[Pactonacional] ENC: Bancada feminina quer prioridade para proposta sobre atendimento a vítimas de violência sexual

Sábado Fevereiro 23 18:52:55 BRT 2013

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 11:18
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Bancada feminina quer prioridade para proposta sobre atendimento a
vítimas de violência sexual 

JORNAL DA CÂMARA - DF | NOTÍCIAS 
REFORMA ELEITORAL | OUTROS 
Bancada feminina quer prioridade para proposta sobre atendimento a vítimas
de violência sexual 

José Carlos Oliveira

 Projeto que melhora o atendimento às vítimas de violência sexual deve ser
votado na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A prioridade
foi apresentada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pela
bancada feminina e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última
quarta-feira (20).O projeto (PL 60/99), da deputada Iara Bernardi (PT-SP),
determina o atendimento multidisplinar das mulheres e o tratamento do ponto
de vista físico e emocional das vítimas de violência sexual. Na prática, o
texto tenta transformar em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). O projeto está pronto para a pauta de votação do Plenário da
Câmara e tem o apoio do Ministério da Saúde. A deputada explica que a
proposta pretende garantir suporte psicológico; fazer toda a profilaxia que
é recomendada pelo Ministério da Saúde em relação às doenças sexualmente
transmissíveis; realizar testagem do HIV; e também fazer todo o registro do
atendimento que possa servir como provas para perícias do Instituto Médico
Legal. "Existe um projeto de lei nesse sentido, e o presidente se
comprometeu a buscar colocá-lo em votação, agora na primeira semana de
março, num esforço para melhorarmos a atenção à saúde das mulheres."
Atividades - A bancada feminina aproveitou a reunião com o presidente da
Câmara para apresentar os preparativos de comemoração do Dia Internacional
da Mulher. A coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP),
adiantou algumas das atividades planejadas.

"O slogan será 'Somos mulheres e políticas, nós podemos: reforma política e
empoderamento econômico e político'. Vamos fazer uma sessão solene e
queremos que, neste mês de março, os temas das mulheres sejam colocados na
pauta da Casa, que elas tenham maior protagonismo e que a CPMI da Violência
contra a Mulher apresente os resultados".

Segundo Pietá, a bancada feminina também pediu prioridade para a votação das
propostas de emenda à Constituição que ampliam o período obrigatório de
licença-maternidade para 180 dias (PEC 30/07) e garantem a presença de pelo
menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado (PEC 590/06),
além do projeto (PL 6653/09) que combate a discriminação no mercado de
trabalho.

A bancada feminina quer ainda que a ProcuAs integrantes da bancada feminina
se reuniram na última terça-feira para definir as prioridades para este ano
Projeto cria cota de 50% para mulheres nas eleições proporcionais o projeto
de lei 4497/12, em tramitação na Câmara, altera a legislação eleitoral
(9.504/97) para exigir que os partidos preencham metade da lista de
candidaturas com candidatos do mesmo sexo. Hoje a lei conjuga duas condi-
ções - além de limitar a 70% as candidaturas do mesmo sexo, obriga os
partidos a destinar, no mínimo, 30% delas às mulheres.

o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(inclusive no mérito). depois, seguirá para o plenário em regime de
prioridade.

de acordo com o autor, deputado Arolde de oliveira (psd-RJ), apesar de ser
justa a Arolde de oliveira dIogo XAVIeR/CâMARA dos depUtAdos reivindicação
das mulheres por maior participação nos cargos eletivos, "nos termos em que
o incentivo legal foi colocado, há situações em que se inviabiliza até o
registro das chapas, devido à ausência de tradição das mulheres na
política". A proposta também aumenta o número de candidatos em cada disputa
para as eleições proporcionais - Câmara dos deputados, assembleias
legislativas e câmaras de vereadores - para o dobro das vagas em disputa.
Atualmente, os partidos podem inscrever 1,5 candidato para cada vaga e, no
caso de coligações, 2 candidatos por vaga.

