[Pactonacional] ENC: Dilma anuncia projeto de lei das domésticas dia 1º

Quarta Abril 24 09:21:42 BRT 2013

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 24 de abril de 2013 08:33
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Dilma anuncia projeto de lei das domésticas dia 1º

http://oglobo.globo.com/economia/dilma-anuncia-projeto-de-lei-das-domesticas
-dia-1-8195645
<http://oglobo.globo.com/economia/dilma-anuncia-projeto-de-lei-das-domestica
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Dilma anuncia projeto de lei das domésticas dia 1º
	*	Governo tenta faturar politicamente com novos direitos aos
trabalhadores Geralda Doca (Email
<http://oglobo.globo.com/economia/dilma-anuncia-projeto-de-lei-das-domestica
s-dia-1-8195645
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s-dia-1-8195645> >)
Publicado: 23/04/13 - 22h15 
Atualizado: 23/04/13 - 22h15 
RIO - O governo quer colher frutos políticos com os novos direitos dos
empregados domésticos aprovados pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff
vai anunciar em 1º de maio, Dia do Trabalho, que o governo preparou um
projeto de lei destinado a regulamentar a emenda constitucional que estendeu
à categoria os direitos dos demais trabalhadores. O ministro do Trabalho,
Manoel Dias, informou que o novo projeto já está pronto e que o governo vai
propor multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa.
Na prática, o governo está ignorando o trabalho da comissão mista do
Congresso que trabalha na regulamentação há três semanas. O relator da
comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) propôs que a multa seja de 10% e caia para
5%, se houver acordo entre as partes.
Dilma tem usado datas comemorativas para anunciar medidas populares em
pronunciamentos em rede de rádio e tevê. Em 8 de março, Dia da Mulher,
anunciou a desoneração da cesta básica. Ontem, a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, deu o recado ao Congresso, ao afirmar que a
regulamentação da emenda é atribuição do Executivo. O relator reagiu à
declaração da ministra, dizendo que aguardará um posicionamento do governo
até hoje. Caso contrário, apresentará o relatório aos membros da comissão
amanhã.
- A presidente Dilma está pedindo rapidez na construção dos atos que
precisam ser tomados. Ela quer assinar (o projeto de lei) no dia 1º de maio
- destacou Dias, ao divulgar a primeira versão da cartilha sobre direitos
dos empregados domésticos.
Jucá pretendia divulgar o relatório na segunda-feira, mas recebeu um
telefonema da Casa Civil para segurar as medidas. Ontem, uma reunião entre
Jucá e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi desmarcada e ela
reuniu-se apenas com representantes do Executivo.
A avaliação é que apesar do apoio incondicional do governo para a aprovação
da emenda no Congresso só os congressistas estão explorando politicamente a
conquista da categoria. Um interlocutor lembrou que o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um pronunciamento em rede nacional para
comemorar a aprovação dos novos direitos.
Lei Específica
O argumento dos técnicos do governo para propor uma nova lei das domésticas
é que a emenda constitucional só estendeu para a categoria os mesmos
direitos dos demais trabalhadores, mas não transformou esses trabalhadores
em celetistas e, por isso, não é possível simplesmente aplicar a CLT.
Seria preciso aprovar lei específica para regulamentar os benefícios. A
última atualização da legislação dos empregados domésticos ocorreu em 2006
(Lei 11.324), quando o ex-presidente Lula vetou a multa do FGTS.
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JORNAL DO POVO - RS | 
REFORMA ELEITORAL 
Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada de
domésticas
Veja a matéria no site de origem
<http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/9586-ministro-defende-multa-de-4
0-sobre-fgts-para-demissao-injustificada-de-domesticas
<http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/9586-ministro-defende-multa-de-4
0-sobre-fgts-para-demissao-injustificada-de-domesticas> >

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu ontem (23) a
proposta de multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para a demissão sem justa causa de empregados domésticos. Ele
disse que irá encaminhar a proposta à comissão interministerial que analisa
a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos
trabalhadores domésticos. 
"Nós estamos propondo a multa de 40%, [ou seja], estendendo aos
trabalhadores domésticos os direitos das outras categorias", disse Dias,
durante reunião com a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras
Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira. 
A proposta encaminhada pelo ministério será analisada por outros órgãos do
governo que compõem a comissão. "Não há proposta definitiva do governo com
relação a estes temas", observou. Além da proteção do trabalhador contra
demissão arbitrária ou sem justa causa, o grupo também analisa questões como
o seguro-desemprego, o FGTS, pagamento de horas extras e o trabalho noturno.

