[Pactonacional] ENC: cinco novas varas especializadas no Paraná

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

_____________________________________________
De: Nilza do Carmo Scotti 
Enviada em: segunda-feira, 13 de agosto de 2012 09:41
Assunto: cinco novas varas especializadas no Paraná

GAZETA DO POVO - PR | VIDA E CIDADANIA 
LEI MARIA DA PENHA 
<P id=dvNoJornal>GAZETA DO POVO - PR | VIDA E CIDADANIA </DIV>
<>LEI MARIA DA PENHA</NOBR> </DIV>

Cerco aos casos de violência contra a mulher

Veja a matéria no site de origem
<http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=128559
7&tit=Cerco-aos-casos-de-violencia-contra-a-mulher
<http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=128559
7&tit=Cerco-aos-casos-de-violencia-contra-a-mulher> > 
Chamada de capa 
Rosana Fachin, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar 
Rosana Fachin, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação
de violência doméstica e Familiar 
O aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha (n.º 11.340 de 2006),
completados na última terça-feira, foi comemorado com um passo importante na
defesa às mulheres vítimas de violência no estado: a instalação de cinco
novas varas especializadas nas cidades de Maringá, Cascavel, Ponta Grossa,
Guarapuava e Foz do Iguaçu. A instalação das unidades foi firmada em acordo
entre entidades governamentais e não-governamentais e oficializada pelo
Tribunal de Justiça do Paraná. 
A novidade já era esperada, segundo Rosana Fachin, responsável pela
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e
Familiar, principalmente porque a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) sobre a Violência contra a Mulher já havia apontado, em julho desse
ano, graves problemas no atendimento a esses casos no Paraná. Além disso, o
estado é o terceiro do país em número de mortes de pessoas do sexo feminino
(6,3 casos para cada 100 mil habitantes). Em entrevista à Gazeta do Povo,
Rosana falou sobre a importância das novas varas e como está o andamento das
investigações desses casos. 
Um das dificuldades encontradas pela CPMI é a falta de dados a respeito das
investigações e punições para casos de agressão doméstica. Qual o papel da
Coordenadoria na resolução desse problema? 
Essa preocupação é antiga. Tanto que a Resolução 128 de 2011 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) recomendava que os tribunais criassem as
coordenadorias, porque entendia que, por meio delas, seria mais fácil o
monitoramento da situação nos estados. Com o nosso trabalho, o CNJ poderá
estabelecer um mapa da violência e saber quais boas práticas são feitas nas
cidades e que podem ser levadas a outras. 
Como é feito hoje o registro dos casos de violência? E qual a expectativa
para o futuro? 
Em cada comarca há um distribuidor. O processo chega e eles registram, por
exemplo, uma ação penal citando que foi homicídio culposo ou tentativa de
homicídio. Aí colocam o nome da mulher. Dessa forma não sabemos se a
tentativa de homicídio foi na rua e a mulher estava envolvida ou se foi
mesmo tentativa de homicídio do marido contra a esposa. Esse é um detalhe
que deveria estar na distribuição do processo para que pudéssemos fazer a
contagem. A corregedoria está aprimorando o sistema de informatização para,
em breve, saber em tempo real quantos foram os homicídios contra a mulher,
contra a criança e contra o adolescente. 
Qual a importância da rede formada a partir do acordo firmado? 
Conseguiremos juntar as informações que hoje são passadas isoladamente pela
Secretaria de Segurança, pelo Tribunal de Justiça e pela Secretaria de
Saúde. Vamos ver se há disparidade nas informações. A intenção é ter um
único relatório. 
O Tribunal de Justiça já tem ideia de quando poderá disponibilizar os dados
que faltaram à CPMI? 
Até o fim do ano nós teremos um espelho, em tempo real, das distribuições
dos processos. 


Nilza Scotti
Assessora de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República
(61)3411.4229
nilza.scotti em spmulheres.gov.br <mailto:nilza.scotti em spmulheres.gov.br> 
www.spm.gov.br <http://www.spm.gov.br>  
facebook.com/spmulheres
twitter.com/spmulheres


-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www1.planalto.gov.br/pipermail/pactonacional/attachments/20120813/33ff4091/attachment.html