[NovasMidias] Participação popular no Legislativo

[Cristiano Ferri Soares de Faria]

Opa, deixa eu entrar nessa discussão também que tá muito boa. Acho que o Poppi tem razão. Temos de achar outro fórum para discutir as questões de participação no Legislativo e sugiro abrirmos uma thread aqui no Portal e-Democracia.
http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=35084

No e-Democracia, posso tentar incluir alguns deputados na discussão e a gente vai vendo como canalizar as ideias e projetos para alguma medida concreta.
O Marcelo citou o PR 68/11 do Dep. Paulo Pimenta e tenho que dizer que sou suspeito para falar bem desse projeto pois participei da sua elaboração, juntamente com uma equipe aqui da Câmara sob a orientação do Dep. Ficamos alguns meses trabalhando nisso para ter uma proposta politica e tecnicamente viável. 
Vou tentar colocar alguns pontos sobre a questão do poder de iniciativa de proposições legislativas:
1.	Acho que, para evitarmos o assembleísmo, lembrado pelo Poppi, ou essa democracia meramente plebiscitária, e ao mesmo tempo, avançarmos em vencer as barreiras de um sistema representativo carente de legitimidade, teríamos que apostar em simbioses entre representação e participação, como estamos tentando fazer nas discussões do Portal e-Democracia e como o PR do Dep. Paulo Pimenta propõe. 
2.	Bom, vale lembrar que os famosos projetos de inicativa popular nunca tramitaram como tal, a exemplo do Ficha Limpa, pois, na prática, é impossível verificar-se milhões de assinaturas. O que acontece é que alguns deputados acabam assumindo a autoria dos tais e eles tramitam como projetos de lei ordinária. Uma solução para esse problema seria, portanto, a subscrição digital de proposições legislativas. Alem de facilitar a coleta de assinaturas,  poderíamos viabilizar formas de verificar sua autenticidade.
3.	O ideal seria a certificação digital, mas, acho, que até a universalização do RIC (o registro individual digital) não teríamos a idoneidade dessas assinaturas 100 por cento.
4.	Um meio termo, até que cheguemos a esse ponto, poderia ser o desenvolvimento de formas de certificação mínimas de idoneidade de assinaturas, talvez, por exemplo, por meio de validações com o TSE e veiculação de emails com títulos de eleitores, ou com a Receita, por meio da aferição de CPFs, e daí em diante. É isso que o Dep. Paulo Pimenta propõe no seu PR 68/11.
5.	Mas existe outro problema politico para toda essa questão. E aqui quero cutucar mais a fundo nos desafios de viabilizarmos de participação popular no Legislativo. Existe um grupo de parlamentares que teme que essa forma de participação, por meio de subscrição eletrônica a projetos de lei, possa ser o começo de uma democracia direta que poderá substituir o trabalho parlamentar paulatinamente. Vale lembrar que projetos similares a esses já foram barrados alguns aninhos atrás por parlamentares do Parlamento Europeu. 
6.	Por isso, no PR do dep. P. Pimenta propomos um meio termo. As proposições que obtiverem assinaturas digitais de apoiamento de meio por cento da população brasileira e MAIS um décimo de parlamentares alcançariam um status especial de tramitação podendo, inclusive, passar na frente da maioria das outras 15 mil proposições em tramite na Câmara. Essa seria uma forma de permitir que os parlamentares também participassem da subscrição coletiva de apoiamento dessas proposições. E isso diminuiria a resistencia parlamentar a esse tipo de ideia.
Uma sugestão: acho que o Marcelo ou o Beto, ou quem quiser, poderia abrir uma thread aqui nesse link 
http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=35084
e lá continuaríamos a discussão e me comprometo a ajudar a achar o caminho das pedras para essas ideias irem para frente na seara parlamentar. 
Foi mal, Poppi, alongar nesse assunto.

Abs

Cristiano Ferri Faria
Portal e-Democracia, Câmara dos Deputados
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