[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: citação SPM

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

_____________________________________________
De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 15 de agosto de 2012 09:02
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: citação SPM


Colegas,

seguem matérias e artigo que citam a SPM. Em destaque: artigo da deputada
federal Ângela Portelan (PT-RR), publicado no Jornal de Brasília, e
entrevista do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), os quais repercutem
os dados do Ligue 180. Mais abaixo há artigo de  Marcos da Costa, presidente
em exercício da OAB-SP, sobre mulheres no Judiciário também com menção à
SPM. 


JORNAL DE BRASILIA - DF | OPINIÃO 
LEI MARIA DA PENHA | OUTROS | LIGUE 180 
Maria da Penha, seis anos (Artigo)
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3834490
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3834490> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
834490
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
834490> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120815-jornal/pdf/
03.pdf
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120815-jornal/pdf/
03.pdf> >
Chamada de capa
Ângela Portela 
Senadora pelo PT de Roraima 
No início deste mês, a Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, marco no
combate à violência contra às mulheres, completou seis anos de vigência. 
Com significativa visibilidade na sociedade brasileira, esta lei é celebrada
como um dos grande avanços no combate à violência doméstica e familiar. 
Fruto da incessante luta de mulheres organizadas que cobravam do Estado
brasileiro um instrumento legal que tornasse crime a violência contra a
mulher, esta lei recebe o nome de Maria da Penha, em homenagem à
farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. 
Vítima da violência doméstica cometida por seu marido há 30 anos, Maria da
Penha denunciou seu agressor à Organização dos Estados Americanos (OEA) e
tornou-se símbolo maior da luta das mulheres brasileiras pelo fim da
violência doméstica. 
Entre 2004 e 2006, ONGs feministas e representantes do poder público
elaboraram uma proposta que foi reformulada e enviada ao Congresso Nacional,
onde foi aprovada por unanimidade. 
Sancionada pelo ex-presidente Lula, a inovadora lei mudou cenários. Mas,
continuamos a computar terríveis estatísticas de violência doméstica. Dados
do Mapa da Violência de 2012 revelam que a cada cinco minutos, uma mulher é
agredida em nosso país, fazendo com que o Brasil ocupe o sétimo lugar entre
os 87 países que mais matammulheres. Roraima aparece em 13º lugar, com uma
taxa de homicídio de mulheres da ordem de 5,0 por 100 mil mulheres . 
Dados do ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de
Política para as mulheres, mostram que, nestes seis anos da lei, foram
registradas quase três milhões de ligações. 
Também no balanço no primeiro semestre deste ano, a SPM notificou nada menos
que 388.953 ligações feitas ao ligue 180, perfazendo uma média de 2.150
atendimentos por dia. Neste balanço, Roraima aparece em 24º lugar no ranking
de demandas registradas, com 18,82 ligações em um universo de 10 mil
mulheres. 
Os dados de ligações e de taxa de homicídios de mulheres são preocupantes e
mostram quanto ainda estamos distantes de uma sociedade menos preconceituosa
e mais justa com as mulheres. 
Neste cenário, torna-se imprescindível o fortalecimento das 374 Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), existentes no país. Porém,
faz-se urgente, a criação de outras delegacias, inclusive, em Roraima, onde
existe apenas uma especializada. Requeri, junto à CPMI do Combate à
Violência contra a Mulher do Senado, uma visita de diligência ao Estado,
para verificar as condições da rede de serviços de proteção às mulheres. 
Fato é que a Lei Maria da Penha chega aos seis anos, se firmando entre os
assuntos mais importantes e em pauta na sociedade brasileira. Mas, ainda
temos muito o que caminhar.

Brasil: Marçal Filho destaca implantação da Lei Maria da Penha
Para ele, a legislação que acaba de completar seis anos, foi a mais
importante conquista das mulheres

 O deputado federal Marçal Filho (PMDB), um dos parlamentares que mais
trabalham em Brasília na defesa dos direitos das mulheres, seja na área
previdenciária, de saúde pública e na trabalhista, disse neste final de
semana que a Lei Maria da Penha, que acaba de completar seis anos de
vigência, é uma das mais importantes conquistas do público feminino. "O
ideal seria que não precisássemos de lei para fazer com que os homens
respeitem suas companheiras, mas como no Brasil essa realidade ainda está
muito distante, só posso comemorar os resultados obtidos pela Lei Maria da
Penha nesses seis anos", argumenta o parlamentar.

