[Pactonacional] ENC: SPM mídia: entrevista ministra BBC Brasil - Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos
Susan Sousa Alves
susan.alves em spmulheres.gov.br
Sexta Março 8 09:59:46 BRT 2013
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De: Isabel Clavelin
Enviada em: sexta-feira, 8 de março de 2013 09:50
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: entrevista ministra BBC Brasil - Denúncias de violência
contra a mulher sobem 600% em 6 anos
Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos
Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 8 de março, 2013 - 06:17 (Brasília) 09:17 GMT
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Denúncias de agressão contra mulheres passaram de 88 mil no ano passado no
Brasil
Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o número de agressões
contra mulheres relatadas ao governo federal por meio do serviço Ligue 180
cresceu 600%. A maioria dos casos descritos (57%) envolve agressões físicas.
* SUS recebe duas mulheres por hora vítimas de abuso
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Segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o
serviço de atendimento telefônico que oferece orientações para as mulheres
vítimas de violência fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos de agressão -
contra 12.664 há seis anos.
Segundo a pasta, a elevação no número de relatos não significa
necessariamente um crescimento real dos casos de violência, mas um aumento
das notificações - na medida em que mais mulheres estariam se sentindo
seguras para procurar ajuda.
"Acho que a população já está mais ciente de que existe uma lei para
proteger as mulheres da violência doméstica", afirmou à BBC Brasil a
farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica ao ser baleada
pelo marido e deu nome à lei que endureceu as punições para quem comete
violência contra a mulher, mesmo em ambiente familiar.
O Ligue 180 é um serviço gratuito focado na orientação das mulheres vítimas
de abusos e seu encaminhamento para órgãos da polícia, da Justiça e demais
serviços de enfrentamento da violência contra a mulher, como centros
especializados e casas abrigo.
Em primeiro lugar no ranking das agressões relatadas ao serviço em 2012 está
a violência física contra a mulher, com 50.236 casos - o que representa
elevação de 433% em relação ao ano de 2006.
Logo abaixo no ranking vêm a violência psicológica (24.477 casos) e a
violência moral (10.372). Os abusos sexuais representam, por sua vez, 2% dos
casos, com 1.686 relatos.
"A lei Maria da Penha, depois de seis anos, começa a dar resultados. Eu acho
que nós estamos vencendo, mas falta muito. Falta a consolidação de uma rede
(de proteção à mulher) e falta a mudança de mentalidade (de que os homens
não têm direito de agredir as mulheres)", afirmou à BBC Brasil a ministra da
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
"O aumento da denúncia significa que as mulheres estão acreditando mais nas
políticas públicas e nos serviços de acolhimento. Estão acreditando que a
impunidade do agressor está chegando ao fim", disse.
O número de relatos de violência ao Ligue 180 é hoje uma das únicas formas
para se tentar dimensionar o número de agressões a mulheres nacionalmente -
pois não há uma contagem oficial e integrada de casos na área da segurança
pública. Essa é uma das principais críticas feitas pela ONU ao Brasil na
questão da violência contra a mulher.
Lei só para as capitais
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Para ministra, juízes ainda falham ao determinar medidas para proteger as
vítimas
De acordo com Maria da Penha, a lei que levou seu nome mudou a realidade das
mulheres vítimas de violência no Brasil, na medida em que facilitou a
punição de seus agressores.
Porém, segundo ela, a lei não funciona satisfatoriamente na maioria das
cidades do interior do país. "A gente infelizmente só tem encontrado a boa
aplicação da lei nos grandes municípios, que geralmente são as capitais",
afirmou.
A principal crítica da mulher que se tornou a face do combate à violência
contra a mulher no país é a falta de iniciativa de governantes para investir
em instrumentos de combate aos abusos nas cidades pequenas do país.
A ministra Menicucci afirmou que além de investir no Ligue 180, um dos
principais focos de sua pasta é implementar a Lei Maria da Penha
efetivamente em todas as regiões do país.
Segundo ela, o governo federal tem enviado verbas aos governos estaduais com
esse objetivo. Os repasses de recursos entre 2006 e 2011 chegaram a quase R$
180 milhões. No ano passado, somaram R$ 40 milhões.
Ela disse ainda que são estabelecidas parcerias com municípios, Estados e
órgãos do Judiciário para a estruturação de uma rede de proteção à mulher.
De acordo com a ministra, no últimos dez anos o número de delegacias da
mulher no país subiu de 248 para 503. Os centros especializados de
atendimento passaram de 36 para 223 e as casas abrigo de 43 para 72.
"É muito pouco, mas é reflexo da Lei Maria da Penha", disse.
Medidas judiciais
Atualmente estão em funcionamento pelo sistema judiciário do país 93 varas,
29 promotorias e 59 defensorias públicas especializadas em combater a
violência contra a mulher.
Mesmo assim, segundo a ministra, uma das falhas da rede de proteção às
mulheres vítimas de violência ocorre na hora dos juízes determinarem medidas
para proteger as vítimas.
Segundo Menicucci, depois que uma mulher agredida procura a polícia, o
delegado pode pedir à Justiça que imponha ao agressor uma série de normas e
regras que o impedem de se reaproximar da vítima.
Porém, embora muitos juízes determinem tais medidas quase imediatamente,
outros demoram para tomar uma decisão. "Às vezes eles demoram mais de um
mês, exigindo atestado psicológico, atestado de saúde mental, laudos, o que
não é necessário, é mais para atrasar", disse.
Ela afirmou que o governo federal já estaria agindo para acelerar a
concessão dessas medidas pelo Judiciário.
Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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