Re: [NovasMidias] Participação popular no Legislativo

[Omar Kaminski]

Oi Cristiano,

O problema maior será encontrar um meio alternativo de validação que não
seja o certificado da ICP-Brasil.

Porque a manifestação de vontade deve ser expressa, não tácita, e as leis
atuais não colaboram nesse sentido, o que por questão de segurança e
auditabilidade é compreensível. Ainda temos muitas barreiras a suplantar
para que seja possível eliminar um eventual "terceiro de confiança" sem que
haja presença física.

Omar



Em 8 de dezembro de 2011 16:48, Cristiano Ferri Soares de Faria <
cristiano.faria em camara.gov.br> escreveu:

> **
>
> Opa, deixa eu entrar nessa discussão também que tá muito boa. Acho que o
> Poppi tem razão. Temos de achar outro fórum para discutir as questões de
> participação no Legislativo e sugiro abrirmos uma thread aqui no Portal
> e-Democracia.
>
> http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=35084
>
> No e-Democracia, posso tentar incluir alguns deputados na discussão e a
> gente vai vendo como canalizar as ideias e projetos para alguma medida
> concreta.
> O Marcelo citou o PR 68/11 do Dep. Paulo Pimenta e tenho que dizer que sou
> suspeito para falar bem desse projeto pois participei da sua elaboração,
> juntamente com uma equipe aqui da Câmara sob a orientação do Dep. Ficamos
> alguns meses trabalhando nisso para ter uma proposta politica e
> tecnicamente viável.
> Vou tentar colocar alguns pontos sobre a questão do poder de iniciativa de
> proposições legislativas:
> 1.      Acho que, para evitarmos o assembleísmo, lembrado pelo Poppi, ou
> essa democracia meramente plebiscitária, e ao mesmo tempo, avançarmos em
> vencer as barreiras de um sistema representativo carente de legitimidade,
> teríamos que apostar em simbioses entre representação e participação, como
> estamos tentando fazer nas discussões do Portal e-Democracia e como o PR do
> Dep. Paulo Pimenta propõe.
> 2.      Bom, vale lembrar que os famosos projetos de inicativa popular
> nunca tramitaram como tal, a exemplo do Ficha Limpa, pois, na prática, é
> impossível verificar-se milhões de assinaturas. O que acontece é que alguns
> deputados acabam assumindo a autoria dos tais e eles tramitam como projetos
> de lei ordinária. Uma solução para esse problema seria, portanto, a
> subscrição digital de proposições legislativas. Alem de facilitar a coleta
> de assinaturas,  poderíamos viabilizar formas de verificar sua
> autenticidade.
> 3.      O ideal seria a certificação digital, mas, acho, que até a
> universalização do RIC (o registro individual digital) não teríamos a
> idoneidade dessas assinaturas 100 por cento.
> 4.      Um meio termo, até que cheguemos a esse ponto, poderia ser o
> desenvolvimento de formas de certificação mínimas de idoneidade de
> assinaturas, talvez, por exemplo, por meio de validações com o TSE e
> veiculação de emails com títulos de eleitores, ou com a Receita, por meio
> da aferição de CPFs, e daí em diante. É isso que o Dep. Paulo Pimenta
> propõe no seu PR 68/11.
> 5.      Mas existe outro problema politico para toda essa questão. E aqui
> quero cutucar mais a fundo nos desafios de viabilizarmos de participação
> popular no Legislativo. Existe um grupo de parlamentares que teme que essa
> forma de participação, por meio de subscrição eletrônica a projetos de lei,
> possa ser o começo de uma democracia direta que poderá substituir o
> trabalho parlamentar paulatinamente. Vale lembrar que projetos similares a
> esses já foram barrados alguns aninhos atrás por parlamentares do
> Parlamento Europeu.
> 6.      Por isso, no PR do dep. P. Pimenta propomos um meio termo. As
> proposições que obtiverem assinaturas digitais de apoiamento de meio por
> cento da população brasileira e MAIS um décimo de parlamentares alcançariam
> um status especial de tramitação podendo, inclusive, passar na frente da
> maioria das outras 15 mil proposições em tramite na Câmara. Essa seria uma
> forma de permitir que os parlamentares também participassem da subscrição
> coletiva de apoiamento dessas proposições. E isso diminuiria a resistencia
> parlamentar a esse tipo de ideia.
> Uma sugestão: acho que o Marcelo ou o Beto, ou quem quiser, poderia abrir
> uma thread aqui nesse link
>
> http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=35084
> e lá continuaríamos a discussão e me comprometo a ajudar a achar o caminho
> das pedras para essas ideias irem para frente na seara parlamentar.
> Foi mal, Poppi, alongar nesse assunto.
>
> Abs
>
> Cristiano Ferri Faria
> Portal e-Democracia, Câmara dos Deputados
>
> _______________________________________________
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> https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/novasmidias
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