[Pactonacional] ENC: Ser mulher no Brasil é correr risco de vida - pesquisa CNJ quase 700 mil ações e procedimentos desde 2006

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2013 08:57
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Ser mulher no Brasil é correr risco de vida - pesquisa CNJ quase
700 mil ações e procedimentos desde 2006


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Ser mulher no Brasil é correr risco de vida 
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735495> >
Numa pesquisa divulgada em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos
Latino-Americanos, o Brasil figura, entre 84 países, como o sétimo com maior
incidência de crimes contra a mulher.Nada menos que 92 mil, aponta o
levantamento, foram assassinadasem30 anos: 43,7 mil apenas na última década.
Ontem, estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não só confirmou
a exposição da mulher à violência como revelou que 677 mil processos
judiciais relativos a esse tipo de delito tramitaram no país entre 2006 e
2011.Desse total, 50.462 ações ajuizadas no Distrito Federal - o segundo
maior número entre as 27 unidades da Federação proporcionalmente à população
feminina. Só este mês, no DF, pelo menos três mulheres foram assassinadas.
Todas elas por ex-companheiros.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | CIDADES 
LEI MARIA DA PENHA 
Exposta por ser mulher
» KELLY ALMEIDA » GIZELLA RODRIGUES » DIEGO ABREU
Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça aponta que a estrutura judiciária
do Distrito Federal está preparada para receber as denúncias sofridas por
vítimas de ex-companheiros. Mesmo assim, a quantidade de agressões e
assassinatos continua alta na capital do país
Em 15 de dezembro de 2008, Ana Paula Mendes de Moura, então com 33 anos, foi
assassinada a facadas pelo ex-marido, em frente ao restaurante onde ela
trabalhava, na 404 Norte. Seis meses antes, a professora Josiene Azevedo de
Carvalho havia sido vítima da covardia do ex-companheiro, o bombeiro Antônio
Glauber Evaristo Melo. Ela levou um tiro na cabeça e morreu na hora. Em
2011, a estudante Suênia Sousa Faria também acabou morta pelo advogado
Rendrik Vieira Rodriguesm, ex-namorado. Só neste mês, pelo menos três
mulheres foram assassinadas pelos ex-companheiros. 
Os casos registrados no DF também são frequentes no Brasil. O país aparece
como o sétimo com o maior número de crimes contra a mulher, segundo o Mapa
da Violência publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos
Latino-Americanos (Cebela). A média nacional é de 4,6 mortes para cada 100
mil cidadãs. Nos últimos 30 anos, foram assassinadas cerca de 92 mil pessoas
do sexo feminino, tendo sido 43,7 mil apenas na última década. Estudo
divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma a exposição
da mulher à violência e revela que 677 mil processos tramitaram no país
entre 2006 e 2011. 
Do total de ações, 50.462 mil correram na capital do país. O número coloca o
DF como o quarto no ranking das 27 unidades da Federação com o maior número
de processos, atrás apenas de Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de
Minas Gerais (veja gráficos). Se levada em consideração a população feminina
residente no quadrilátero, a região pula para a segunda posição, com 3.762
ações por cada grupo de 100 mil mulheres. 
O alto número de processos no DF pode ser explicado, segundo o CNJ, pela boa
estrutura judicial no atendimento às vítimas. Desde a criação da Lei Maria
da Penha, em 2006, surgiram no Brasil 66 varas ou juizados exclusivos para o
julgamento de ações de violência contra elas. Dez delas ficam no D, o maior
número do país. Com três a menos estão São Paulo e Rio. A média por aqui é
de uma vara para cada 134.128 cidadãs, a menor do país. 
No estudo, o conselho constatou a "significativa desproporcionalidade" entre
as unidades da Federação. "Apenas para exemplificar, enquanto o Distrito
Federal (que tem população de 2.609.997 pessoas) possui 10 varas ou
juizados, o Rio Grande do Sul e o Paraná, que têm contingente populacional
quase cinco vezes maior (10.732.770 e 10.512.152, respectivamente), possuem
apenas uma vara", relata o estudo. O órgão recomenda a criação de 54 varas
em todo o Brasil. 
É no DF também que está a melhor estrutura para o julgamento das ações. Cada
vara exclusiva conta, em média, 39 servidores e 4,5 juízes, enquanto a média
nacional é de 15 funcionários e 1,6 magistrado. Por isso, o DF também
lidera, ao lado do Amapá, o ranking de maior produtividade, ambos com 85% de
processos julgados em relação aos que estão em tramitação. Em seguida,
aparecem Rio Grande do Sul (76%) e Rio de Janeiro (71%) - a média do Brasil
é de 57%. 
