[Pactonacional] ENC: SPM mídia: compromisso e atitude

Quarta Dezembro 5 10:16:02 BRST 2012

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: terça-feira, 4 de dezembro de 2012 15:19
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: compromisso e atitude 

Colegas,

segue matéria sobre o lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei
Maria da Penha no MS, em 7/12.

UNIVERSO JURÍDICO | NOTICIAS 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Campanha de combate à violência contra a mulher será lançada dia 7
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4720477
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4720477> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
720477
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
720477> >
Veja a matéria no site de origem
<http://uj.novaprolink.com.br/noticias/1018158/campanha_de_combate_a_violenc
ia_contra_a_mulher_sera_lancada_dia_7
<http://uj.novaprolink.com.br/noticias/1018158/campanha_de_combate_a_violenc
ia_contra_a_mulher_sera_lancada_dia_7> >
Chamada de capa

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e
Familiar em parceria com a Subsecretaria da Mulher e da Promoção da
Cidadania lançará a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha
- a Lei é mais forte" nesta sexta-feira (7) no Estado de Mato Grosso do Sul.
A solenidade ocorrerá às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, e
faz parte da mobilização nacional em prol da aplicação correta e célere da
Lei Maria da Penha.

Participarão da abertura do evento a Secretaria de Políticas para as
mulheres, do Ministério da Justiça, o Colégio Permanente dos Presidentes dos
Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional
dos Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores
Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público, parceiros em
âmbito nacional.

A campanha tem por objetivo mobilizar e, principalmente, sensibilizar os
operadores do Direito e a sociedade em geral para a compreensão do movimento
e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. A
mobilização já foi lançada nacionalmente em agosto deste ano, durante a
comemoração dos seis anos da Lei Maria da Penha.

Regionalmente, o Espírito Santo foi o primeiro estado a ter o lançamento da
campanha, no dia 24 de agosto, por ocupar a primeira posição no assassinato
de mulheres. Em Alagoas, o evento ocorreu no dia 12 de novembro. A campanha
terá lançamentos no Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul, no dia 7 de
dezembro, e, no Sul, no Paraná, em 14 de dezembro. As unidades federativas
escolhidas para o lançamento foram eleitas com base no Mapa da Violência -
estudo produzido pelo Instituto Sangari sob a coordenação da Secretaria de
Políticas para as mulheres (SPM).

Seminário - Simultaneamente ao lançamento da campanha, a Escola Judicial de
Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) promoverá um seminário direcionado a todos os
envolvidos na área de violência doméstica contra a mulher, o que inclui
magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos,
Delegados, dentre outros.

O curso terá início na quinta-feira (6), às 19h30, no plenário do Tribunal
de Justiça, com a palestra "As Origens e Estruturas da Violência de Gênero",
ministrada por Nilza Menezes Lino Lagos, Doutora e Mestre em Ciências da
Religião pela Universidade Metodista de São Paulo, Especialista em História
do Brasil pela PUC/MG, Especialista em Ciências da Religião pela UMESP e
Chefe do Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça do Estado
de Rondônia.

Além do lançamento da campanha, na sexta-feira (7) serão realizadas as
palestras: "Políticas Públicas: Mecanismos para Defesa e Reconstrução", com
Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra
as mulheres da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da
República, Militante e Ativista do Movimento de mulheres e Movimento
Feminista, Especialista em Gênero e Violência contra a Mulher, no período da
manhã; e "Atuação do CNJ para Aplicação da Lei Maria da Penha", com Luciane
Bortoleto, Juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do
CNJ, Juíza de Direito titular do Juizado de violência doméstica e Familiar
contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período da
tarde.

Após as palestras serão realizados debates e, ao final do seminário, haverá
a apresentação de propostas e discussões de temas com diversas autoridades. 

O curso foi cadastrado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam) no intuito de ser reconhecido como de aperfeiçoamento
para fins de atualização, vitaliciamento, promoção e acesso dos magistrados
sul-mato-grossenses.

Aos demais participantes, em especial aos estudantes, será fornecido
certificado de participação, com um total de 8 horas/aula. As inscrições
podem ser feitas por meio do banner "Seminário Compromisso e Atitude" na
página inicial do site do Tribunal de Justiça ( www.tjms.jus.br
<http://www.tjms.jus.br>  ).

Ações - Em esclarecimentos na audiência pública da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) realizada no último dia 13, o Coordenador da
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e
Familiar e Diretor da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), Des. Ruy Celso
Barbosa Florence, informou que para o próximo ano estão previstos, no
orçamento do Tribunal de Justiça, R$ 199 mil para a manutenção da
Coordenadoria da Mulher e outros R$ 7 milhões para Escola Judicial que devem
ser investidos em formação tanto de servidores do Judiciário, quanto de
magistrados.

Ruy Celso explicou que a instalação da 2ª Vara de violência doméstica,
realizada no dia 23 de novembro, irá amenizar a situação dos processos que
estão na 1ª Vara. Outra informação repassada pelo magistrado é que em 2012
foram emitidas mais de cinco mil medidas protetivas e que o tempo para a
concessão da proteção, da entrada do inquérito policial, não ultrapassa a
uma hora, sendo o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul um dos mais ágeis
nessa concessão.

Além da instalação da 2ª Vara, o desembargador informou que foi solicitado,
por ele, em ofício, que no interior do Estado, nas comarcas que possuem duas
ou mais varas, ao menos uma delas tenha a especialidade para o atendimento
dos casos de violência doméstica contra a mulher.

"Há comarcas em que o número de processos não justifica a criação de uma
vara privativa, como no caso da comarca de Maracaju que não tem nenhum
processo. No entanto, se ao menos uma delas for especializada, poderá haver
melhor atendimento à mulher", enfatizou Ruy Celso.

De acordo com o coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação
de violência doméstica e Familiar, dentre os projetos que serão
desenvolvidos, dois se destacam. Um deles é a divulgação da Lei Maria da
Penha nas escolas estaduais e municipais, a princípio em Campo Grande; e o
outro é desenvolver um trabalho com mulheres que trabalham em usinas de
álcool, este iniciando em Maracaju, com o objetivo de promover a
conscientização das medidas de proteção à mulher. 

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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