[Pactonacional] ENC: Meu corpo, meus direitos (Artigo)

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 3 de abril de 2013 10:20
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Meu corpo, meus direitos (Artigo)


CORREIO BRAZILIENSE - DF | OPINIÃO 
LEI MARIA DA PENHA | DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS | OUTROS 
Meu corpo, meus direitos (Artigo)

Como você se sentiria se não pudesse receber anticoncepcionais por não ter
filhos? Se os profissionais de saúde de seu país não falassem seu idioma e
não conseguissem se comunicar com você? Se você tivesse que dar à luz na
margem de um rio, por falta de transporte até o hospital mais próximo? O ano
de 2013 é chave para os direitos das mulheres, marcado pela negociação do
Tratado de Comércio de Armas em março e pelo prosseguimento do processo
Cairo+20, que, em setembro, será assinado pela revisão na ONU do Programa de
Ação estabelecido pela Conferência Internacional sobre População e
Desenvolvimento, em 1994. Há riscos de retrocesso. Na Rio+20, em 2012,
forças refratárias à emancipação feminina conseguiram retirar do documento
final a expressão "Direitos Sexuais e Reprodutivos", em forte indicação de
como o assunto incomoda a muitos grupos. 
mulheres - especialmente jovens e adolescentes - devem ter garantido o
acesso a serviços médicos e de saúde reprodutiva assegurados na negociação
Cairo+20. Esse é o tema da campanha Meu Corpo, Meus Direitos, que a Anistia
Internacional lançou neste mês. O objetivo é fazer valer as garantias
estipuladas nos acordos globais, tais como impedir casamentos ou relações
sexuais forçadas, combater discriminações na busca por atendimento, efetivar
o acesso a tratamentos anticoncepcionais e planejamento familiar. As
mulheres devem ser parte destacada dos processos decisórios das políticas
públicas que lidam com o corpo e precisam ter disponíveis as informações e
possibilidades de educação para que possam determinar o que é melhor para a
própria vida. 
No Brasil, o tema ganha dimensão particularmente importante com o peso das
desigualdades no acesso à saúde. As mulheres negras e pobres são as
principais vítimas da discriminação e da negligência do Estado. O Ministério
da Saúde afirmou que "o recorte racial-étnico é fundamental para a análise
dos indicadores de saúde e para o planejamento das ações". De fato, desde a
década de 1990, essa instituição recolhe dados quantitativos desagregados
por etnia, por pressão dos movimentos sociais. Em 2006, o Conselho Nacional
de Saúde aprovou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,
que em 2011 foi incorporada ao Estatuto da Igualdade Racial. Ela estipula
como objetivo "qualificação e humanização da atenção à saúde da mulher
negra". 
Dados do IBGE mostram que a expectativa de vida é de 74,9 anos para brancas
e 71,7 para negras. E 22,9% das mulheres brancas não fizeram exames médicos
durante a gravidez, contra 33,9% das negras. A mortalidade infantil entre
crianças filhas de mães negras é 40% maior do que de brancas. Entre as
indígenas, o percentual é de 138%. O caso de Alyne Silva Pimentel teve
repercussão internacional por ilustrar os impactos desses problemas em uma
história pessoal. Alyne era uma jovem negra, moradora da Baixada Fluminense,
que morreu em hospital público, durante uma gravidez de alto risco, por
falta de tratamento médico adequado. O Brasil foi condenado pelo Comitê da
ONU para Eliminação da discriminação contra mulheres (Cedaw) por violar os
direitos humanos de Alyne. 
As negociações do Tratado de Comércio de Armas também são ocasião para
afirmar os direitos das mulheres. O texto em discussão prevê uma "regra de
ouro", que proibirá venda e transferência de armamento e munição para países
engajados em graves violações de direitos humanos. A Anistia Internacional
está empenhada para que o tratado inclua artigos específicos sobre o combate
à violência de gênero, tais como o recurso ao estupro para aterrorizar
populações civis em conflitos armados. Os acordos diplomáticos recentes,
como os Estatutos de Roma - que criaram o Tribunal Penal Internacional -
consideram que a violência sexual contra as mulheres pode ser classificada
como crime contra a humanidade, sem possibilidade de prescrição ou anistia,
quando ocorre no contexto de repressão política sistemática contra
determinado grupo. 
Em setembro, é fundamental que a conferência Cairo+20 assegure os Direitos
Sexuais e Reprodutivos das mulheres diante dos que os consideram tão
ameaçadores que querem tirá-los até dos textos dos acordos internacionais. A
força do tema é manifesta na importância que ganhou, por exemplo, nas
revoltas da Primavera Árabe, com o papel destacado das mulheres na
mobilização por direitos humanos. 
» MAURÍCIO SANTORO - Assessor de direitos humanos da Anistia Internacional
Brasil


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
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