[Pactonacional] ENC: SPMm mídia: INSS entra na Justiça com ação contra agressores de mulheres

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: segunda-feira, 20 de agosto de 2012 10:31
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPMm mídia: INSS entra na Justiça com ação contra agressores de
mulheres


Colegas,

segue matéria sobre INSS e ações de enfrentamento à violência contra as
mulheres.


GAZETA DE LIMEIRA - SP | NOTÍCIAS
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS 
INSS entra na Justiça com ação contra agressores de mulheres
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<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
876008
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876008> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.gazetainfo.com.br/site/index.php?r=noticias&id=11268
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Chamada de capa
Responsáveis por agressão a mulheres poderão ter que ressarcir aos cofres
públicos, benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez
pagos a vítima de violência doméstica que é segurada pelo Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas - cobrança do
causador o valor pago por algum tipo de indenização - foram ajuizadas há dez
dias pelo instituto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
No órgão não há um levantamento do montante gasto com esses benefícios. Das
ações já ajuizadas, duas são de moradoras que registraram queixa por meio do
Disque 180, Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para
as mulheres (SPM). Um dos benefícios chega a R$ 156 mil e será concedido até
2030. "Além de diminuir a ideia da não punição na esfera penal em casos como
este, o agressor vai sentir em seu bolso o prejuízo", avalia a advogada
Erica Ferrari Della Torre.
Atualmente, alguns casos são levados ao INSS para ressarcimento por meio da
articulação entre órgãos do Judiciário. O objetivo, de agora em diante, é
fazer que, no ato da concessão do benefício, conste que foi resultante de
ato de agressão, o que facilitará a identificação dos casos passíveis de
ressarcimento. A partir de setembro deste ano, funcionários e médicos
peritos das agências da Previdência Social (APSs) serão capacitados para
identificar com mais facilidade mulheres vítimas de agressão.
DADOS
No Brasil, a cada cinco minutos uma mulher é espancada - o que corresponde a
12 mulheres por hora. Em média, 4,4 em cada 100 mil mulheres são
assassinadas - por esse tipo de agressão. "Com a nova medida, o agressor
pode se tornar mais consciente, mas isso não quer dizer que as estatísticas
mudem. Elas só mudam o histórico de agressão com a denúncia da vítima que na
deve se calar", comenta a advogada.
Em recente entrevista concedida à Gazeta, a titular da Delegacia de Defesa
da Mulher (DDM) disse que pelo menos 30 mulheres procuram o órgão
diariamente para registrar ocorrências ou tirar dúvidas sobre agressões,
denúncias e medidas que possam ser utilizadas para reverter ou acabar com
essa situação.
Para incentivar as denúncias, recentemente foi lançada a cartilha Quanto
Custa o machismo?. Feita pelo INSS em parceria com a SPM, o material traz
informações sobre os direitos e garantias e orientações sobre como deve
proceder a mulher vítima de agressão. As cartilhas estarão disponíveis nas
cerca de 1,3 mil APSs, em todo o país.

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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