e à
mecanismos de democracia semi-direta como o proposto pelo Dep. Paulo
Pimenta.
Quando ficar mel com açúcar à maioria dos cidadãos entenderem a gestão das
coisas públicas e o quanto isso o fará economizar em Plano de saúde, escola
particular e impostos(porque ele terá exigido aplicação dos recursos com
qualidade e economicidade sem corrupção) será tempo em que o RIC estará
massificado e aí sim....
...que venha a Democracia Direta, Líquida, Real, Participativa via
Internet, TV Digital interativa ou qualquer outra rede de dados que surgir
 e o povo diretamente fiscalize e delibere leis e as realize
por força de ações no mundo virtual para o real, pois todo o poder emana do
povo (§único do Art. 1º da CF1988)

Abraços Diretodemocráticos!

Denis
t: @demoulidor
Skype: demoulidor

"Se todo o poder emana do povo (§único do Art. 1º da CF1988)
Então que venha a Democracia Direta via Internet
 e o povo diretamente fiscalize e delibere leis e as realize
por força de ações no mundo virtual para o real"!

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Em 8 de dezembro de 2011 19:03, Omar Kaminski <internetlegal em gmail.com>escreveu:

> Oi Cristiano,
>
> O problema maior será encontrar um meio alternativo de validação que não
> seja o certificado da ICP-Brasil.
>
> Porque a manifestação de vontade deve ser expressa, não tácita, e as leis
> atuais não colaboram nesse sentido, o que por questão de segurança e
> auditabilidade é compreensível. Ainda temos muitas barreiras a suplantar
> para que seja possível eliminar um eventual "terceiro de confiança" sem que
> haja presença física.
>
> Omar
>
>
>
> Em 8 de dezembro de 2011 16:48, Cristiano Ferri Soares de Faria <
> cristiano.faria em camara.gov.br> escreveu:
>
>> **
>>
>> Opa, deixa eu entrar nessa discussão também que tá muito boa. Acho que o
>> Poppi tem razão. Temos de achar outro fórum para discutir as questões de
>> participação no Legislativo e sugiro abrirmos uma thread aqui no Portal
>> e-Democracia.
>>
>> http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=35084
>>
>> No e-Democracia, posso tentar incluir alguns deputados na discussão e a
>> gente vai vendo como canalizar as ideias e projetos para alguma medida
>> concreta.
>> O Marcelo citou o PR 68/11 do Dep. Paulo Pimenta e tenho que dizer que
>> sou suspeito para falar bem desse projeto pois participei da sua
>> elaboração, juntamente com uma equipe aqui da Câmara sob a orientação do
>> Dep. Ficamos alguns meses trabalhando nisso para ter uma proposta politica
>> e tecnicamente viável.
>> Vou tentar colocar alguns pontos sobre a questão do poder de iniciativa
>> de proposições legislativas:
>> 1.      Acho que, para evitarmos o assembleísmo, lembrado pelo Poppi, ou
>> essa democracia meramente plebiscitária, e ao mesmo tempo, avançarmos em
>> vencer as barreiras de um sistema representativo carente de legitimidade,
>> teríamos que apostar em simbioses entre representação e participação, como
>> estamos tentando fazer nas discussões do Portal e-Democracia e como o PR do
>> Dep. Paulo Pimenta propõe.
>> 2.      Bom, vale lembrar que os famosos projetos de inicativa popular
>> nunca tramitaram como tal, a exemplo do Ficha Limpa, pois, na prática, é
>> impossível verificar-se milhões de assinaturas. O que acontece é que alguns
>> deputados acabam assumindo a autoria dos tais e eles tramitam como projetos
>> de lei ordinária. Uma solução para esse problema seria, portanto, a
>> subscrição digital de proposições legislativas. Alem de facilitar a coleta
>> de assinaturas,  poderíamos viabilizar formas de verificar sua
>> autenticidade.
>> 3.      O ideal seria a certificação digital, mas, acho, que até a
>> universalização do RIC (o registro individual digital) não teríamos a
>> idoneidade dessas assinaturas 100 por cento.
>> 4.      Um meio termo, até que cheguemos a esse ponto, poderia ser o
>> desenvolvimento de formas de certificação mínimas de idoneidade de
>> assinaturas, talvez, por exemplo, por meio de validações com o TSE e
>> veiculação de emails com títulos de eleitores, ou com a Receita, por meio
>> da aferição de CPFs, e daí em diante. É isso que o Dep. Paulo Pimenta
>> propõe no seu PR 68/11.
>> 5.      Mas existe outro problema politico para toda essa questão. E aqui
>> quero cutucar mais a fundo nos desafios de viabilizarmos de participação
>> popular no Legislativo. Existe um grupo de parlamentares que teme que essa
>> forma de participação, por meio de subscrição eletrônica a projetos de lei,
>> possa ser o começo de uma democracia direta que poderá substituir o
>> trabalho parlamentar paulatinamente. Vale lembrar que projetos similares a
>> esses já foram barrados alguns aninhos atrás por parlamentares do
>> Parlamento Europeu.
>> 6.      Por isso, no PR do dep. P. Pimenta propomos um meio termo. As
>> proposições que obtiverem assinaturas digitais de apoiamento de meio por
>> cento da população brasileira e MAIS um décimo de parlamentares alcançariam
>> um status especial de tramitação podendo, inclusive, passar na frente da
>> maioria das outras 15 mil proposições em tramite na Câmara. Essa seria uma
>> forma de permitir que os parlamentares também participassem da subscrição
>> coletiva de apoiamento dessas proposições. E isso diminuiria a resistencia
>> parlamentar a esse tipo de ideia.
>> Uma sugestão: acho que o Marcelo ou o Beto, ou quem quiser, poderia abrir
>> uma thread aqui nesse link
>>
>> http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=35084
>> e lá continuaríamos a discussão e me comprometo a ajudar a achar o
>> caminho das pedras para essas ideias irem para frente na seara parlamentar.
>> Foi mal, Poppi, alongar nesse assunto.
>>
>> Abs
>>
>> Cristiano Ferri Faria
>> Portal e-Democracia, Câmara dos Deputados
>>
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