[Pactonacional] ENC: SPM mídia: II Plano Nacional Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 09:19
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: II Plano Nacional Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas


Governo federal prepara pacote com 115 metas contra tráfico internacional de
pessoas
Veja a matéria no site de origem
<http://oglobo.globo.com/pais/governo-federal-prepara-pacote-com-115-metas-c
ontra-trafico-internacional-de-pessoas-7655689
<http://oglobo.globo.com/pais/governo-federal-prepara-pacote-com-115-metas-c
ontra-trafico-internacional-de-pessoas-7655689> >
BRASÍLIA - Um crime difícil de ser constatado, de ser levado à Justiça e de
ter seus responsáveis punidos. O tráfico de pessoas é um crime considerado
invisível. O primeiro relatório com as informações sobre ele, do governo
federal, revela que, entre 2005 e 2011, foram instaurados no Brasil 157
inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração
sexual. Apenas 91 resultaram em processos. Nesse período, 381 pessoas foram
indiciadas, mas 158, menos da metade, foram presas. O levantamento é da
Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça. 
Para tentar combater esse tipo de crime, o governo prepara um pacote
ambicioso, com 115 metas, e vai publicar uma portaria na próxima
segunda-feira detalhando essas ações. As medidas integram o II Plano de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Hoje, a legislação pune apenas o
tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Não prevê punição para
tráfico para fins de trabalho escravo, servidão, trabalho doméstico, remoção
de órgãos, e de crianças para fins de mendicância. Pela proposta, essas
modalidades passarão a ser tipificadas, a partir de projetos de lei enviados
ao Congresso Nacional. 
A portaria dos três ministérios envolvidos com essa questão - Justiça,
Direitos Humanos e Secretaria das mulheres -, com aprovação da Casa Civil,
prevê as seguintes medidas: a perda de bens dos envolvidos em tráfico de
pessoa, revertendo-os para atendimento às vítimas; sanções administrativas a
empresas financiadas com recursos públicos, inclusive as que executam
grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas nesse
tipo de processos; a internacionalização do Disque 100 e do Disque 180 (de
denúncia contra esse tipo de exploração); a regulamentação do funcionamento
de agências de casamento e de recrutamento de pessoas; a instalação de
casas-abrigo no exterior para atendimento dessas vítimas; e o monitoramento
nas grandes obras do governo de infraestrutura, mineração e energia. 
- O estudo mostra que o sistema de Justiça criminal funciona como um funil.
Deveria ser um processo distribuído para cada inquérito. Funciona na razão
de dois para um. Por isso, vamos intensificar as ações e, além da prevenção,
fechar o cerco a quem explora essas pessoas vulneráveis - disse Paulo Abrão,
secretário Nacional de Justiça. 
O tráfico de pessoas é subnotificado. Para o governo, é um crime autônomo, e
a abordagem da vítima é suficiente para caracterizá-lo. Não precisa que seja
consumada a exploração sexual ou o trabalho escravo, por exemplo. O
consentimento da vítima é considerado irrelevante, já que foi obtido através
da fraude, do engano e da falsa promessa. "Não importa se ela sabia ou não
que iria se prostituir, se casou com um estrangeiro por livre e espontânea
vontade, se concordou em ser transportado para trabalhar e, quando chegou,
passou a ser vítima da exploração. O consentimento foi obtido a partir de
uma situação de vulnerabilidade", diz o Relatório sobre Tráfico de Pessoas
no Brasil, uma parceria do Ministério da Justiça com o Escritório das Nações
Unidas Sobre Drogas e Crimes (Unodc). 
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse acreditar que as medidas
a serem anunciadas pelo governo vão estimular os brasileiros a denunciar o
tráfico de pessoas. Segundo ele, ainda prevalece o medo e o receio das
testemunhas. 
- Para um crime ser investigado, é preciso que se tenha notícia de sua
existência. Alguns não denunciam por medo, outros, por vergonha. Por isso
fazemos um apelo. Aqueles que sabem de situações dessa natureza, que sabem
que pessoas podem estar no exterior, sendo levadas para lá enganadas, devem
utilizar o telefone 180, devem noticiar a existência, a suspeita dessas
práticas criminosas. É para que possamos enfrentar essas organizações, que,
infelizmente, fazem do tráfico um dos grandes crimes a serem combatidos -
disse Cardozo. 
- Nós não podemos ser ingênuos, quando as pessoas aparecem oferecendo
emprego fácil, muito dinheiro, situações que claramente envolvem algum tipo
de sedução, não condizente com a realidade. Tem que estar alerta e
denunciar, para que a polícia possa investigar - completou o ministro. 
O número de ligações para os números do disque-denúncia do governo ainda é
tímido. Em 2011, foram registradas 35 ligações para cada um desses serviços,
o Disque 180, da Secretaria de Políticas Para mulheres, e o Disque 100, da
Secretaria de Direitos Humanos. 
