[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: participação Ouvidoria SPM em audiência no Senado Federal
Susan Sousa Alves
susan.alves em spmulheres.gov.br
Terça Agosto 28 09:12:30 BRT 2012
Para conhecimento.
_____________________________________________
De: Isabel Clavelin
Enviada em: terça-feira, 28 de agosto de 2012 08:58
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: participação Ouvidoria SPM em audiência no Senado
Federal
Colegas,
seguem matérias sobre a participação da ouvidora Ana Paula Gonçalves em
audiência pública no Senado Federal. O conteúdo foi publicado pela Agência
Senado e teve repercussão no R7, Cenário MT, O Repórter, Boa Informação.
R7 | Brasil
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | TRÁFICO DE MULHERES | OUTROS |
LIGUE 180
Participação popular foi decisiva para Lei Maria da Penha, afirma ouvidora
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3947731
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3947731> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
947731
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
947731> >
Veja a matéria no site de origem
<http://noticias.r7.com/brasil/noticias/participacao-popular-foi-decisiva-pa
ra-lei-maria-da-penha-afirma-ouvidora-20120827.html
<http://noticias.r7.com/brasil/noticias/participacao-popular-foi-decisiva-pa
ra-lei-maria-da-penha-afirma-ouvidora-20120827.html> >
Chamada de capa
Depoimentos e demandas de mulheres ao órgãos foram fundamentais
Depoimentos e demandas de mulheres ao órgãos foram fundamentais
A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi apontada como um
dos resultados mais visíveis da contribuição das ouvidorias para a
efetivação de políticas públicas durante audiência na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27).
Segundo relatou a ouvidora da Secretaria de Políticas para as mulheres, Ana
Paula Gonçalves, os depoimentos e demandas de mulheres ao órgão, por meio da
ouvidoria, foram fundamentais no processo da criação da lei.
- Quando começamos em 2003, as grandes reivindicações das mulheres eram a
inexistência de serviços de proteção às mulheres e a inexistência de uma
legislação de proteção. Muitos dos artigos que constam hoje na lei estão
graças a essas mulheres e a esses depoimentos.
Ana Paula classificou o trabalho das ouvidorias como um "termômetro" da
sociedade.
A elaboração da Lei Maria da Penha começou em 2004, por meio de um consórcio
de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito,
servidores da segurança pública e da Secretaria de Políticas para as
mulheres. Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele
ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O texto foi
aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no país e aprovado nas duas
Casas do Congresso.
Outra resposta da Secretaria de Políticas para as mulheres às demandas
recebidas por meio da Ouvidoria foi a expansão da cobertura da Central de
Atendimento à Mulher, o ligue 180, para o exterior. Desde novembro de 2011,
o serviço que orienta as mulheres brasileiras em situação de violência sobre
seus direitos abrange também Espanha, Itália e Portugal.
Segundo Ana Paula, a criação de um canal para recebimento de demandas no
exterior é resultado do aumento das denúncias de violência contra as
mulheres brasileiras que vivem em outros países. Nos últimos dois anos, a
Ouvidoria da Mulher registrou 20 processos instaurados por mulheres nessas
condições.
Ela explicou que se repetem casos em que a mulher brasileira deixa o
companheiro e o país onde residiam com seus filhos ou filhas, em busca de
proteção no Brasil, após ser vítima de violência doméstica. Ao chegar aqui,
entretanto, acrescentou, ela é acusada de "sequestro internacional".
- Nas estatísticas eles [os casos] somem, mas o processo todo demanda
contato com a mulher, resgate de provas no exterior, enfim, são vários
procedimentos que fazemos que muitas vezes não se refletem nos dados.
Ana Paula relatou que, desde o início das atividades da ouvidoria, em 2003,
até o final de 2011, o canal de comunicação atendeu 5.012 casos. No ano
passado, foram registradas 1.311 demandas. Entre os relatos mais comuns
registrados em 2011, estão denúncias de cárcere privado (40%), discriminação
de gênero (8%), violência doméstica (7%) e tráfico de mulheres (5%).
A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, de segunda a
domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de
âmbito nacional.
As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para
900-990-055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em
português) o número (61) 3799-0180.
Em Portugal, devem ligar para 800-800-550, também fazer a opção 1 e informar
o número (61) 3799-0180. E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o
800-172-211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número brasileiro.
O serviço do ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da
Justiça e suporte de consulados.