Na segunda-feira (22), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da emenda,
disse que pretende apresentar proposta fixando em 10% a multa por demissão
sem justa causa e 5%, no caso de acordo entre trabalhadores e patrões. Os
trabalhadores domésticos se posicionaram contrários à proposta que, de
acordo com a Fenatrad, seria um retrocesso na garantia dos direitos da
categoria. "A gente é contra 10% ou 5%. Mesmo se for 39,99% é diferente dos
outros trabalhadores. A gente lutou por equiparação de direitos com os
trabalhadores deste país", disse a presidenta da entidade, Creuza Maria de
Oliveira. "Já colocamos a nossa insatisfação ao senador Romero Jucá com
relação às propostas que estão sendo sugeridas", completou. 
Para o ministro Manoel Dias, há possibilidade de se construir uma proposta
conjunta do Executivo e da comissão mista do Congresso, que também trata do
tema. "Essas duas propostas, a do governo com a do Congresso, certamente vão
se agrupar e se transformar em um único projeto". Mas ressaltou que a
decisão final é do Parlamento. "Todas as propostas serão submetidas ao
Congresso Nacional, que é soberano, e terá condições de alterar as propostas
que nós elaboramos, isso vai depender do debate a ser feito no Congresso". 
Com relação ao modelo unificado de cobrança das contribuições pagas pelos
patrões - referentes à aposentadoria dos empregados, do FGTS e do seguro por
acidente de trabalho - Dias disse que os sistemas da Caixa Econômica e da
Receita Federal estão sendo ajustados e, assim que a proposta for aprovada,
os programas serão disponibilizados. A ideia do pagamento dos tributos em
via única, uma espécie de Supersimples, para os empregados domésticos foi
apresentada na comissão mista do Congresso. 
O ministro também anunciou o lançamento de uma cartilha com perguntas e
respostas sobre os direitos do trabalhador doméstico que começará a ser
distribuída em todo o país a partir de hoje (24). 

O DIA - RJ | ECONOMIA 
REFORMA ELEITORAL 
Domésticas ganham cartilha que esclarece direitos e deveres
Ministério do trabalho lançou também modelos de contrato
Em reunião da comissão que regulamenta Emenda Constitucional das Domésticas
(EC 72/2013) ontem, o ministro Manoel Dias (Trabalho e Emprego) aproveitou a
oportunidade para lançar a Cartilha do Trabalhador Doméstico e o Manual do
Trabalhador Doméstico, documentos que não apenas esclarecem sobre os
direitos e deveres das empregadas domésticas, mas oferecem modelos de
contrato e de documentos para a contratação.
Com o material, o Ministério do Trabalho espera ajudar as domésticas no
amplo processo de adaptação ao novo regime de trabalho que entrou em vigor
no mês passado, após aprovação da emenda.
"Esta cartilha e o manual lançados hoje serão distribuídos gratuitamente e,
surgindo novas dúvidas, realizaremos novos trabalhos", informou o ministro
Manoel Dias, que entregou a primeira versão do documento para a presidenta
da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria
Oliveira. A cartilha e o manual já estão disponíveis no site do Ministério
do Trabalho (portal.mte.gov.br).
Defesa do FGTS
Manoel Dias ainda aproveitou o ato para defender a aplicação da multa de 40%
sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de
demissão sem justa causa. No processo de regulamentação, o FGTS é o ponto
que tem gerado maior discussão. Para alguns, a multa deve ser inferior para
as domésticas. 