- Esses dados revelam que, geralmente, a polícia é o órgão mais procurado
nos casos que a vítima tenha sofrido ameaça contra seus familiares ou
agressão. E os casos de tráfico que envolvem exploração sexual podem estar
sendo registrados como outros crimes sexuais, como estupro, o que é um erro
de interpretação - disse Alline Birol, consultora do levantamento. 
- Ainda temos um cenário de muitos dados ocultos - afirmou Fernanda dos
Anjos, diretora do Departamento de Justiça, do Ministério da Justiça. 
Vítima tem baixa escolaridade 
O relatório Tráfico de Pessoas traçou o perfil da vítima: é oriunda de
classes populares; tem baixa escolaridade; habita espaços urbanos
periféricos, com carência de saneamento e transporte; mora com algum
familiar; tem filhos; e exerce atividades laborais de baixa exigência, como
cabeleireira, manicure, auxiliar de enfermagem, professora de ensino
fundamental, vendedora, secretária e doméstica. 
Outra linha de ação do governo é ampliar o serviço de auxílio ao brasileiro
vítima do tráfico no exterior. Além de instalar casas-abrigo, o plano prevê
presença de agentes da Polícia Federal nos países que mais recebem vítimas
brasileiras de tráfico, atuando como ponto de contato na cooperação
bilateral e auxiliando na repressão. 
O Itamaraty informou que há três tipos diferentes de comportamento dessas
vítimas brasileiras, quando procuram serviço consular: a que busca
informações mas que não é identificada como vítima e não registrada assim; a
vítima de tráfico que é identificada como vítima, mas não pede auxílio,
somente informação ou documentos; e a que precisa de repatriação ou abrigo
temporário e, por isso, tem seu caso registrado e encaminhado. 
"No mundo inteiro, diversas pessoas têm caído na rede do tráfico. Melhores
condições de vida, um melhor emprego, um marido estrangeiro, o sonho de
morar em países desenvolvidos e ter acesso a bens de consumo têm sido as
principais razões para que pessoas se arrisquem e saiam de seus territórios
para outras cidades e países em busca de oportunidades", afirma o relatório
de enfrentamento ao tráfico de pessoas. 
Coordenadora da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da
Juventude, Dalila Figueiredo diz que, aos poucos, o tráfico de pessoas
começa a ser conhecido, inclusive sendo o tema central de uma novela, "Salve
Jorge", da TV Globo. 
- Hoje tem mais pessoas pensando nesse enfrentamento e deixando de
considerar que traficar ser humano é lenda - disse Dalila Figueiredo. 
O GLOBO ONLINE | 
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS 
Grávida, brasileira foi obrigada a se prostituir
Veja a matéria no site de origem
<http://oglobo.globo.com/pais/gravida-brasileira-foi-obrigada-se-prostituir-
7655701
<http://oglobo.globo.com/pais/gravida-brasileira-foi-obrigada-se-prostituir-
7655701> >
BRASÍLIA - Coordenadora de uma ONG que há 15 anos cuida de vítimas do
tráfico sexual, Dalila Figueiredo acompanha de perto o drama das mulheres
que embarcam para o exterior a partir do aeroporto de Guarulhos, em São
Paulo. Um dos casos que mais a impressionam tem detalhes que lembram uma
personagem da novela "Salve Jorge", da Rede Globo, que trata do tema. Dalila
resguarda a identidade da vítima, cuja história começa aos 12 anos, quando a
menina foi forçada a fugir de casa. A mãe era alcoólatra e não a protegia do
assédio do padrasto, que tentou estuprá-la. 
- Ela se envolveu com um homem muito mais velho, com o qual teve dois
filhos. Com 18 anos, não suportando a situação, acabou abandonando o lar
para viver com outro homem que lhe prometeu boas oportunidades de trabalho
fora do país, como empregada doméstica na casa de uma parente - contou
Dalila. 
A coordenadora relata que a jovem analfabeta recebeu a mala com roupas,
sapatos e documentos para a viagem. No local de destino, havia uma mulher à
espera da brasileira. Ela foi levada para uma casa onde outras brasileiras e
uma paraguaia viviam. No início, se sentiu bem tratada. Após alguns dias,
foi levada para uma casa noturna onde se davam os primeiros contatos.
Surpreendida com o que teria que fazer, protestou, informando à dona do
prostíbulo que estava grávida. A mulher não levou em conta as queixas, e ela
foi obrigada a manter relações sexuais, principalmente com homens mais
velhos. 
- Ela conta que nessa época chorava constantemente, por não se conformar com
a situação. Seu pior dia foi quando, levada a um consultório médico,
disseram que iria fazer um aborto. Ela reagiu até que o médico se negou a
realizar o ato por entender que a gravidez já estava em estágio avançado. 
Com a ajuda de conhecidos, a vítima conseguiu voltar ao Brasil, onde teve a
criança. 


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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