[Pactonacional] ENC: artigo ministra

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

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De: Nilza do Carmo Scotti 
Enviada em: segunda-feira, 13 de agosto de 2012 08:47
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: artigo ministra


Políticas solidárias

Colegas, abaixo, o artigo da ministra Eleonora Menicucci abordando o
compromisso do governo pelo fim da impunidade da violência contra as
mulheres, publicado pelo Jornal O Globo, do último sábado (11/08, na pg 15
do Caderno de Opinião

Políticas solidárias

A Lei Maria da Penha completou seis anos neste agosto. Muitas conquistas
foram alcançadas neste tempo. Ela mudou o imaginário social sobre a
impunidade e aumentou a visibilidade da violência contra a mulher.
Tornou-se, inclusive, referência mundial como legislação do enfrentamento a
esse tipo de crime.

Mesmo assim, diariamente, acompanhamos na mídia nacional crimes bárbaros e
graves agressões a mulheres. Recentemente, no dia 26 de julho, um crime em
Porto Alegre provocou comoção nacional. O marido matou a facadas a esposa e
o filho de cinco anos. O motivo: ciúmes.

Também na segunda quinzena de julho, outro crime chocou o país. No interior
do Fórum de São José dos Campos, em São Paulo, um réu de violência doméstica
atirou contra a ex-mulher, matou o advogado da agredida e ainda atingiu um
policial militar.

Mais de quatro mil mulheres são assassinadas todos os anos no país - uma a
cada duas horas -, informa o Mapa da Violência de 2012 do Instituto Sangari.
O Brasil possui o sétimo maior índice de homicídios de mulheres do mundo.
São assassinatos nos quais a vítima não tem chance de defesa. Em quase 70%
dos crimes, o autor é marido, ex-marido ou namorado. No mesmo universo
trágico, mulheres e meninas são estupradas, mantidas em cárcere privado e
mutiladas, entre outros crimes. Que valores respaldam tamanha violência?

A sociedade ainda abriga valores patriarcais, que levam o mundo masculino em
sua grande maioria a tratar as mulheres como sua propriedade. Para a
Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM),
é uma obsessão eliminar a violência contra a mulher. Não queremos uma
sociedade que conviva diariamente com estes crimes.

As mulheres precisam de políticas públicas solidárias, que as acolham e
apontem para uma vida sem violência e com a certeza de que suas denúncias
serão ouvidas e aceitas. Que lhes deem a certeza de que o agressor será
punido.

Nesta direção, a SPM, em ação conjunta com o Ministério da Justiça e o
sistema justiça, criou e está lançando o movimento Compromisso e Atitude.
Ele vai unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e
federal para acelerar os julgamentos dos casos de violência contra as
mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Ainda no leque de fortalecimento das ações interministeriais, destaco a
recente parceria entre o Ministério da Previdência Social e a SPM pela
indenização regressiva. Esta significa a responsabilização do agressor por
meio de mecanismo pedagógico-reparatório que impõe a ele o ressarcimento ao
Estado dos valores pagos à vítima a título de benefícios previdenciários.

Com estas ações, buscamos sensibilizar todos os setores da sociedade para o
debate sobre a impunidade e para romper com o ciclo da violência doméstica e
familiar na vida de milhares de brasileiras. E assim, reafirmar às mulheres:
denunciem - não percam a esperança!

Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República



Nilza Scotti
Assessora de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República
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