[Pactonacional] ENC: Pronuciamento presidente Congresso Nacional: PEC das Domésticas

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 3 de abril de 2013 09:32
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Pronuciamento presidente Congresso Nacional: PEC das Domésticas



JORNAL DO SENADO-DF | TRABALHO 
REFORMA ELEITORAL | OUTROS 
Em rede nacional de rádio e televisão, Renan Calheiros comemora promulgação
da PEC das Domésticas
Veja a matéria no site de origem
<http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/04/03/em-rede-nacio
nal-de-radio-e-televisao-renan-calheiros-comemora-promulgacao-da-pec-das-dom
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Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão, o
presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a promulgação pelo
Congresso da emenda constitucional que garante mais direitos aos
trabalhadores domésticos. Renan citou novos direitos da categoria, como a
jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, o pagamento de horas extras
e o seguro- ​-desemprego.
 
A Emenda da Igualdade, conforme denominou Renan, beneficiará diretamente
mais de 7 milhões de pessoas, das quais 97% são mulheres.
�ntegra do pronunciamento sobre a promulgação da emenda constitucional
Senhoras, senhores, meu querido Brasil.
É com a vontade de ver o nosso país avançar, e com a alegria de poder ser o
portador de uma ótima notícia, que hoje estou aqui para falar com vocês.
O Congresso Nacional acaba de aprovar uma emenda constitucional de enorme
importância para a vida de milhões de brasileiros: a chamada emenda
constitucional dos empregados e empregadas domésticas.
Esta emenda, que eu prefiro chamar de Emenda da Igualdade, beneficiará
diretamente mais de 7 milhões de pessoas que atuam nesse setor, das quais
97% são mulheres.
mulheres que deixam suas casas para cuidar das nossas. mulheres que deixam
seus filhos para cuidar dos nossos filhos.
mulheres que, hoje, em sua grande maioria, são as responsáveis pelo sustento
de suas próprias famílias. Um aspecto que torna ainda mais significativa e
justa a aprovação da nova lei.
Ela vai garantir que inúmeros direitos trabalhistas, que já beneficiam os
trabalhadores em geral, sejam também assegurados a essas pessoas.
Entre as principais conquistas, estão a jornada semanal de 44 horas, salário
condizente, pagamento de hora extra, depósito do fundo de garantia,
licença-maternidade, aviso-prévio e seguro-desemprego.
Sei que esses direitos vão trazer novos custos para os empregadores, mas
assim como a liberdade tem um preço, assim como a democracia tem um preço, a
igualdade também tem o seu.
O Brasil está assumindo que a igualdade é a regra. E regra tem que começar
dentro de casa. Até porque está mais do que comprovado que as sociedades
mais justas são também as mais ricas e mais avançadas.
Vejo ainda na aprovação desta lei um significado que vai além dos benefícios
que ela traz para os trabalhadores domésticos.
Vejo que ela expressa a nossa disposição de atuar, sempre e cada vez mais,
em sintonia com os interesses da sociedade. E podem estar certos que mais
conquistas virão.
Afinal, é preciso que um país atinja um amadurecimento histórico, social e
econômico para transformar a igualdade, de um ideal abstrato, em uma
realidade concreta, vivida por todos.
Por isso, quero agradecer o apoio dos deputados e deputadas, senadoras e
senadores que colaboraram para essa conquista. Sei que com a nossa vontade
de acertar, de buscar o entendimento, vamos fazer valer os interesses de
quem faz o nosso país.
É um privilégio poder viver este momento histórico e, com a proteção de
Deus, ajudar a construir um Brasil mais igual.
E a você, meu muito obrigado pela atenção.





Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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