Marçal Filho, que participou da semana passada, em Brasília, de atividades
que marcaram os seis anos da legislação, destaca que desde que entrou em
vigor a Lei Maria da Penha recebeu 2,7 milhões de denúncias através do
telefone 180, disponibilizado pelo governo federal através da Secretaria de
Políticas para as Mulheres. "É quase inacreditável, mas do total de ligações
recebidas pelo telefone 180, exatos 329,5 mil casos, ou seja, 14% do total,
foram relatos de violência contra a mulher, o que demonstra que o Brasil
ainda é um país machista e preconceituoso", afirma.

Para o deputado, o mais preocupante é que a sensação é que a violência
contra a mulher continua mesmo com o rigor da Lei Maria da Penha. "Somente
no primeiro semestre deste ano o telefone 180 recebeu 388,9 mil ligações,
sendo que 56,6% delas, ou seja, 47,5 mil casos, foram relatos de violência
física", alerta Marçal. A violência psicológica responde por 27,2% das
ligações, com 12,9 mil casos, com outras 5,7 mil chamadas relacionadas à
violência moral, 915 denúncias de violência sexual e 750 casos de violência
patrimonial. 

Na visão de Marçal Filho os municípios precisaram se estruturar melhor para
tirar a Lei Maria da Penha do papel, inclusive criando mecanismos de atenção
às crianças filhos de homens violentos. "A Secretaria de Políticas para as
Mulheres revela que em 66% dos casos de violência doméstica os filhos
presenciam as agressões contra as mães, ou seja, o poder público precisa
atender também essas crianças que acabam sendo tão vítimas quanto suas
genitoras", argumenta. 

O importante, avalia o deputado, é que as mulheres estão mais corajosas
quanto precisam denunciar seus agressores. "No ranking nacional dos Estados
que mais acionaram a Lei Maria da Penha, o Distrito Federal aparece com
303,14 ligações para cada grupo de 100 mil mulheres, seguido pelo Espírito
Santo com 275,15 denúncias para cada grupo de 100 mil mulheres e pelo Pará
com 270,54 chamadas por grupo de 100 mil mulheres", relata o deputado. "O
Mato Grosso do Sul aparece em quarto lugar nesse ranking com 264,74 ligações
por grupo de 100 mil mulheres", conclui. 

Outra medida importante destacada por Marçal Filho é a iniciativa do
Instituto Nacional do Seguro Social de acionar os agressores na Justiça para
que eles sejam obrigados a ressarcir aos cofres públicos os benefícios, como
auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas
de violência doméstica seguradas pelo INSS. "Quando as primeiras condenações
começarem a ocorrer, os homens pensarão duas vezes antes de agredir aquela
que deveria receber atenção, carinho e conforto", finaliza Marçal Filho.
 

