[Pactonacional] ENC: CNJ quer mais apoio a coordenadorias da mulher

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quinta-feira, 19 de julho de 2012 08:30
Para: Aparecida Goncalves; 'cidagmulher em gmail.com';
'cidagmulher em hotmail.com'
Cc: Susan Sousa Alves
Assunto: CNJ quer mais apoio a coordenadorias da mulher

JORNAL DO COMMERCIO - RJ | DIREITO E JUSTIÇA 
LEI MARIA DA PENHA 
CNJ quer mais apoio a coordenadorias da mulher
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Chamada de capa
Dificuldades na condução dos setores dedicados a combater crime fazem com
que Conselho Nacional de Justiça faça recomendação a tribunais do País

Os desembargadores e juízes responsáveis pelas coordenadorias estaduais da
Mulher em 

Situação de violência doméstica e Familiar defendem uma recomendação aos
tribunais para que as cortes deem mais apoio às coordenadorias. O pedido foi
feito durante reunião na sede do CNJ, em Brasília. O encontro foi promovido
pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho para debater
formas de atuação dos tribunais de Justiça para a melhor aplicação da Lei
11.340/2006 - a Lei Maria da Penha.

No encontro, os magistrados relataram uma série de dificuldades na condução
das coordenadorias. De acordo com Luciane Bortoleto, juíza auxiliar da
Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, as reclamações mais comuns foram
falta de estrutura física e falta de servidores. No Acre, por exemplo, a
coordenadoria foi criada por portaria, somente com uma magistrada. Em
Alagoas, não existe a coordenação nem qualquer outra estrutura, além do
próprio magistrado, que é titular do Juizado de Maceió.

"Os próprios coordenadores trouxeram as demandas, entre elas a falta de
apoio institucional e de estrutura física. Inicialmente pensamos que na
reunião iríamos definir metas de atuação, mas diante das dificuldades
relatadas o consenso foi de apresentá-las formalmente ao CNJ", afirmou. 

Os coordenadores aprovaram o encaminhamento ao presidente do CNJ, ministro
Ayres Britto, de pedido para que sejam adotadas providências nos tribunais
para que até o fim deste ano instalem as coordenadorias estaduais da Mulher
em Situação de Violência, com espaço físico adequado (preferencialmente nas
sedes das cortes) e designação de magistrados para a coordenação e de
servidores para apoio administrativo. De acordo com Luciane, o pedido deverá
ser encaminhado pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania,
conselheiro Ney Freitas, para o presidente do CNJ. 

A criação de coordenadorias pelos tribunais de Justiça foi determinada pelo
Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 128, de 17 de março de
2011. Segundo a norma do CNJ, são atribuições desse órgão: elaborar
sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate
e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; dar suporte
aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares para melhor
prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa do Poder
Judiciário com órgãos governamentais; fornecer dados estatísticos; e
promover a capacitação daqueles que atuam na área.



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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