[Pactonacional] ENC: SPM mídia: cooperação SPM, INSS e Ministério da Previdência Social

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

_____________________________________________
De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quinta-feira, 2 de agosto de 2012 08:35
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: cooperação SPM, INSS e Ministério da Previdência Social

Colegas,

seguem mais notícias sobre a parceria entre a SPM e o INSS/Ministério da
Previdência Social.

CORREIO DO BRASIL - RJ | NOTÍCIAS 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
SPM se une à Previdência para enfrentar violência contra mulher
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716359
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716359> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716359
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716359> >
Veja a matéria no site de origem
<http://correiodobrasil.com.br/spm-se-une-a-previdencia-para-enfrentar-viole
ncia-contra-mulher/494722/
<http://correiodobrasil.com.br/spm-se-une-a-previdencia-para-enfrentar-viole
ncia-contra-mulher/494722/> >
Chamada de capa
Para garantir mais acesso à população de informações sobre a Lei Maria da
Penha e direitos das mulheres, a Secretaria de Políticas para as mulheres
(SPM), se aliou ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional
de Seguridade Social (INSS), em uma parceria que estabelece a implementação
de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a mulher segurada da Previdência Social. 
Nesta terça-feira (31), em Brasília, foi firmado acordo de cooperação
técnica entre a Ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o ministro Garibaldi
Alves, da Previdência Social e o presidente Mauro Luciano Hauschild, do
INSS. A parceria vai permitir ações a partir do compartilhamento de
informações entre os órgãos. 
Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que
envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da
concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. 
Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e
familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de
ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU), dos
valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie
de violência. 
"Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para
que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima",
explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as
mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. 
Estão previstas ainda a promoção de ações educativas para informação da
população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores
para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência
doméstica e familiar. 
"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras,
portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as
mulheres. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus direitos
assegurados pela Lei Maria da Penha", completa a secretária Aparecida
Gonçalves. 
Da redação de Brasília

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CORREIO DO BRASIL - RJ | NOTÍCIAS 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
INSS julga na semana que vem primeira ação contra agressor de mulher
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716340
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716340> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716340
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716340> >
Veja a matéria no site de origem
<http://correiodobrasil.com.br/inss-julga-na-semana-que-vem-primeira-acao-co
ntra-agressor-de-mulher/494765/
<http://correiodobrasil.com.br/inss-julga-na-semana-que-vem-primeira-acao-co
ntra-agressor-de-mulher/494765/> >
Chamada de capa
A partir de agora, autores de violência doméstica terão de indenizar a
Previdência em caso de morte ou afastamento da vítima 
Por: Redação da Rede Brasil Atual 
São Paulo - A parceria entre a Secretaria de Políticas para as mulheres
(SPM), o Ministério da Previdência Social e os institutos Nacional do Seguro
Social (INSS) e Maria da Penha foi formalizada no final da tarde de ontem
(31), em Brasília. A partir de agora, qualquer agressor que pratique
violência contra uma mulher, terá de indenizar o INSS em caso de morte ou
afastamento da vítima. 
Segundo nota da Previdência Social, na próxima terça-feira (7), o INSS
deverá julgar a primeira ação relacionada à violência doméstica e familiar
praticada contra a mulher. A data é simbólica, pois se refere ao aniversário
da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. 
De acordo com a SPM, a Ministra Eleonora Menicucci avalia que a iniciativa
tem caráter pedagógico. 
O ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, afirmou que o órgão
pretende fazer novas parcerias com os órgãos que tratam da questão. "Temos
que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais
residual, minoritária e a expressão de um absurdo", disse.