AGÊNCIA SENADO |
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS
Papel das ouvidorias para a democracia é destacado em audiência pública
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3948461
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3948461> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
948461
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
948461> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/27/papel-das-ouvidoria
s-para-a-democracia-e-destacado-em-audiencia-publica
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/27/papel-das-ouvidoria
s-para-a-democracia-e-destacado-em-audiencia-publica> >
Chamada de capa
O papel das ouvidorias - como canal de comunicação direta entre cidadãos e
governo - para a consolidação da democracia brasileira foi um dos destaques
da audiência pública que o Senado realizou na manhã desta segunda-feira
(27). Edson Vismona, da Associação Brasileira de Ouvidores, ressaltou que
"as ouvidorias estimulam a participação das pessoas e permitem a solução
democrática de conflitos entre o Estado e os cidadãos ou entre as empresas e
os cidadãos".
Para Vismona, esse é um canal de comunicação privilegiado para a discussão
de "conflitos que se dão no dia a dia, que podem envolver desde problemas na
conta de luz até a defesa de direitos humanos". As ouvidorias, disse, "podem
cuidar da pessoa, do 'detalhe', e por isso têm uma inserção na sociedade que
o Ministério Público, por exemplo, talvez não tenha".
Ao lembrar que a atuação das ouvidorias passou a ter mais incentivos após o
fim da ditadura militar, Vismona explicou que, com o processo de
redemocratização do país, verificou-se a necessidade de se criar mais
"canais institucionais de abertura para a sociedade".
- Nosso desafio permanente é transformar enunciados de princípios, como os
que estão na Constituição, em exercício prático e cotidiano. E é nesse
contexto que aparece a força das ouvidorias - reiterou.
Direitos humanos
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi citada durante a audiência como um
exemplo de avanço impulsionado pelas ouvidorias. Segundo Ana Paula
Gonçalves, ouvidora da Secretaria de Políticas para as mulheres, órgão
vinculado à Presidência da República, os depoimentos e as demandas de
mulheres recolhidos por meio desse canal foram fundamentais para a
existência dessa lei.
Outro assunto relacionado aos direitos humanos foi abordado por Renato
Ferreira, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (também
vinculada à Presidência da República). Ele informou que, por meio das
denúncias que a ouvidoria desse órgão recebe, pode-se constatar que "há um
racismo institucional no aparelho judicial brasileiro" - que se revela na
falta de disposição das autoridades para levar a julgamento ou a
conhecimento práticas de discriminação racial.
- Por causa disso, a vítima do racismo muitas vezes não vê a autoridade como
um aliado. Daí a importância da ouvidoria da Secretaria da Igualdade Racial
- argumentou ele.
JORNAL DO SENADO-DF | SOCIEDADE
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | TRÁFICO DE MULHERES | OUTROS |
LIGUE 180
Central da Mulher abrange Portugal, Espanha e Itália
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3951653
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3951653> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
951653
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
951653> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/08/28/central-da-mu
lher-abrange-portugal-espanha-e-italia
<http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/08/28/central-da-mu
lher-abrange-portugal-espanha-e-italia> >
Chamada de capa
Outra resposta da Secretaria de Políticas para as mulheres às demandas
recebidas por meio da Ouvidoria foi a expansão da cobertura da Central de
Atendimento à Mulher - ligue 180 para o exterior. Desde novembro de 2011, o
serviço que orienta as mulheres brasileiras em situação de violência sobre
seus direitos abrange também Espanha, Itália e Portugal.
VEJA MAIS
"Ouvidoria foi decisiva para Lei Maria da Penha"
Ouvidores destacam importância de canal de comunicação para a democracia
Segundo Ana Paula, a criação de um canal para recebimento de demandas no
exterior é resultado do aumento das denúncias de violência contra as
mulheres brasileiras que vivem em outros países. Nos últimos dois anos, a
Ouvidoria da Mulher registrou 20 processos instaurados por mulheres nessas
condições.
Ela explicou que se repetem casos em que a mulher brasileira deixa o
companheiro e o país onde residia com seus filhos ou filhas, em busca de
proteção no Brasil, após ser vítima de violência doméstica. Ao chegar aqui,
entretanto, acrescentou, ela é acusada de "sequestro internacional".
- Nas estatísticas, eles [os casos] somem, mas o processo todo demanda
contato com a mulher, resgate de provas no exterior, enfim, são vários
procedimentos que fazemos que muitas vezes não se refletem nos dados -
informou a ouvidora.
