[Pactonacional] ENC: Devemos apoiar e sustentar a CIDH (Artigo) - Lei Maria da Pe nha/direitos mulheres

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 22 de março de 2013 09:07
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Devemos apoiar e sustentar a CIDH (Artigo) - Lei Maria da
Penha/direitos mulheres

Colegas,

segue artigo do subsecretário de Estado dos Estados Unidos:


O GLOBO - RJ | OPINIÃO 
LEI MARIA DA PENHA | OUTROS 
Devemos apoiar e sustentar a CIDH (Artigo)
Veja a matéria no site de origem <https://www.oglobodigital.com.br/
<https://www.oglobodigital.com.br/> >

William Burns

Quando o marido de Maria da Penha atirou em suas costas, deixando-a
paraplégica, foi o auge de anos de violência doméstica. Em sua batalha por
justiça, ela teve ao seu lado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH), órgão independente fundado em 1959 para proteger os direitos de
todos os indivíduos das Américas. Após a comissão avaliar seu caso, o
governo brasileiro adotou medidas decisivas: o ex-marido de Maria da Penha
foi preso e, em 2006, o país adotou uma legislação que se tornou um marco
nos casos de violência contra a mulher.

Durante o último ano, uma minoria de governos tem tentado minar a autonomia
e a integridade da instituição, ameaçando os direitos humanos e a dignidade.
Em alguns países, líderes populistas impacientes ou frustrados com os
processos democráticos passaram a aumentar o controle sobre a mídia, os
tribunais e o Legislativo - considerando a CIDH um obstáculo a suas
ambições. Em outros casos, governos têm permitido que divergências contra
decisões específicas da comissão atrapalhem sua avaliação sobre seu papel no
hemisfério. Os EUA entendem que muitos países da região temam um
intervencionismo injustificado. Porém, não existe justificativa para solapar
uma instituição que tem defendido a causa dos direitos humanos.

Durante a Guerra Fria, a comissão enfrentou líderes militares, documentou
desaparecimentos e catalogou o custo humano de guerras civis brutais. Em
anos recentes, combateu ameaças contra a liberdade de expressão e se
esforçou para lidar com a violência contra as mulheres, direitos indígenas e
a discriminação com base na orientação sexual.

Certamente, um órgão de fiscalização forte e independente pode gerar
desconforto para governos, inclusive o nosso. Porém, democracias devem
promover as melhores práticas em direitos humanos. É por isso que os EUA
estão comprometidos em financiar de forma sustentada a CIDH e instam seus
parceiros a fazerem o mesmo. Respondemos à comissão quando ela nos questiona
sobre assuntos como pena de morte, direitos humanos de migrantes, crianças
encarceradas e a situação dos detentos na penitenciária da Baía de
Guantánamo. Em todos esses casos, os EUA têm interagido de forma construtiva
com a CIDH e a sociedade.

Não resta dúvida de que podemos tornar o sistema interamericano de direitos
humanos mais eficaz - mas a reforma não pode reduzir a autonomia, a
independência e a integridade da CIDH. Quando as nações das Américas se
reunirem na OEA, em Washington, decidirão se seus cidadãos continuarão a ter
a seu lado um defensor incontestável e imparcial dos direitos humanos como
aconteceu com Maria da Penha. A posição dos EUA nesta questão é clara:
devemos nos unir para apoiar e dar o total suporte financeiro a esta CIDH
que tanto tem feito pela democracia e pelos direitos humanos.

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William Burns é subsecretário de Estado dos Estados Unidos


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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