[Pactonacional] ENC: Índia reduz para 16 anos idade legal de consentimento sexual -

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 15 de março de 2013 09:04
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Índia reduz para 16 anos idade legal de consentimento sexual -

TERRA | 
LEI MARIA DA PENHA 
Índia reduz para 16 anos idade legal de consentimento sexual - Terra Brasil
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<http://noticias.terra.com.br/mundo/asia/india-reduz-para-16-anos-idade-lega
l-de-consentimento-sexual,03b103c5cb56d310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html
<http://noticias.terra.com.br/mundo/asia/india-reduz-para-16-anos-idade-lega
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O governo indiano decidiu nesta quinta-feira reduzir de 18 para 16 anos a
idade legal mínima de consentimento para manter relações sexuais, em uma
emenda a um projeto de lei contra abusos, informou a imprensa local. 

A primeira versão da lei - que também endurece as punições para criminosos
sexuais - havia sido aprovada em fevereiro pelo Conselho de Ministros e a
nova minuta será submetida a votação no Parlamento durante os próximos dias.


Alguns especialistas acreditam que diminuir a idade mínima de consentimento
sexual tem o objetivo de evitar que se criminalizem comportamentos
arraigados na cultura do país, apesar do caráter conservador de grande parte
de sua sociedade. 

"Trata-se de um passo positivo. As relações sexuais entre jovens existem, e
existem antes do casamento, e não devem ser perseguidas - sempre que forem
consentidas", disse à agência 

a ativista pelos direitos da mulher Sonali Khan. 

A lei também contempla outros aspectos que não foram alterados em relação à
versão aprovada em fevereiro, como a aplicação de pena de morte em casos de
estupros mais graves e aumento nas penas de prisão mínimas e máxima a
condenados por estupro. Segundo a minuta, a pena de morte é aplicável aos
casos que levem à morte da vítima ou em que fique em estado vegetativo
devido à agressão. 

O decreto foi emitido pelo governo indiano após receber recomendações de uma
comissão judicial criada no calor da revolta gerada pelo estupro que matou
uma jovem de 23 anos em um ônibus de Délhi em dezembro passado. 

Pelo crime, quatro acusados estão sendo julgados em um tribunal da capital e
o quinto réu - que seria líder do grupo agressor - se suicidou nessa
segunda-feira na prisão onde estava, segundo a versão oficial, e um sexto
suposto envolvido tem 17 anos, por isso sua responsabilidade será definida
em uma corte de crianças e adolescentes. 



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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