Ana Paula relatou que, desde o início das atividades da ouvidoria, em 2003,
até o final de 2011, o canal de comunicação atendeu 5.012 casos. No ano
passado, foram registradas 1.311 demandas.
Entre os relatos mais comuns de 2011, denúncias de cárcere privado (40%),
discriminação de gênero (8%), violência doméstica (7%) e tráfico de mulheres
(5%).
CENÁRIO MT | SENADO
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | TRÁFICO DE MULHERES | OUTROS |
LIGUE 180
Participação popular foi decisiva para Lei Maria da Penha, afirma ouvidora
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3952567
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3952567> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
952567
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952567> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=228217&codDep=15
<http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=228217&codDep=15> >
Chamada de capa
A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi apontada como um
dos resultados mais visíveis da contribuição das ouvidorias para a
efetivação de políticas públicas durante audiência na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27).
Segundo relatou a ouvidora da Secretaria de Políticas para as mulheres, Ana
Paula Gonçalves, os depoimentos e demandas de mulheres ao órgão, por meio da
ouvidoria, foram fundamentais no processo da criação da lei.
- Quando começamos em 2003, as grandes reivindicações das mulheres eram a
inexistência de serviços de proteção às mulheres e a inexistência de uma
legislação de proteção. Muitos dos artigos que constam hoje na lei estão
graças a essas mulheres e a esses depoimentos - disse Ana Paula, que
classificou o trabalho das ouvidorias como um "termômetro" da sociedade.
A elaboração da Lei Maria da Penha começou em 2004, por meio de um consórcio
de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito,
servidores da segurança pública e da Secretaria de Políticas para as
mulheres. Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele
ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O texto foi
aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no país e aprovado nas duas
Casas do Congresso.
ligue 180
Outra resposta da Secretaria de Políticas para as mulheres às demandas
recebidas por meio da Ouvidoria foi a expansão da cobertura da Central de
Atendimento à Mulher, "ligue 180", para o exterior. Desde novembro de 2011,
o serviço que orienta as mulheres brasileiras em situação de violência sobre
seus direitos abrange também Espanha, Itália e Portugal.
Segundo Ana Paula, a criação de um canal para recebimento de demandas no
exterior é resultado do aumento das denúncias de violência contra as
mulheres brasileiras que vivem em outros países. Nos últimos dois anos, a
Ouvidoria da Mulher registrou 20 processos instaurados por mulheres nessas
condições.
Ela explicou que se repetem casos em que a mulher brasileira deixa o
companheiro e o país onde residiam com seus filhos ou filhas, em busca de
proteção no Brasil, após ser vítima de violência doméstica. Ao chegar aqui,
entretanto, acrescentou, ela é acusada de "sequestro internacional".
- Nas estatísticas eles [os casos] somem, mas o processo todo demanda
contato com a mulher, resgate de provas no exterior, enfim, são vários
procedimentos que fazemos que muitas vezes não se refletem nos dados -
informou.
Ana Paula relatou que, desde o início das atividades da ouvidoria, em 2003,
até o final de 2011, o canal de comunicação atendeu 5.012 casos. No ano
passado, foram registradas 1.311 demandas. Entre os relatos mais comuns
registrados em 2011, estão denúncias de cárcere privado (40%), discriminação
de gênero (8%), violência doméstica (7%) e tráfico de mulheres (5%).
Acesso ao ligue 180 - A Central de Atendimento à Mulher - ligue 180 -
funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A
ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990
055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em Português) o
número 61-3799.0180.
Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar
o número 61-3799.0180. E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800
172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.0180.
O serviço do ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da
Justiça e suporte de consulados.
O REPÓRTER - RJ | POLÍTICA
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS
Participação popular foi decisiva para Lei Maria da Penha, afirma ouvidora
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3952570
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ia=3952570> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
952570
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Veja a matéria no site de origem
<http://www.oreporter.com/Participacao-popular-foi-decisiva-para-Lei-Maria-d
a-Penha-afirma-ouvidora,8443598970.htm
<http://www.oreporter.com/Participacao-popular-foi-decisiva-para-Lei-Maria-d
a-Penha-afirma-ouvidora,8443598970.htm> >
Chamada de capa
BRASÍLIA (Agência Senado) - A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006) foi apontada como um dos resultados mais visíveis da
contribuição das ouvidorias para a efetivação de políticas públicas durante
audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
nesta segunda-feira (27).