VERMELHO ONLINE | SÃO PAULO
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
SPM se une à Previdência para enfrentar violência contra mulher
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716357
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716357> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716357
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716357> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.vermelho.org.br/sp/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=190019
<http://www.vermelho.org.br/sp/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=190019> >
Chamada de capa
Para garantir mais acesso à população de informações sobre a Lei Maria da
Penha e direitos das mulheres, a Secretaria de Políticas para as mulheres
(SPM), se aliou ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional
de Seguridade Social (INSS), em uma parceria que estabelece a implementação
de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a mulher segurada da Previdência Social. 
Nesta terça-feira (31), em Brasília, foi firmado acordo de cooperação
técnica entre a Ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o ministro Garibaldi
Alves, da Previdência Social e o presidente Mauro Luciano Hauschild, do
INSS. A parceria vai permitir ações a partir do compartilhamento de
informações entre os órgãos. 
Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que
envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da
concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. 
Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e
familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de
ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU), dos
valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie
de violência. 
"Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para
que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima",
explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as
mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. 
Estão previstas ainda a promoção de ações educativas para informação da
população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores
para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência
doméstica e familiar. 
"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras,
portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as
mulheres. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus direitos
assegurados pela Lei Maria da Penha", completa a secretária Aparecida
Gonçalves. 
Da redação de Brasília

CENÁRIO MT | NOTICIA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS 
Sociedade e governo se unem para combater violência contra às mulheres
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716353
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716353> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716353
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716353> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=220325&codDep=1
<http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=220325&codDep=1> >
Chamada de capa
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da
Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild,
assinaram nesta terça feira (31) acordo de cooperação técnica para a
realização de ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher. 
No evento, o INSS e o Instituto Maria da Penha também firmaram convênio com
o objetivo de combater casos de violência doméstica. A parceria visa o
desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de
medidas preventivas e repressivas que vão desde ações sócio-educativas ao
ajuizamento de ações regressivas. 
Inicialmente, o INSS, por meio da Procuradoria Federal Especializada
(PFE/INSS), analisa cerca de oito mil processos recebidos da Delegacia
Especializada em Atendimento à Mulher no Distrito Federal. No dia 7 de
agosto, data do aniversário da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) será
ajuizada a primeira ação regressiva decorrente da violência doméstica e
familiar contra a mulher. 
A ideia é que o ajuizamento dessas ações tenha caráter preventivo, a fim de
evitar futuras agressões no ambiente doméstico e familiar, além de ser um
instrumento para ressarcir a Previdência Social pelas despesas decorrentes
das concessões de benefícios, resultado de violência dessa espécie. 
O objetivo do Instituto Maria da Penha 
Criar mecanismos para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a
mulher e resgatar o valor da família na sociedade. "Além disso, nossa missão
é divulgar o texto da lei de forma que cada brasileiro possa, no exercício
de seus direitos, zelar para a sua plena aplicação", defende a ativista,
Maria da Penha. 
Renato Araujo/ABr Maria da Penha é o marco recente mais importante da
história das lutas feministas brasileiras Ampliar 
Maria da Penha é o marco recente mais importante da história das lutas
feministas brasileiras 
Em 1983, por duas vezes, o marido de Penha tentou assassiná-la. Na primeira
vez, por arma de fogo, atirou simulando um assalto e, na segunda, por
eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões
irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente,
ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS. 
Ações regressivas 
As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991 como
instrumento utilizado para combater as consequências econômico-sociais dos
atos ilícitos provocados por terceiros. As primeiras ações regressivas
adotadas pelo instituto foram decorrentes de acidente de trabalho. Até o
final de 2011, o INSS moveu 1.833 ações regressivas acidentárias contra
empresas que descumpriram a legislação trabalhista. 
No ano passado, o INSS iniciou o ajuizamento de ações regressivas em casos
de acidentes de trânsito. Em novembro de 2011, foi ajuizada a primeira ação
regressiva em casos de acidentes considerados graves ou gravíssimos. A
intenção, nesse caso, é combater atos violentos ocorridos no trânsito.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40 mil
brasileiros morrem por ano em decorrência de acidentes nas estradas e
rodovias do país. 