AGÊNCIA PARÁ NOTÍCIAS - PA | NOTÍCIAS 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | LIGUE 180 
Hospital orienta sobre casos de violência contra mulheres em Icoaraci
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3835628
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3835628> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
835628
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
835628> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=105448
<http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=105448> >
Chamada de capa
Da Redação 
Agência Pará de Notícias 
Desde que a chamada Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) foi criada, o
número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher
(ligue 180) cresceu cerca de 40% no Pará, o segundo Estado com maior número
de ocorrências de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano -
com 515 denúncias para cada 100 mil mulheres - segundo dados da Secretaria
de Políticas para as mulheres, responsável pelo Disque Denúncia. 
O levantamento indica ainda que o Pará perde para Brasília (625) e é seguido
pela Bahia (512). No ano passado, o Estado esteve entre os três primeiros do
ranking, ao lado de Sergipe e novamente da Bahia. Os números da Divisão
Especializada de Atendimento à Mulher, localizada em Belém, indicam ainda
que, de janeiro a junho deste ano, das 3.668 ocorrências, 1.101 foram
queixas de lesões que resultaram em hematomas. Em Belém, seis mulheres são
agredidas a cada dia e a maioria é de Icoaraci. 
Os dados foram apresentados durante o ciclo de palestras "Violência contra a
mulher, é só bater?", realizado pelo Hospital Abelardo Santos, no distrito
de Icoaraci, Região Metropolitana de Belém. O encontro teve a participação
da delegada Alessandra Jorge, titular da Divisão Especializada de
Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado, que falou sobre os aspectos
jurídicos em torno da Lei Maria da Penha, e da assistente social e ouvidora
do Hospital, Mary Alves, que esclareceu tópicos sobre a notificação da
violência doméstica e familiar nos serviços de saúde. 
Segundo a diretora do Hospital Abelardo Santos, Vera Cecim, a realização da
palestra foi uma maneira de orientar a comunidade para essa realidade
alarmante que acontece em Icoaraci, que registra, em média, dois casos por
dia em que a mulher é vítima de algum tipo de violência, desde a física até
a psicológica. Cerca de 100 pessoas assistiram ao ciclo de palestras, entre
usuários do hospital, lideranças comunitárias, representantes de conselhos
tutelares, igrejas e templos. 
Para Vera, é preciso que a comunidade dissemine o conteúdo da Lei Maria da
Penha pra quem tem medo de denunciar. "Todo dia recebemos mulheres com
indícios de todo tipo de violência. Algumas vêm machucadas, mas outras
surgem depressivas, com a moral devastada. Isso tudo é detectado pela equipe
de Serviço Social", relembra a diretora, ao relatar um caso recente de
estupro praticado contra uma adolescente especial de 15 anos, moradora de
Icoaraci. A vizinhança desconfiou do padastro da menina e procurou a
diretora pra obter informações sobre como fazer para que essa monstruosidade
chegasse até a polícia. 
"Conseguimos resolver tudo através do (Núcleo Integrado) Pro Paz Mulher e o
acusado já responde perante a lei, mas isso me angustia muito, por que
vários como esses podem estar acontecendo mais do que se imagina. As
mulheres devem perder o medo e é inadmissível que exista esse comportamento
submisso nos dias de hoje", comenta Vera Cecim. Para a assistente social
Mary Alves, os casos de mulheres vítimas de violência doméstica que recebem
atendimento clínico em unidades municipais de saúde estão aumentando na
medida em que os profissionais de saúde estão sendo treinados para detectar
hematomas e até indícios psicológicos que a mulher apresenta na ocasião do
atendimento. 
Para se ter uma ideia, ela apresentou um diagnóstico que aponta o distrito
como o local onde mais acontece violência contra a mulher em todo o Estado:
só em 2012, de janeiro a 27 de julho foram registrados 59 flagrantes,
abertos 49 inquéritos policiais e confeccionados 616 boletins de ocorrência.
Quatro mulheres foram mortas no distrito de Icoaraci vítimas de violência.
"Todos sabemos que essa realidade causa trauma, não só nela, como numa
família inteira. E isso se dissemina na comunidade de forma destrutiva.
Precisamos reagir e usar o conhecimento da lei para inibir esses
agressores", explica Mary Alves. 
"Com a Lei Maria de Penha, os direitos das mulheres passaram a ser mais
divulgados e a população tem sido sempre orientada, mas as políticas
transversais, e aqui eu incluo as da saúde, são essenciais para uma
conscientização mais abrangente. Esse enfrentamento deve conter, além do
quesito criminal, dados epidemiológicos, que tem múltiplas causas, fatores e
consequências", opina a delegada Alessandra Jorge, titular do Dieam, que
registra, em média, 600 ocorrências por mês. 
Alessandra também esclareceu a diferença entre os fones 180 e 181, ambos
utilizados no combate a esse tipo de violência. Segundo ela, ao discar o
número 180, as beneficiárias do serviço poderão receber atenção adequada
quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é
absoluto e a identificação é opcional. "Trata-se de um canal para que elas
sejam informadas sobre cada passo necessário para formalizar a ocorrência
policial", explica a delegada. "Já o 181, que é o Disque Denúncia, serve
para fazer a denúncia propriamente dita". 
mulheres que residem em Icoaraci ou que moram em áreas próximas, podem
também consultar os serviços da Ouvidoria do Hospital Abelardo Santos sobre
como proceder em caso de agressão dentro de casa ou a título de testemunha
ao ajudar uma terceira pessoa que esteja sendo vítima. 
Serviço: 
A Ouvidoria do Hospital Abelardo Santos está disponível pelo telefone: (91)
3204-2844; e-mail: ouvidoria.hras77 em gmail.com
<mailto:ouvidoria.hras77 em gmail.com> ; endereço: Rodovia Augusto Montenegro,
km 13, s/n, Agulha, Icoaraci, Belém. Atendimento presencial na quarta sala
do corredor administrativo, no horário de 8 às 17 horas. Caixas de sugestões
nos principais espaços de atendimento do hospital.

