[Pactonacional] ENC: ++ SPM mídia: Ligue 180 / Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas
Susan Sousa Alves
susan.alves em spmulheres.gov.br
Quarta Dezembro 19 14:07:21 BRST 2012
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De: Isabel Clavelin
Enviada em: quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 08:59
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: ++ SPM mídia: Ligue 180 / Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas
Colegas,
Mais uma matéria sobre o Fundo com citação ao Ligue 180, dados do primeiro
semestre 2012.
JORNAL DE BRASÍLIA - DF | BRASIL
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | LIGUE 180
Mulher agredida vai receber R$ 622
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20121219-jornal/pdf/
25.pdf
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20121219-jornal/pdf/
25.pdf> >
mulheres vítimas de violência que se separaram dos agressores poderão ser
beneficiadas com auxílio financeiro de pelo menos um salário-mínimo (hoje,
R$ 622) e treinamento profissional. É o que prevê projeto de lei aprovado,
em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que cria o
Fundo Nacional de Amparo a mulheres Agredidas (FNAMA). A matéria ainda
precisa ser analisada nas comissões da Câmara dos Deputados, votada no
plenário e sancionada pela presidente Dilma Rousseff para começar a valer.
Caso aprovada, mulheres vítimas de violência passarão o dinheiro por até 12
meses - o valor pode ser reajustado anualmente. O fundo também pretende
oferecer treinamento profissional para viabilizar a recolocação das vítimas
de agressão no mercado de trabalho.
O acompanhamento dos casos de agressão é feito por meio do ligue 180 -
Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as mulheres
da Presidência da República. Apenas de janeiro e junho deste ano, 388.953
mulheres foram atendidas - uma média de 64.825 por mês. O DF lidera o
ranking de denúncias do País, com 625 denúncias para cada 100 mil mulheres.
DOADORES
Além de doações de pessoas físicas e jurídicas, e contribuições
governamentais e de organizações internacionais, o fundo terá 10% da
arrecadação anual de multas penais. Caso a secretaria adote os atendimentos
do ligue 180 como critério para o benefício, o impacto aos cofres públicos
deve ficar em torno de R$ 40,3 milhões - aumentando com aqueles casos cujo
valor ultrapasse R$ 622
62 5 denúncias para cada
100 mil mulheres são feitas no DF, líder do ranking no País
Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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