[Pactonacional] ENC: licença paternidade

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento

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De: Nilza do Carmo Scotti 
Enviada em: segunda-feira, 13 de agosto de 2012 09:24
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: licença paternidade

CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA 
OUTROS 
Projeto prevê que homem tenha mesmo tempo de licença-maternidade 
Formato A4: PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3811140> WEB
<exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3811140> 
Veja a matéria no site de origem
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,14/2012/08/12/interna_politica,316659/projeto-preve-que-homem-tenha-
mesmo-tempo-de-licenca-maternidade.shtml
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,14/2012/08/12/interna_politica,316659/projeto-preve-que-homem-tenha-
mesmo-tempo-de-licenca-maternidade.shtml> > 
Chamada de capa 
No Dia dos Pais, comemorado hoje, a expectativa é pela aprovação de projeto
em tramitação no Senado que prevê ao homem que adotar sozinho uma criança o
mesmo direito da mãe adotiva - licença remunerada de 120 dias. A ideia foi
proposta pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e
aprovada em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
no início de julho. A matéria ainda será submetida a votação em turno
suplementar, em decisão terminativa, e segue à Câmara dos Deputados. De
acordo com a atual legislação, o homem solteiro que requer a guarda de uma
criança tem garantido somente cinco dias de licença-paternidade, mesmo
período de um pai de casal adotante. 
A proposta já tem sido defendida por juristas brasileiros. Segundo a
advogada membro da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de
Família (Ibdfam), Silvana do Monte Moreira, há sentenças judiciais
concedendo aos pais a licença-maternidade. "Existe, inclusive, um projeto
dentro da diversidade sexual para mudar o nome para licença-natalidade,
termo único usado para ambos os gêneros", acrescenta. Para Silvana, a
legislação atual acaba inviabilizando a busca de homens solteiros pela
adoção. "A medida passa a atender todo filho adotivo, pois todos precisam do
apoio da família em que estão sendo inseridos, independentemente de quem
assume a responsabilidade sobre ele." 


Nilza Scotti
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