[Pactonacional] ENC: 10/10 - SPM acompanhará julgamento de agressores de Eliza Samudio

[Susan Sousa Alves]

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De: SPMULHERES - SPM Imprensa 
Enviada em: quarta-feira, 10 de outubro de 2012 16:27
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: 10/10 - SPM acompanhará julgamento de agressores de Eliza Samudio

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10/10 - SPM acompanhará julgamento de agressores de Eliza Samudio
 
Com júri popular marcado para 19 de novembro, caso será monitorado pela
Secretaria e pela campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha -
A Lei é mais forte" 
 
 
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
(SPM-PR) vai acompanhar atentamente o julgamento do ex-goleiro Bruno
Fernandes e de outros quatro réus do caso envolvendo a suposta morte de
Eliza Samudio. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido da
juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que analisa o caso, marcou o júri
popular para o próximo dia 19 de novembro, no Fórum de Contagem, região
metropolitana de Belo Horizonte (MG).
 
Bruno, considerado o mandante do crime contra a ex-namorada Eliza Samudio, e
Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, responderão por sequestro,
cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Já Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, por homicídio duplamente
qualificado e ocultação de cadáver. Dayanne Rodrigues, ex-mulher do goleiro,
será julgada pelos crimes de sequestro e cárcere privado contra o filho do
goleiro com Samudio; e Fernanda Castro, ex-namorada dele, por sequestro e
cárcere privado de Eliza e de seu filho.
 
Os envolvimentos de Elenílson Vítor da Silva e Wemerson Marques de Sousa no
crime serão analisados separadamente. A data do julgamento ainda não foi
marcada.
 
"Consideramos louvável essa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
por dar celeridade ao julgamento. O empenho do Ministério Público também foi
decisivo na condução e desfecho do caso. O nosso objetivo é o de combater a
impunidade da violência contra as mulheres", assinala a secretária nacional
de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida
Gonçalves. Ela acrescenta que, com base nisso, em parceria com o sistema
judiciário, a SPM lançou a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
Penha - A Lei é mais forte" <http://www.brasil.gov.br/compromissoeatitude> ,
em agosto passado. 
 
A SPM e parceiros pretendem, com essa união de esforços, divulgar os
instrumentos jurídicos e as estruturas do poder público destinados a
prevenir e punir a violência contra a mulher e, dessa forma, reduzir a
incidência desse tipo de crime.
 
Crime - Eliza Samudio teria sido morta por Bola, em junho de 2010, após seis
dias de cativeiro, a mando de Bruno. O ex-goleiro do Flamengo estaria
incomodado com o fato de Elisa querer que ele reconhecesse a paternidade do
filho, inclusive com o exame de DNA. Bruno está preso há dois anos na
penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, no estado de Minas Gerais.
 
Lei Maria da Penha - "O nosso esforço é no sentido de que a violência
doméstica seja coibida, enfrentada e denunciada", aponta Aparecida
Gonçalves. A partir da Lei Maria da Penha, em 2006, agressões cometidas
contra as mulheres que culminam com violência doméstica e familiar - em suas
várias formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) - deve sim,
ser tratada como um problema de todos, por ser uma grave falta contra o
exercício pleno dos direitos da mulher. 
 
Para acolher e orientar as vítimas de violência, a SPM disponibiliza,
gratuitamente, os serviços da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180,
que acolhe e orienta vítimas de violência. 
 
Compromisso e Atitude - Lançada no aniversário da Lei Maria da Penha, em 6
de agosto, a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei
é mais forte" combate a violência contra a mulher no âmbito doméstico e
familiar. Já foi apresentada no Espírito Santo (Vitória), no dia 24 de
agosto. Em novembro, a iniciativa será reforçada em mais quatro estados,
totalizando sua implementação nas cinco regiões do País que registram os
maiores índices de violência. 
 
A campanha resulta de uma parceria entre o governo federal, por meio da SPM
e do Ministério da Justiça, e o sistema de justiça, composto pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais,
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Conselho Nacional dos Defensores
Públicos-Gerais e o Ministério da Justiça.


Assessoria de Comunicação Social 
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