[Pactonacional] ENC: Prazo do MEC para construção de creches e pré-escolas é ampliado

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 08:31
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Prazo do MEC para construção de creches e pré-escolas é ampliado

O REPÓRTER - RJ | EDUCAÇÃO 
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Prazo do MEC para construção de creches e pré-escolas é ampliado
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<http://www.oreporter.com/Prazo-do-MEC-para-construcao-de-creches-e-pre-esco
las-e-ampliado,9508698970.htm
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las-e-ampliado,9508698970.htm> >

BRASÍLIA (Agência Brasil) -  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) ampliou o prazo para a construção de unidades de educação infantil de
720 para 1.080 dias após o recebimento da primeira parcela do financiamento
pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a
Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). A alteração foi
publicada hoje (20) em resolução no Diário Oficial da União.

De acordo com a assessoria de imprensa do FNDE, a medida não atrapalha a
meta atual do governo, que é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até
2016, pois será aplicada apenas aos contratos já assinados. Até o momento,
desde 2010, foram entregues 755 unidades de educação infantil (cerca de
12,6% da meta).

Ainda segundo a assessoria, a alteração foi feita porque este ano o FNDE
recebeu cerca de 100 ofícios de municípios que não conseguiriam cumprir o
prazo estabelecido. Caso isso acontecesse, eles teriam o financiamento
cortado e as unidades não seriam concluídas.

Pelo Proinfância, as prefeituras recebem apoio federal por meio de
financiamento para a construção de unidades de educação infantil para
atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola. A
prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a
construção, os equipamentos e o mobiliário.

A resolução estabelece que os contratos assinados até o momento terão prazo
estendido de dois para três anos para a finalização das obras de construção
de unidades de educação infantil, pelo ProInfância, e de quadras esportivas
escolares cobertas e cobertura de quadras escolares, pelo Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC 2.

As novas adesões ao Pró-Infância podem ser feitas até dia 31 de maio. Até
esta data o governo deve publicar um novo edital segundo o qual as obras
seguirão o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) - instituído para
garantir a eficiência das obras dos grandes eventos que o Brasil sediará e
estendida, por meio da Lei 12.722/2012, às obras e serviços de engenharia no
âmbito dos sistemas públicos de ensino.

A estimativa é que com o novo regime e a utilização de peças pré-moldadas, o
prazo para a construção das unidades de educação infantil seja reduzido para
seis ou quatro meses e que 1,5 mil unidades sejam entregues por ano.

Segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010,
1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos estavam fora da escola. A
matrícula na pré-escola, no entanto,  avançou na última década. Em 2000,
51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação, patamar que
foi para 80,1% em 2010.



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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