Medidas protetivas 
Não ter persuadido a irmã a procurar ajuda da polícia e da Justiça é um
arrependimento que Silene Sousa Faria carrega há quase dois anos. Em
setembro de 2011, a estudante de direito Suênia Sousa Faria, 24 anos, foi
assassinada com três tiros por Rendrik Vieira Rodrigues, 35. Após dois meses
de um conturbado relacionamento, ele ameaçava e perseguia a vítima, que
terminou com ele após reatar com o marido. 
Apesar das ameaças, Suênia não registrou ocorrência, o que daria início a um
processo judicial e garantiria a aplicação de medida protetiva. Ela tinha
medo da reação de Rendrik quando recebesse a intimação. "Não sei se teria
resolvido a situação, ele estava determinado a fazer maldade com ela. Mas
quem sabe? Ela não pensava que isso ia acontecer, muito menos a gente",
lamenta. 
No caso de Ivoneide de Oliveira Santana, 24 anos, nem mesmo uma determinação
judicial impediu que o ex-companheiro Cássio Santana da Cruz, 33, tentasse
matá-la. Na última segunda-feira, ele atirou cinco vezes contra ela e seis
contra o chefe dela por acreditar que eles tinham um relacionamento. Ambos
sobreviveram, mas seguem internados em hospitais. Os crimes aconteceram em
Taguatinga. 
Os dados do CNJ mostram que, entre as 280 mil medidas protetivas aplicadas
no país, 12,4 mil foram no DF, o que representa 931 decisões para garantir a
proteção da pessoa ameaçada para cada grupo de 100 mil mulheres. Pesquisa do
Ministério da Justiça aponta que, de setembro de 2006 a setembro de 2011, 81
mulheres morreram vítimas de violência doméstica na capital. 
Palavra de especialista 
Postura machista 
"A questão da violência contra a mulher não é só jurídica, é uma
característica cultural da sociedade brasileira. Esse exemplo só escancara
essa prática corriqueira: o homem cria a imagem de posse da mulher.
Independentemente das relações que ela tinha, ele criou fantasias e tentou
matá-la. Essas histórias são comuns e, especialmente em março, tivemos casos
significativos de ex-companheiros assassinando mulheres em Brasília. Muito
se questiona sobre o equilíbrio psicológico desse homem, mas isso não está
associado à capacidade psíquica, mas da postura machista dele sobre a
mulher. A Lei Maria da Penha é um passo muito significativo, mas ela tem de
ter um conjunto de ações estatais, como prisões preventivas e medidas
restritivas. Mesmo vítima de violência, a mulher não acredita que o
companheiro pode fazer mais, como dar outro tapa. Elas têm que começar a
despertar para os sinais de violência além da física, violências que não
deixam marcas no corpo." 
Luana Natielle é advogada e assessora do Centro Feminista de Estudos e
Assessoria (CFemea) 
Três perguntas para 
Ana Cristina Melo Santiago, titular da Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher 
A Lei Maria da Penha mudou a forma como a violência contra elas é tratada? 
Ela veio tirar do escuro e dar visibilidade a esse problema, que era tratado
com vergonha. As mulheres achavam que elas eram as culpadas. Hoje, temos
profissionais, tanto na polícia quanto na Justiça, habilitados e preparados
para lidar com esse problema. 
Qual é a orientação da polícia para que as mulheres não continuem como
vítimas? 
Até a mulher chegar ao balcão de uma delegacia e registrar a ocorrência, ela
precisa romper vários obstáculos, como o medo e a incerteza. Mas não há
saída. Ela precisa denunciar. As mulheres precisam entender que devem
procurar ajuda nos primeiros sinais. Não podem aceitar determinadas
condutas, como ameaças, injúrias e vias de fato como normais. 
Qual é a importância da medida protetiva? 
Dar mais segurança às vítimas. A mulher não pode trabalhar com o medo. Ela
não tem como prever se vai ser melhor ou pior com a medida. Ela precisa
denunciar, pois, se são detentoras das medidas protetivas e o companheiro ou
ex-companheiro descumpre, a situação dele vai se agravando. 
Memória 
2013 
4 de março 
Benilde Rosa, 41 anos, morreu assassinada pelo ex-companheiro Elpídio
Oliveira, 46, no Gama. Ele enforcou a vítima com o fio do carregador do
telefone celular. O homem se matou após o crime. 