bancada feminina quer prioridade para proposta sobre atendimento a vítimas
de violência sexual José Carlos Oliveira Projeto que melhora o atendimento
às vítimas de violência sexual deve ser votado na semana de 8 de março, Dia
Internacional da Mulher. A prioridade foi apresentada ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, pela bancada feminina e pelo ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, na última quarta-feira (20).O projeto (PL 60/99),
da deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina o atendimento multidisplinar
das mulheres e o tratamento do ponto de vista físico e emocional das vítimas
de violência sexual. Na prá- tica, o texto tenta transformar em lei um
protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está
pronto para a pauta de votação do Plená- rio da Câmara e tem o apoio do
Ministério da Saúde. A deputada explica que a proposta pretende garantir
suporte psicológico; fazer toda a profilaxia que é recomendada pelo
Ministério da Saúde em relação às doenças sexualmente transmissíveis;
realizar testagem do HIV; e também fazer todo o registro do atendimento que
possa servir como provas para perícias do Instituto Médico Legal. "Existe um
projeto de lei nesse sentido, e o presidente se comprometeu a buscar
colocá-lo em votação, agora na primeira semana de março, num esforço para
melhorarmos a atenção à saúde das mulheres." Atividades - A bancada feminina
aproveitou a reunião com o presidente da Câmara para apresentar os
preparativos de comemoração do Dia Internacional da Mulher. A coordenadora
da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), adiantou algumas das
atividades planejadas.

"O slogan será 'Somos mulheres e políticas, nós podemos: reforma política e
empoderamento econômico e político'. Vamos fazer uma sessão solene e
queremos que, neste mês de março, os temas das mulheres sejam colocados na
pauta da Casa, que elas tenham maior protagonismo e que a CPMI da Violência
contra a Mulher apresente os resultados".

Segundo Pietá, a bancada feminina também pediu prioridade para a votação das
propostas de emenda à Constituição que ampliam o período obrigatório de
licença-maternidade para 180 dias (PEC 30/07) e garantem a presença de pelo
menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado (PEC 590/06),
além do projeto (PL 6653/09) que combate a discriminação no mercado de
trabalho.

A bancada feminina quer ainda que a ProcuAs integrantes da bancada feminina
se reuniram na última terça-feira para definir as prioridades para este ano
Projeto cria cota de 50% para mulheres nas eleições proporcionais o projeto
de lei 4497/12, em tramitação na Câmara, altera a legislação eleitoral
(9.504/97) para exigir que os partidos preencham metade da lista de
candidaturas com candidatos do mesmo sexo. Hoje a lei conjuga duas condi-
ções - além de limitar a 70% as candidaturas do mesmo sexo, obriga os
partidos a destinar, no mínimo, 30% delas às mulheres.

o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(inclusive no mérito). depois, seguirá para o plenário em regime de
prioridade.

de acordo com o autor, deputado Arolde de oliveira (psd-RJ), apesar de ser
justa a Arolde de oliveira dIogo XAVIeR/CâMARA dos depUtAdos reivindicação
das mulheres por maior participação nos cargos eletivos, "nos termos em que
o incentivo legal foi colocado, há situações em que se inviabiliza até o
registro das chapas, devido à ausência de tradição das mulheres na
política". A proposta também aumenta o número de candidatos em cada disputa
para as eleições proporcionais - Câmara dos deputados, assembleias
legislativas e câmaras de vereadores - para o dobro das vagas em disputa.
Atualmente, os partidos podem inscrever 1,5 candidato para cada vaga e, no
caso de coligações, 2 candidatos por vaga.

A Procuradoria foi criada em 2009, na estrutura de direção da Câmara, para
receber e encaminhar denúncias e outras reivindicações das mulheres.radora
Especial da Mulher, que é regimentalmente indicada pelo presidente da Casa,
seja eleita pelas deputadas.

A Procuradoria foi criada em 2009, na estrutura de direção da Câmara, para
receber e encaminhar denúncias e outras reivindicações das mulheres.

José Carlos Oliveira