[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: RMAAM - PEC Domésticas

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: terça-feira, 4 de dezembro de 2012 15:19
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: RMAAM - PEC Domésticas

Colegas,


segue matéria sobre fala da ministra Eleonora na RMAAM.

TERRA | NOTÍCIAS
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL 
Governo quer aprovar PEC das Domésticas até março de 2013, diz ministra
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4722473
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4722473> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
722473
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
722473> >
Veja a matéria no site de origem
<http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6353039-EI306,00-Governo+
quer+aprovar+PEC+das+Domesticas+ate+marco+de+diz+ministra.html
<http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6353039-EI306,00-Governo+
quer+aprovar+PEC+das+Domesticas+ate+marco+de+diz+ministra.html> >
Chamada de capa
Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília - A base aliada do
governo está empenhada em aprovar antes do recesso parlamentar, em segundo
turno, na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os
direitos dos trabalhadores domésticos, segundo a ministra da Secretaria de
Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci. De acordo com ela, o esforço
é para aprovar a proposta no Senado até março de 2013. Eleonora Menicucci
comemorou hoje (4), durante as discussões da Reunião de ministras e Altas
Autoridades da Mulher do Mercosul, no Palácio Itamaraty, a aprovação da PEC
em primeiro turno, no dia 21 de novembro. A ministra disse que a proposta é
um ""avanço"" e destacou a atuação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ),
autora da PEC. Segundo ela, cerca de 7 milhões de trabalhadoras brasileiras
serão beneficiadas com as mudanças. A PEC estende 16 direitos assegurados
aos trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) às domésticas, às babás e às cozinheiras, assim
como aos trabalhadores em residências. Na relação de direitos, estão a
jornada de 44 horas semanais, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), o pagamento de seguro-desemprego, hora extra, adicional
por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche. Depois de aprovada
em segundo turno na Câmara, a PEC deve ser discutida e votada no Senado
Federal. A delegação da Argentina presente à reunião hoje disse que também
há um empenho do governo da presidenta Cristina Kirchner para garantir os
direitos dos trabalhadores domésticos. Edição: Juliana Andrade 



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
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Presidência da República
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