REDE BRASIL ATUAL | CIDADANIA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
INSS julga na semana que vem primeira ação contra agressor de mulher
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716346
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716346> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716346
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716346> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/08/violencia-domesti
ca-nova-forma-de-punicao-a-agressores-e-formalizada-entre-orgaos-publicos
<http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/08/violencia-domesti
ca-nova-forma-de-punicao-a-agressores-e-formalizada-entre-orgaos-publicos> >
Chamada de capa
A partir de agora, autores de violência doméstica terão de indenizar a
Previdência em caso de morte ou afastamento da vítima 
Por: Redação da Rede Brasil Atual 
São Paulo - A parceria entre a Secretaria de Políticas para as mulheres
(SPM), o Ministério da Previdência Social e os institutos Nacional do Seguro
Social (INSS) e Maria da Penha foi formalizada no final da tarde de ontem
(31), em Brasília. A partir de agora, qualquer agressor que pratique
violência contra uma mulher, terá de indenizar o INSS em caso de morte ou
afastamento da vítima. 
Segundo nota da Previdência Social, na próxima terça-feira (7), o INSS
deverá julgar a primeira ação relacionada à violência doméstica e familiar
praticada contra a mulher. A data é simbólica, pois se refere ao aniversário
da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. 
De acordo com a SPM, a Ministra Eleonora Menicucci avalia que a iniciativa
tem caráter pedagógico. 
O ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, afirmou que o órgão
pretende fazer novas parcerias com os órgãos que tratam da questão. "Temos
que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais
residual, minoritária e a expressão de um absurdo", disse.
SONDA BRASIL | CAPA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS 
Sociedade e governo se unem para combater violência contra às mulheres
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716343
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3716343> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716343
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
716343> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.sondabrasil.com.br/new.asp?cod=11652&dpto=1
<http://www.sondabrasil.com.br/new.asp?cod=11652&dpto=1> >
Chamada de capa
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a ministra da
Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci, e o presidente
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild,
assinaram nesta terça feira (31) acordo de cooperação técnica para a
realização de ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher. 
No evento, o INSS e o Instituto Maria da Penha também firmaram convênio com
o objetivo de combater casos de violência doméstica. A parceria visa o
desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de
medidas preventivas e repressivas que vão desde ações sócio-educativas ao
ajuizamento de ações regressivas. 
Inicialmente, o INSS, por meio da Procuradoria Federal Especializada
(PFE/INSS), analisa cerca de oito mil processos recebidos da Delegacia
Especializada em Atendimento à Mulher no Distrito Federal. No dia 7 de
agosto, data do aniversário da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) será
ajuizada a primeira ação regressiva decorrente da violência doméstica e
familiar contra a mulher. 
A ideia é que o ajuizamento dessas ações tenha caráter preventivo, a fim de
evitar futuras agressões no ambiente doméstico e familiar, além de ser um
instrumento para ressarcir a Previdência Social pelas despesas decorrentes
das concessões de benefícios, resultado de violência dessa espécie. 
O objetivo do Instituto Maria da Penha 
Criar mecanismos para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a
mulher e resgatar o valor da família na sociedade. "Além disso, nossa missão
é divulgar o texto da lei de forma que cada brasileiro possa, no exercício
de seus direitos, zelar para a sua plena aplicação", defende a ativista,
Maria da Penha. 
Renato Araujo/ABr Maria da Penha é o marco recente mais importante da
história das lutas feministas brasileiras Ampliar 
Maria da Penha é o marco recente mais importante da história das lutas
feministas brasileiras 
Em 1983, por duas vezes, o marido de Penha tentou assassiná-la. Na primeira
vez, por arma de fogo, atirou simulando um assalto e, na segunda, por
eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões
irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente,
ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS. 
Ações regressivas 
As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991 como
instrumento utilizado para combater as consequências econômico-sociais dos
atos ilícitos provocados por terceiros. As primeiras ações regressivas
adotadas pelo instituto foram decorrentes de acidente de trabalho. Até o
final de 2011, o INSS moveu 1.833 ações regressivas acidentárias contra
empresas que descumpriram a legislação trabalhista. 
No ano passado, o INSS iniciou o ajuizamento de ações regressivas em casos
de acidentes de trânsito. Em novembro de 2011, foi ajuizada a primeira ação
regressiva em casos de acidentes considerados graves ou gravíssimos. A
intenção, nesse caso, é combater atos violentos ocorridos no trânsito.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40 mil
brasileiros morrem por ano em decorrência de acidentes nas estradas e
rodovias do país. 
Leia mais: 
Números do Anuário das mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria
de Políticas para as mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre cada
dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica 
França e EUA também terão disque-denúncia contra violência doméstica para
brasileiras



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
61 3411 4228 / 9659 7975
isabel.clavelin em spmulheres.gov.br <mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br>
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