1º de março 
Victor Gabriel Medeiros, 29 anos, assassinou a ex-mulher Fernanda Grasielly
de Almeida Alves (foto), 25, na loja onde ela trabalhava. A jovem era
vendedora em um shopping no Cruzeiro. Ele a esfaqueou dentro da loja e
tentou fugir, mas foi preso. 
26 de janeiro 
Em Planaltina, um casal acabou morto a facadas pelo ex-marido da mulher. O
agressor foi até a casa das vítimas, no Núcleo Rural Pipiripau 2, e as
esfaqueou. Segundo a polícia, a vítima e o agressor foram casados por mais
de 15 anos e tinham um filho de 14. 
2012 
22 de outubro 
Mariane de Oliveira Alves, 43 anos, morreu uma semana depois de registrar
ocorrência contra o ex-marido Fábio de Jesus Campos, 34. O casal estava
separado, mas ele não aceitava que ela se envolvesse com outra pessoa. A
vítima levou oito facadas em Sobradinho. 
2011 
30 de setembro 
O ex-professor de direito Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos, matou a
estudante Suênia Sousa Faria, 24. A jovem, aluna do 7º semestre do curso,
foi rendida por Rendrik na faculdade. Após uma discussão dentro do carro,
ele disparou três vezes contra a vítima. 
19 de setembro 
A copeira Vanessa Souza Ribeiro Santos, 24 anos, foi assassinada pelo
marido, Rafael da Silva de Andrade, 27, em frente ao restaurante onde
trabalhava, na Asa Norte. Ele deu cinco golpes com duas peixeiras no rosto,
nos ombros e na barriga da mulher. 
2 de fevereiro 
Alverando Alvez de Freitas, 36 anos, é acusado de matar a facadas a
ex-mulher Solange Francelino Alves de Freitas, 29, em Ceilândia. Ele não
teria aceitado a separação. Alverando foi encontrado desmaiado ao lado do
corpo de Solange, depois de tentar suicídio. 
2009 
26 de agosto 
Um bombeiro reformado de 38 anos esfaqueou a mulher, de 27, em Taguatinga. A
enfermeira teve os olhos perfurados. Com a mesma faca, o homem cortou a
região do peito da vítima e o ombro. Ela sobreviveu. Ele foi condenado a 10
anos de cadeia. 
2008 
15 de dezembro 
Marcelo Rodrigues Moreira matou a facadas a ex-mulher Ana Paula Mendes de
Moura, de 33 anos, em frente ao restaurante onde ela trabalhava, o Fulô do
Sertão, na 404 Norte. Em 14 de junho de 2010, o acusado acabou condenado a
24 anos de prisão. 
26 de junho 
O bombeiro Antônio Glauber Evaristo Melo, 41 anos, assassinou a tiros a
professora Josiene Azevedo de Carvalho, 35. O crime aconteceu no carro de
Antônio. Ele estacionou o carro, um Golf, em frente ao bloco da educadora,
na Octogonal. 

GAZETA DO POVO - PR | VIDA E CIDADANIA 
LEI MARIA DA PENHA 
Lei Maria da Penha originou 677 mil ações em sete anos
Veja a matéria no site de origem
<http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=135526
2&tit=Lei-Maria-da-Penha-originou-677-mil-acoes-em-sete-anos
<http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=135526
2&tit=Lei-Maria-da-Penha-originou-677-mil-acoes-em-sete-anos> >
A Justiça brasileira recebeu 677.087 ações e procedimentos, como inquéritos,
ações penais e medidas protetivas, relacionadas à violência contra a mulher,
desde 2006, quando passou a valer a Lei Maria da Penha. Os dados foram
divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sancionada em 2006
para combater a violência doméstica, a lei prevê medidas protetivas, como
impedir o companheiro de chegar perto da mulher e até mesmo prisão se houver
risco para a vítima. 
Segundo os números do conselho, do total, 280.062 foram pedidos de medidas
protetivas, como suspensão da posse ou restrição do porte de armas,
encaminhamento a programa oficial ou comunitário, afastamento do lar,
domicílio ou local de convivência. 
O maior número de procedimentos se concentra no Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. O documento aponta que ?São Paulo
apresenta um número relativamente reduzido de procedimentos, embora
constitua um dos maiores tribunais do Brasil?. São 2.550 ações penais. No
Rio, são 16.179. 
De acordo com o conselho, levantamento realizado em todos os tribunais
mostra que há necessidade de ampliação das varas exclusivamente voltadas
para a proteção da mulher. Atualmente, há 54 varas especializadas. Para o
CNJ, seriam necessárias 120 novas varas especializadas no país. 


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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