[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: entrevista da ministra Eleonora ao Bom Dia Ministro/Em Questão

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quinta-feira, 9 de agosto de 2012 08:02
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: entrevista da ministra Eleonora ao Bom Dia Ministro/Em
Questão

Colegas,

segue entrevista da ministra Eleonora ao programa Bom Dia Ministro,
publicada parte dela no informativo Em Questão, da Secom:
http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica/
em-questao-do-dia/copy_of_em-questao-do-dia/201centramos-em-um-caminho-novo-
para-a-consolidacao-da-lei-maria-da-penha-que-garante-a-integridade-fisica-p
siquica-e-emocional-das-mulheres201d



"Entramos em um caminho novo para a consolidação da Lei Maria da Penha, que
garante a integridade física, psíquica e emocional das mulheres"


por Secom em 08/08/2012 20:40hs 

 "Entramos em um caminho novo para a consolidação da Lei Maria da Penha, que
garante a integridade física, psíquica e emocional das mulheres"
<http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica
/em-questao-do-dia/copy_of_em-questao-do-dia/201centramos-em-um-caminho-novo
-para-a-consolidacao-da-lei-maria-da-penha-que-garante-a-integridade-fisica-
psiquica-e-emocional-das-mulheres201d/image_mini>Ampliar
<http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica
/em-questao-do-dia/copy_of_em-questao-do-dia/201centramos-em-um-caminho-novo
-para-a-consolidacao-da-lei-maria-da-penha-que-garante-a-integridade-fisica-
psiquica-e-emocional-das-mulheres201d/image/image_view_fullscreen>

*	Agência Brasil 

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro
<http://www.youtube.com/watch?v=AWdOA0GiM3o
<http://www.youtube.com/watch?v=AWdOA0GiM3o> >  dessa quinta-feira (8), a
ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, comentou, entre outros assuntos,
sobre a "Campanha Compromisso e Atitude - a Lei é Mais Forte", que fortalece
a implementação da Lei Maria da Penha. Leia abaixo trechos da entrevista,
editada pelo Em Questão.

Campanha

Em relação à campanha que lançamos, "Compromisso e Atitude - A Lei é mais
Forte", em parceria com o Ministério da Justiça, com o Conselho Nacional de
Justiça, com a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral da União e com o
apoio efetivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República,
pretendemos atingir toda a sociedade brasileira no que diz questão à mudança
de mentalidade, à sensibilização para a questão da violência contra as
mulheres. Ela terá três fases. Primeiro, essa campanha que nós lançamos.
Depois, terá um site paralelo sobre a campanha. E, também, adesivos que
serão lançados para ônibus, carros, banheiros, em lugares públicos, ônibus.
Pretendemos, efetivamente, sensibilizar a população para três questões: é
crime bater em mulher; a lei é mais forte, vai para a cadeia; não podemos
conviver mais com tamanha violência contra as mulheres. 

Rede de atendimento 

A rede de atendimento precisa ser reforçada e empoderada de recursos humanos
qualificados para atender essas mulheres [vítimas de violência], de recursos
financeiros. Tem que ter a delegacia, as casas-abrigo, os pronto-socorros
especializados, com profissionais de saúde para atender às mulheres, as
varas familiares para agilizar o processo e julgar os agressores. O que
acontece quando não existe essa rede? As mulheres denunciam e o Estado, o
Poder Público, não as acolhe. Elas voltam para casa, para uma situação
extremamente perigosa, vulnerável. O Poder Público tem a responsabilidade de
proteger aquela mulher e de garantir a integridade física dela. Nós lançamos
a campanha "Compromisso e Atitude - a Lei é Mais Forte" para sensibilizar a
população e, sobretudo, os operadores da Segurança Pública e do Judiciário,
em relação à fala das mulheres. Entramos em um caminho novo para a
consolidação da Lei Maria da Penha, que garante a integridade física,
psíquica e emocional das mulheres.  

Indenização regressiva

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e eu assinamos um
convênio. Pela primeira vez, a Previdência Social inclui, no âmbito das suas
ações, a indenização regressiva. Vamos identificar, via Polícia Federal,
segurança pública e Ligue 180 as mulheres que ficaram com sequelas - não
importa que tipo - por decorrência de agressão, violência doméstica ou
aquelas que foram a óbito e deixaram filhos ou mães como dependentes. E a
indenização que o INSS paga a essa mulher deverá, obrigatoriamente, ser
ressarcida pelo agressor. Ontem ajuizamos, junto ao INSS, as duas primeiras
ações. São mulheres do DF: uma que foi assassinada enforcada e deixou dois
filhos e uma outra que ficou paraplégica. A lei não só levará o agressor
para a cadeia como vai colocar a mão no bolso do agressor. 

Lei Maria da Penha 

A Lei Maria da Penha constituiu um elemento que é fundamental: a
possibilidade efetiva de uma parceria com o sistema judiciário, o sistema de
segurança e a Defensoria Pública do nosso País, porque sem esses operadores
do direito é dificílimo que alguma lei caminhe no nosso País. Esses seis
anos da Lei e o resumo do nosso Disque 180, com 2.714.877 registros de
telefonemas, são fundamentais. A Lei veio para punir e está punindo, tem
casos exemplares. Com a Lei Maria da Penha acabou a fiança. À medida que a
mulher faz a denúncia, transforma-se, imediatamente, em processo, segue
rapidamente pelas varas familiares para o julgamento. E o crime, não sendo
afiançável, o agressor vai para a cadeia. A visibilidade dos casos
lamentáveis de violência tem ajudado a outras mulheres a denunciarem. A
visibilidade da punição também ajuda, dá força para as mulheres. 

Brasil Sem Miséria 

O governo federal tem investido fortemente em políticas públicas do Brasil
sem Miséria para retirar a população da pobreza e extrema pobreza. Essas
políticas geram melhores condições de vida para a população e para as
mulheres, que são 52% da população. Uma mulher que entra em um programa do
Brasil sem Miséria tem mais acesso, mais condições de educação, de
informação. É um passo para que a vida dela melhore. A outra política que eu
quero destacar é o Luz para Todos, que ilumina o município e protege as
mulheres, porque passam a ter um livre acesso em condições mais seguras.

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado na
página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República
<http://www.planalto.gov.br <http://www.planalto.gov.br> >.

 

 


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
61 3411 4228 / 9659 7975
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