[Pactonacional] ENC: SPM permanece atenta ao caso de estupro a duas adolescentes na Bahia

[Susan Sousa Alves]

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De: SPMULHERES - SPM Imprensa 
Enviada em: sexta-feira, 5 de outubro de 2012 11:02
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM permanece atenta ao caso de estupro a duas adolescentes na
Bahia

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SPM permanece atenta ao caso de estupro a duas adolescentes na Bahia


O STJ definiu que todo estupro é crime hediondo. Portanto, é inafiançável e
o responsável por esse crime não pode receber anistia ou indulto e deve
cumprir a pena em regime fechado.


A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
(SPM-PR) permanece atenta ao caso de estupro cometido por músicos de uma
banda da Bahia contra duas adolescentes, no município de Ruy Barbosa. O
crime ocorreu em agosto. Os acusados foram presos em flagrante e o laudo
pericial comprovou a presença espermatozóides nas roupas dos músicos, além
de sangue e sêmen nas roupas das vítimas. Na última segunda-feira (02/10),
eles foram indiciados pelos crime de estupro pelo Ministério Público. Porém,
no dia seguinte (03/10), o Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liberdade
aos acusados.

A SPM está acompanhando o caso desde o início, dando apoio  ao poder público
local na investigação dos crimes, por entender que se trata de um caso
emblemático de violência sexual, a exemplo do que ocorreu, em fevereiro
passado, em Queimadas (PB). A secretária nacional de Enfrentamento à
Violência Contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, destaca que essa
decisão da justiça abre um precedente "e se contrapõe à decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que definiu como crime hediondo qualquer tipo de
estupro".

Aparecida Gonçalves lembra que o crime hediondo difere do comum por não
aceitar anistia ou indulto. Além disso, todos os crimes hediondos são
inafiançáveis, a pena começa a ser cumprida em regime fechado e o condenado
precisa cumprir 2/5 da pena para progredir de regime - o criminoso comum
deve cumprir 1/6. 
 
A SPM se mantém alerta em relação ao crime de estupro da Bahia, assim como
em relação aos demais crimes contra brasileiras que estão ocorrendo no país.
"É importante que esse caso de Ruy Barbosa não fique impune. Nós,
especialmente nesse episódio, estamos preocupadas com a situação das duas
meninas que, além da violência sofrida, estão sendo mantidas isoladas e em
local não revelado, em decorrência das ameaças que vêm sofrendo. Enquanto
isso, os responsáveis pelo crime estão livres", assinala a secretária.


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