BRASIL ECONÔMICO - SP | JUSTIÇA 
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL 
Representatividade feminina na Justiça (Artigo)
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3834230
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3834230> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
834230
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
834230> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.brasileconomico.ig.com.br/epaper/contents/paper134499672215.pdf
<http://www.brasileconomico.ig.com.br/epaper/contents/paper134499672215.pdf>
>
Veja pagina da matéria
<http://www.linearclipping.com.br/Capa/20128157299.jpg
<http://www.linearclipping.com.br/Capa/20128157299.jpg> >
Chamada de capa
Marcos Da Costa - É advogado e presidente em exercício da OAB-SP 

A história das mulheres no Poder Judiciário é recente. Foi só a partir da
década de 60 que as mulheres conquistaram posições no Judiciário. Dados
divulgados pela Secretaria Especial de Política para as mulheres e do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil é o
107º país em representação feminina no parlamento, atrás de todos os países
da América Latina, com exceção do Haiti. As mulheres representam 19% dos
membros do parlamento e não chegam a 20% em cargos de decisão do Judiciário.


A primeira mulher a conquistar o cargo de juíza federal foi Maria Rita
Soares de Andrade, em 1967, também pioneira ao integrar o Conselho Federal
da Ordem dos Advogados, representando o então estado da Guanabara.
Atualmente, segundo informativo da Secretaria Especial de Políticas para as
mulheres, órgão do governo federal, as mulheres representam mais de 40% da
base Poder Judiciário. Ainda na década de 60, Esther de Figueiredo Ferraz
foi a primeira mulher a integrar a OAB SP, ocupando o Tribunal de Ética e
Disciplina. Em 1996, Maria Benevides Dias foi a primeira desembargadora
brasileira no Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. Apesar do
avanço feminino no Poder Judiciário, foi só 2006 que as mulheres chegaram ao
cargo máximo do Judiciário. Ellen Gracie Northfleet foi a primeira mulher
eleita para presidir o Supremo Tribunal Federal para o biênio 2006/2007. 
Em 2009, a desembargadora Telma Brito foi eleita em segundo turno, para
presidir o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), antes presidido por outra
mulher, Silvia Zarif, a primeira mulher a ser eleita presidente na Bahia.
Telma concorreu com Lícia Carvalho. 
A participação igualitária da mulher na sociedade, ou isonomia de gênero, é
garantida pela Constituição de 1988, onde estão inseridos os direitos
humanos e a isonomia de gênero vem consagrada na Carta, em vários
dispositivos. O Brasil também é signatário das resoluções aprovadas na
Quarta Conferência das Nações Unidas sobre as mulheres, que aconteceu na
China, em 1995, e previu a igualdade entre os gêneros. 
Também podemos constatar a crescente participação das mulheres no Poder
Judiciário comparando dados de 1999 e 2004. No primeiro, tínhamos 7,23% de
mulheres no STF e tribunais superiores enquanto em 2004 os dados mostravam
que havia 9,09% de mulheres no STF; 12,12% no Superior Tribunal de Justiça e
5,88% no Tribunal Superior do Trabalho. Hoje temos duas ministras no STF,
seis no STJ e toda a cúpula do TRT-2 é integrada por desembargadoras. 
No estado de São Paulo, as mulheres passaram a integrar a magistratura por
meio de concurso público a partir de 1980, depois de muita luta da Comissão
da Mulher Advogada da OAB SP. Desde 2006, a inscrição de novas advogadas na
Seccional Paulista vem superando a dos homens, a de mostrar que o papel das
mulheres vem crescendo - em relevância e extensão - consolidando novas
lideranças femininas, que contribuirão de forma decisiva para escrever um
futuro promissor para a classe. 
------ 
A primeira mulher a conquistar o cargo de juíza federal foi Maria Rita
Soares de Andrade, em 1967, também pioneira ao integrar o Conselho Federal
da Ordem dos Advogados


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
61 3411 4228 / 9659 7975
isabel.clavelin em spmulheres.gov.br <mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br>
<mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br
<mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br> >
www.spm.gov.br <http://www.spm.gov.br>  <http://www.spm.gov.br
<http://www.spm.gov.br> >
facebook.com/spmulheres
twitter.com/spmulheres


 <<...OLE_Obj...>> 

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www1.planalto.gov.br/pipermail/pactonacional/attachments/20120815/76cdcc2f/attachment-0001.html