Segundo relatou a ouvidora da Secretaria de Políticas para as mulheres, Ana
Paula Gonçalves, os depoimentos e demandas de mulheres ao órgão, por meio da
ouvidoria, foram fundamentais no processo da criação da lei.
- Quando começamos em 2003, as grandes reivindicações das mulheres eram a
inexistência de serviços de proteção às mulheres e a inexistência de uma
legislação de proteção. Muitos dos artigos que constam hoje na lei estão
graças a essas mulheres e a esses depoimentos - disse Ana Paula, que
classificou o trabalho das ouvidorias como um "termômetro" da sociedade.
A elaboração da Lei Maria da Penha começou em 2004, por meio de um consórcio
de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito,
servidores da segurança pública e da Secretaria de Políticas para as
mulheres. Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele
ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O texto foi
aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no país e aprovado nas duas
Casas do Congresso.
BOA INFORMAÇÃO | NOTÍCIAS
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | TRÁFICO DE MULHERES | OUTROS |
LIGUE 180
Participação popular foi decisiva para Lei Maria da Penha, afirma ouvidora
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3952572
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3952572> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
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Veja a matéria no site de origem
<http://www.boainformacao.com.br/2012/08/participacao-popular-foi-decisiva-p
ara-lei-maria-da-penha-afirma-ouvidora/
<http://www.boainformacao.com.br/2012/08/participacao-popular-foi-decisiva-p
ara-lei-maria-da-penha-afirma-ouvidora/> >
Chamada de capa
A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi apontada como um
dos resultados mais visíveis da contribuição das ouvidorias para a
efetivação de políticas públicas durante audiência na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27).
Segundo relatou a ouvidora da Secretaria de Políticas para as mulheres, Ana
Paula Gonçalves, os depoimentos e demandas de mulheres ao órgão, por meio da
ouvidoria, foram fundamentais no processo da criação da lei.
- Quando começamos em 2003, as grandes reivindicações das mulheres eram a
inexistência de serviços de proteção às mulheres e a inexistência de uma
legislação de proteção. Muitos dos artigos que constam hoje na lei estão
graças a essas mulheres e a esses depoimentos - disse Ana Paula, que
classificou o trabalho das ouvidorias como um "termômetro" da sociedade.
A elaboração da Lei Maria da Penha começou em 2004, por meio de um consórcio
de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito,
servidores da segurança pública e da Secretaria de Políticas para as
mulheres. Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele
ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O texto foi
aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no país e aprovado nas duas
Casas do Congresso.
ligue 180
Outra resposta da Secretaria de Políticas para as mulheres às demandas
recebidas por meio da Ouvidoria foi a expansão da cobertura da Central de
Atendimento à Mulher, "ligue 180", para o exterior. Desde novembro de 2011,
o serviço que orienta as mulheres brasileiras em situação de violência sobre
seus direitos abrange também Espanha, Itália e Portugal.
Segundo Ana Paula, a criação de um canal para recebimento de demandas no
exterior é resultado do aumento das denúncias de violência contra as
mulheres brasileiras que vivem em outros países. Nos últimos dois anos, a
Ouvidoria da Mulher registrou 20 processos instaurados por mulheres nessas
condições.
Ela explicou que se repetem casos em que a mulher brasileira deixa o
companheiro e o país onde residiam com seus filhos ou filhas, em busca de
proteção no Brasil, após ser vítima de violência doméstica. Ao chegar aqui,
entretanto, acrescentou, ela é acusada de "sequestro internacional".
- Nas estatísticas eles [os casos] somem, mas o processo todo demanda
contato com a mulher, resgate de provas no exterior, enfim, são vários
procedimentos que fazemos que muitas vezes não se refletem nos dados -
informou.
Ana Paula relatou que, desde o início das atividades da ouvidoria, em 2003,
até o final de 2011, o canal de comunicação atendeu 5.012 casos. No ano
passado, foram registradas 1.311 demandas. Entre os relatos mais comuns
registrados em 2011, estão denúncias de cárcere privado (40%), discriminação
de gênero (8%), violência doméstica (7%) e tráfico de mulheres (5%).
Acesso ao ligue 180 - A Central de Atendimento à Mulher - ligue 180 -
funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A
ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990
055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em Português) o
número 61-3799.0180.
Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar
o número 61-3799.0180. E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800
172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.0180.
O serviço do ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da
Justiça e suporte de consulados.
Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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