ESTADO DE MINAS - MG | ECONOMIA 
OUTROS 
A doméstica da doméstica
Dilema de com quem deixar os filhos faz trabalhadoras contratarem babás
informais enquanto estão na labuta. Serviço, geralmente feito por vizinhas,
custa em média R$ 200
Paulo Henrique Lobato e Luiz Ribeiro
Ex-professora primária, Eunice Rodrigues Leal, de 37 anos, ganhava a vida
alfabetizando crianças num distrito de Cônego Marinho, no Norte de Minas. O
vencimento era inferior a um salário mínimo, o que levou a educadora a
arrumar as malas e tentar a sorte em Belo Horizonte. Na capital, conseguiu
emprego como doméstica. A remuneração, de um salário e meio, permitiu
melhorar o padrão de vida. Porém, há três anos ela teve um filha, Stéfani, e
um dilema: quem poderia cuidar da criança enquanto ela arrumava a casa dos
patrões? O socorro veio por meio de uma vizinha, que se comprometeu a tomar
conta da menina em troca de ajuda financeira.
Situações como essa são comuns entre os empregados domésticos. Nem sempre a
mãe que trabalha em casa de família consegue uma vaga em creches. Tampouco
tem um parente disponível para cuidar da prole. Resultado: a doméstica
precisa reservar parte de seu salário para contratar outra mulher,
geralmente uma vizinha, disposta a ser uma espécie de "babá da empregada".
Esse é o tema da quarta reportagem da série "Onde a lei não alcança", que o
EM publica desde domingo.
As "socorristas" das empregadas do lar não têm registro em carteira de
trabalho, como a maioria dos trabalhadores domésticos - especialistas
estimam que 70% dos 6,6 milhões de pessoas que ganham a vida com a profissão
são informais. Em média, as babás informais dos filhos das domésticas
recebem de R$ 100 a R$ 200 mensais. O valor é abaixo da metade do salário
mínimo, porque o vencimento médio das domésticas também é baixo se comparado
com o de outras categorias. Enquanto o rendimento médio dos trabalhadores
domésticos fechou 2012 em R$ 765, o salário médio da soma das demais
categorias ficou em R$ 1.460, segundo dados do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
"Embora tenha ocorrido nos últimos 10 anos um aumento do rendimento médio
dos domésticos (o salário da categoria cresceu 78,7% de 2002 a 2012),
notamos que ainda é bem inferior em relação à média das outras profissões (a
alta foi de 17,7% em igual período)", afirmou a Gabrielle Selani,
coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese.
Há poucos meses, Eunice, a ex-educadora que agora ganha a vida como
doméstica, conseguiu vaga para que a filha estudasse numa creche perto de
casa, no Bairro Saudade, na Região Leste da capital. "Trabalho de segunda a
sexta, das 8h às 16h. Aos sábados, quando folgo como doméstica, faço bico
como diarista. Ganho mais R$ 80, porém, preciso pagar R$ 15 para que uma
vizinha olhe minha filha".
AJUDA EM CASA Essa vizinha é Maria Isabel de Andrade Silva, de 53.
Ex-doméstica, ela deixou a profissão em razão da gravidez de uma filha:
"Minha neta nasceu e decidi ajudar na criação. Quando deixei de trabalhar na
casa de família, não tinha direito ao FGTS, a hora extra... Se fosse hoje,
com a aprovação (da PEC das Domésticas, promulgada pelo Congresso no início
de abril), continuaria na labuta", diz Maria Isabel.
"Já olhei crianças de muitas empregadas. Cobro, por mês, R$ 150", completa
Maria Isabel, que mora no Bairro Saudade. Distante de lá, no Letícia, em
Venda Nova, Valéria de Queiroz Rosa, de 42, perdeu a oportunidade de
trabalhar na casa de uma família porque não conseguiu matricular o filho
numa creche. Tampouco uma babá informal. "Foi difícil perder um emprego que
estava certo", desabafa a mulher. Ela só começou a trabalhar numa casa de
família anos depois, quando a irmã, Vanda, e a mãe, dona Geralda, lhe
asseguraram que iriam olhar seus meninos.
"O Emanuel (de 7 anos) estuda pela manhã. Depois da aula, ele vem aqui para
casa e fica comigo o tempo todo. Dou a vida pelos meus netos, porque avó é
mãe duas vezes", diz a avó coruja. Atualmente, para não sobrecarregar a mãe,
Valéria trabalha como diarista três vezes por semana. "Ganho R$ 80 por
faxina. Se precisasse pagar um jardim de infância ou alguém para olhar meu
filho, não sei como faria".
multa de 40%
O governo pretende manter a multa de 40% sobre o FGTS para o patrão que
demitir um empregado doméstico sem justa causa. De acordo com o ministro do
Trabalho, Manoel Dias, a proposta faz parte do documento elaborado pela
pasta para regulamentar a emenda constitucional que trata sobre o trabalho
doméstico. O documento será enviado até sexta-feira à Casa Civil. Dias
destacou, no entanto, que a palavra final será dos parlamentares. O relator
da comissão mista do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), quer reduzir
o percentual para 10% no caso de demissão do trabalhador, ou 5% se as duas
partes combinarem o fim do contrato. Ontem, o ministério lançou a Cartilha
do Trabalhador Doméstico e o Manual do Trabalhador Doméstico. O material
está disponível no http://portal.mte.gov.br/trab_
<http://portal.mte.gov.br/trab_> 
domestico/trabalho-domestico.htm.
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Mulher é encontrada degolada dentro de apartamento na 210 NorteGarota de 26
anos morreu sem receber socorro; Polícia ainda não tem suspeitos

Clara Campoli <mailto:cbonline em gmail.com <mailto:cbonline em gmail.com> >

Publicação: 23/04/2013 14:31 Atualização: 23/04/2013 14:45

Uma mulher foi encontrada morta, degolada, dentro de casa no bloco A da
Quadra 210 na Asa Norte, por volta das 10h desta terça-feira (23/4). A
polícia ainda não tem suspeitos.  Em Samambaia, policiais encontraram o
corpo de um homem de 54 anos, assassinado com uma facada, amarrada a uma
cama, dentro de uma borracharia
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/04/23/interna
_cidadesdf,361984/programa-acabou-mal-diz-policia-sobre-assassinato-em-samam
baia.shtml
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/04/23/interna
_cidadesdf,361984/programa-acabou-mal-diz-policia-sobre-assassinato-em-samam
baia.shtml> >.

A vítima do caso da Asa Norte, Raquel Nascimento, de 26 anos, não estava
atendendo as ligações da mãe no celular. Preocupada e querendo alguma
informação sobre a filha, ela ligou para o porteiro do prédio em que Raquel
morava, o que levou o zelador a entrar no apartamento e encontrar o corpo da
garota.

Leia mais notícias de Cidades
<http://www.correiobraziliense.com.br/cidades---df/capa_cidadesdf/
<http://www.correiobraziliense.com.br/cidades---df/capa_cidadesdf/> >

As imagens do circuito interno de câmeras mostram que Raquel entrou no
prédio por volta das 8h30 de segunda-feira (22/4), e não deixou o edifício
desde então. Os policiais da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) tentam
identificar algum suspeito por meio das imagens.

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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