[Pactonacional] ENC: CPMI EM ALAGOAS

[Susan Sousa Alves]

Prezadas,

Para conhecimento.

Att,
Susan Alves


 -----Mensagem original-----
De: 	Le-Lyne Paes Leme Nunes Czeczko  
Enviada em:	segunda-feira, 4 de junho de 2012 09:55
Para:	Aparecida Goncalves
Assunto:	CPMI EM ALAGOAS




CPMI da Mulher constata total falta de estrutura
em Alagoas para atender vítimas de violência

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência
contra as mulheres no País constatou em diligências e audiência pública no
Estado de Alagoas, ontem (31/5) e nesta sexta-feira (1/6), a total falta de
estrutura física, material e de pessoal para um atendimento adequado às
mulheres em situação de violência.

O Estado é o segundo do País em assassinatos de mulheres, perde apenas para
o Espírito Santo. O índice de homicídios é de 8,3 para 100 mil mulheres,
quase o dobro da média nacional, de 4,4, de acordo com o Mapa da Violência
de 2012, do Instituto Sangari/Ministério da Justiça.

Dados do movimento de mulheres alagoano apontam para mais de 637 casos de
violência contra mulheres só neste ano. "O que vimos aqui é o sucateamento
de equipamentos públicos e da inexpressiva rede de atendimento às mulheres",
afirmou a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES).

Embora os dados sejam alarmantes, Alagoas conta apenas com três delegacias
especializadas, um juizado da violência doméstica e familiar, um centro de
referência, uma casa abrigo e apenas um hospital que atende às mulheres
vítimas de violência. No Instituto Médico Legal (IML), a comissão encontrou
um local devastado, sem as mínimas condições de atendimento e de privacidade
para o atendimento às vítimas.

Todos os equipamentos, com exceção de uma delegacia, ficam em Maceió. A
única cidade, fora a capital a concentrar uma unidade, é Arapiraca. Em
Alagoas, as delegacias especializadas não têm plantão aos finais de semana,
não abrem todos os dias da semana e não funcionam à noite, além de não
chegarem ao interior.

A maioria das unidades foi visitada pela CPMI que tem como relatora a
senadora Ana Rita (PT-ES), as deputadas federais Jô Moraes (PCdoB-MG) e
Keiko Ota (PSB-SP) como presidenta e vice-presidenta. Acompanharam a CPMI à
Alagoas, ainda, a deputada Marina Sant'Anna (PT-GO), Rosinha da Adefal
(PTdoB-AL) e Célia Rocha (PR-AL)

Em diligências, as integrantes da CPMI encontraram fechada Delegacia
Especializada do Centro de Maceió em plena tarde de quinta-feira. No momento
da passagem da CPMI, a irmã de uma vítima de violência implorava por
atendimento, mas tudo o que conseguiu - e depois de reclamar muito - foi ser
encaminhada para uma delegacia comum, o que contraria a Lei Maria da Penha.

"É inconcebível que a Delegacia da Mulher deixe de funcionar um dia e meio
durante a semana, não dê acolhimento à vítima, não tenha plantão aos finais
de semana, nem equipe multidisciplinar", disse a relatora da CPMI.

Ana Rita afirmou que, além do problema de horário de funcionamento, o espaço
da Deam é inadequado para um bom atendimento.

Relatos de representantes da sociedade civil, do Judiciário e do Ministério
Público confirmam o sucateamento. Ao depor à CPMI, o subprocurador-geral de
Justiça, Sérgio Jucá, afirmou: "Há 16 anos não se realiza concurso público
neste Estado para procurador". De acordo com ele, faltam 28 procuradores
 
"A rede especializada não é integrada e falta capacitação para que os
profissionais possam melhor atender às mulheres", advertiu a presidenta da
CPMI.

Segundo Ana Rita, a falta de estrutura, em especial a de pessoal, atinge os
equipamentos da rede de atendimento do governo do Estado, Judiciário,
Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras.


Ao depor à CPMI e durante a visita das senadoras e deputadas da Comissão ao
Juizado da Violência Doméstica e Familiar, o juiz titular do Juizado da
Violência Doméstica e Familiar, Paulo Zacarias da Silva, disse que a
estrutura é mínima.

Há no local apenas um juiz e uma promotora que nem sempre está presente às
audiências e que muitas vezes dividem o atendimento de violência doméstica
com outras especialidades, até mesmo a de trânsito.

Segundo o juiz, ele sozinho cuida de mais de cinco mil processos. "Muitas
vezes não tem defensor público nem promotor", revelou.

Denúncias - Na Câmara Municipal de Maceió, a CPMI se reuniu com o movimento
de mulheres e dele recebeu documento com relato da situação, além de ouvir
depoimentos de familiares de vítimas que relataram que, na maioria dos
casos, os culpados não são punidos.

Na reunião, a educadora Claudiane Pimentel afirmou não confiar na Justiça.
Em agosto do ano passado, a irmã dela, Claudenice Oliveira Pimentel, foi
assassinada pelo marido, um policial militar que está preso.

"Este criminoso colocou fogo na minha irmã e na minha sobrinha,", contou. A
menina, hoje com 15 anos, sobreviveu e mora com a tia.Ela teme que ele seja
solto. "Tem que ser julgado e condenado", disse.
 
O caso da deputada Ceci Cunha, assassinada junto com o marido e mais dois
parentes há 13 anos foi lembrado pela deputada Jô Moraes. Só em janeiro
deste ano, os cinco acusados foram condenados.

"A demora nos julgamentos e a falta de estrutura faz com que só aumente o
sentimento de impunidade. Leva muitas mulheres a não denunciar por não
acreditarem", disse Ana Rita.

Ela relatou que, em reunião com o governador Teotônio Vilela Filho e com o
secretário de Segurança de Alagoas, Dario César Barros Cavalcante, obteve o
compromisso de que a Delegacia da Mulher não vai mais dividir plantões com
delegacias comuns e que funcionará durante todos os dias da semana. As
informações foram reafirmadas pelo secretário ao depor à CPMI.

O governador adiantou, também, que o projeto de segurança pública para o
Estado, em gestação junto com o Governo Federal, contará com um capítulo
exclusivo para mulheres.

Maiores informações - Assessoria de Comunicação e Imprensa do mandato da
senadora Ana Rita (PT-ES) -  61 3303-1129 <tel:61%203303-1129> e 8593-5569



Le-Lyne Paes Leme Nunes Czeczko
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
(61) 3411-5844


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