[Pactonacional] ENC: SPM mídia: Médicos põem decisão nas mãos da mulher

Sexta Março 22 11:08:02 BRT 2013

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 22 de março de 2013 09:19
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: Médicos põem decisão nas mãos da mulher

ESTADO DE MINAS - MG | NACIONAL 
LEI MARIA DA PENHA | DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS | AUTONOMIA FEMININA |
REFORMA ELEITORAL 
Médicos põem decisão nas mãos da mulher
Veja a matéria no site de origem
<http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/nacional/2013/03/22/interna_
nacional,71262/medicos-poem-decisao-nas-maos-da-mulher.shtml
<http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/nacional/2013/03/22/interna_
nacional,71262/medicos-poem-decisao-nas-maos-da-mulher.shtml> >
Conselho Federal de Medicina defende liberação da prática até o terceiro mês
de gestação. Minas se posiciona contra proposta
Julia Chaib e Renata Mariz
Brasília - Pela primeira vez, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se
posicionou sobre o aborto no Brasil. A autarquia defendeu ontem a liberação
da prática até o terceiro mês de gestação. Atualmente, a interrupção da
gravidez só é permitida em caso de estupro, anencefalia e risco de morte
para a mãe. Em todas as demais circunstâncias, a mulher que faz um aborto no
país pratica um crime com pena de um a três anos de detenção. O CFM enviará
à comissão especial do Senado que avalia a reforma do Código Penal, no qual
a descriminalização do aborto está em debate, um documento com a
manifestação formal da entidade. O projeto de lei em discussão autoriza o
procedimento desde que a mulher tenha um laudo assinado por médico ou
psicólogo constatando a falta de condições psicológicas de arcar com a
maternidade. Tal requisito, para o CFM, é desnecessário. 
A decisão da autarquia foi tomada no início do mês, em um encontro dos 27
conselhos regionais de medicina do país. O posicionamento contou com a
aprovação de 80% dos representantes da categoria. Para o presidente do CFM,
Roberto Luis d'Ávila, a medida se baseia na preservação da autonomia das
mulheres e no ponto de vista da saúde pública. "Há uma hipocrisia social no
país. Quem tem condições financeiras, faz o procedimento de maneira segura.
Quem é pobre faz em condições erradas e enriquece as estatísticas de
mortalidade inaceitáveis", avaliou o presidente.
Segundo a Pesquisa Nacional de aborto, do Ministério da Saúde, uma em cada
cinco brasileiras, aos 40 anos, já realizou ao menos um aborto na vida.
Metade delas teve que ser internada por complicações. Só no ano passado, 180
mil curetagens foram feitas na rede pública de saúde, ao custo de R$ 40
milhões. Apesar do posicionamento do CFM, D'Ávila não acredita que a
descriminalização do aborto vá ocorrer em breve no país. "O Brasil é um dos
países que menos avançaram no debate. Portugal, extremamente católico, já se
decidiu e optar por descriminalizar o procedimento", afirmou. 
O período de três meses para a mulher decidir abortar, sem qualquer punição
legal, obedece a critérios médicos, segundo o presidente do CFM. Ele explica
que o intervalo de 12 semanas é considerado a idade gestacional segura para
a  limpeza da cavidade uterina. Outro ponto esclarecido por d'Ávila é que
geneticistas creem que a partir do terceiro mês já existe formação do
sistema nervoso central do embrião. "Nesse momento, o feto já teria
sensibildade suficiente para, caso fosse agredido, sentir tudo."
Um dos conselhos regionais que não concordaram com o CFM é o de Minas
Gerais. "A posição do conselho é contra o aborto da forma como a reforma do
Código Penal propõe, porque pensamos que há formação da vida já na
fecundação. E, a partir daí, a posição do médico é de defendê-la", criticou
o presidente do conselho mineiro, João Batista Gomes Soares. Ele entende que
o pai também precisa ter o direito de opinar. A quem não quer o filho por
questões financeiras ou estéticas, o Estado deve propor opções, como
"assistência psicológica, pré-natal e auxiliar no processo de adoção". 
SILÊNCIO O governo preferiu silenciar sobre a posição do CFM. As secretarias
de Direitos Humanos e de Políticas para as mulheres e o Ministério da Saúde
recusaram-se a comentar o assunto, que dominou as últimas eleições
presidenciais. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), classificou a
matéria como "muito delicada" para o Parlamento, lembrando do peso da
religião na opinião pública. "Há uma ampla maioria aqui que, ou por
convicção ou por princípio religioso no entendimento do que seja a vida, é
contra (o aborto)." 
Ponto crítico
Você apoia o posicionamento do CFM?
SIM
Miryam Mastrella - socióloga e pesquisadora do Instituto de Bioética,
Direitos Humanos e Gênero (Anis)
Acho a decisão do conselho muito importante por deslocar a discussão acerca
do tema do campo da moral para o da saúde pública, pela qual deve ser guiado
o debate no país. Sendo crime ou não, sabemos que milhões de mulheres já
recorreram pelo menos uma vez ao aborto. Uma em cada cinco mulheres
brasileiras já fez pelo menos um aborto. A decisão do conselho levanta uma
dualidade, de que mulheres ricas têm acesso a métodos mais seguros, cujas
consequências não são drásticas, enquanto as pobres recorrem a procedimentos
inseguros que podem levar a mortes evitáveis. Há estimativas de que cerca de
200 mil mulheres morrem por ano. A maioria delas negras, pobres e com baixa
escolaridade. Sou favorável à descriminalização do aborto pela possibilidade
de escolha da mulher. Descriminalizar não significa impor. Não se faz aborto
porque é divertido, é uma decisão muito pessoal, íntima e difícil.
NÃO
Lenise Garcia - professora do Instituto de Biologia da UnB e presidente do
Movimento Nacional em Defesa da Vida - Brasil Sem aborto
Conselho Federal de Medicina está extrapolando suas funções. O estatuto não
abre a possibilidade desse tipo de atuação, como se estivesse falando em
nome da classe e demandando mudança na legislação. Outro ponto que chama
atenção é que a proposta vai além do projeto de reforma do Código Penal.
Nele, os juristas propõem que as mulheres podem fazer o aborto até o
terceiro mês de gravidez, desde que com um laudo médico. Na minha opinião,
os médicos perceberam que esse laudo é impossível. Tiraram o médico da
situação e jogaram a carga para mulher. Sou contra o aborto em qualquer
situação. Dizer que é liberdade da mulher é muito complexo. Na maior parte
das vezes, a mulher faz o aborto pressionada. Segundo estudos americanos, em
80% dos casos é o homem que pede para ela abortar.

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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