[Pactonacional] ENC: + smp mídia: Entrevista da ministra Eleonora Menicucci para o jornal O Estado de S. Paulo

[Susan Sousa Alves]

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De: Juliana Camelo da Silva 
Enviada em: segunda-feira, 25 de março de 2013 10:23
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + smp mídia: Entrevista da ministra Eleonora Menicucci para o
jornal O Estado de S. Paulo

O ESTADO DE S. PAULO - SP | CADERNO 2
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | DIREITOS SEXUAIS E
REPRODUTIVOS | REFORMA ELEITORAL | OUTROS | LIGUE 180

O crime contra a mulher está mais cruel( Direto da Fonte)

Veja a matéria no site de origem <http://digital.estadao.com.br/home.asp
<http://digital.estadao.com.br/home.asp> >

Encontros com o Estadão

A Ministra Eleonora Menicucci quer a Lei Maria da Penha em todo o País. E
ressalta: a denúncia é fundamental.

As convicções de Eleonora Menicucci são conhecidas. Mas, desde que assumiu a
Secretaria de Políticas para as mulheres, em fevereiro de 2012, passou a
evitar temas polêmicos e a afirmar que sua opinião pessoal não importa.
Principalmente quando o assunto é aborto: "Sigo as diretrizes do governo".

A ministra, que é amiga da presidente Dilma Rousseff desde a década de 1960,
recebeu a coluna em seu apartamento em São Paulo, na véspera de o Conselho
Federal de Medicina colocar o tema novamente em pauta, ao defender o direito
de a mulher abortar até a 12 a semana de gravidez. Questionada sobre se o
Brasil está preparado para o debate, preferiu uma saída política.

A questão do aborto marcou a disputa entre Dilma e o ex-governador José
Serra na eleição presidencial de 2010. À época, a então candidata petista se
comprometeu a não adotar nenhuma medida, durante seu governo, para mudar a
legislação atual, que só permite a interrupção da gestação quando a vida da
mulher está em risco ou quando a gravidez é resultante de estupro.

Torturada durante a ditadura militar e companheira de prisão da presidente
na Torre das Donzelas, a ala feminina do presídio Tiradentes, em São Paulo,
Eleonora diz que é preciso dar "tempo" à Comissão da Verdade. "Resolver em
dois anos problemas de 40 anos atrás é muito difícil."

Com o orçamento de R$ 188 milhões - mais que o dobro de quando assumiu a
pasta -, a ministra diz estar empenhada em combater a violência contra a
mulher. "Nosso objetivo é acabar com o tráfico de pessoas - principalmente
porque mais de 47% das pessoas traficadas são mulheres para exploração
sexual - e implementar a Lei Maria da Penha em todo o País."

Embora a meta pareça ousada, a ministra diz que as condenações do ex-goleiro
Bruno (pela morte de Eliza Samudio) e do ex-policial militar Mizael Bispo
(pelo assassinato de Mércia Nakashima) foram "excepcionais" para "fazer com
que as mulheres mudem de atitude e denunciem seus agressores". "Apesar de,
na minha concepção, as condenações terem sido baixas, elas foram muito
simbólicas."

Confira, a seguir, os principais trechos da conversa.

A senhora acredita que o Brasil já está preparado para a discussão sobre o
aborto?

Temos um histórico de discussão sobre isso no âmbito da sociedade civil, sem
dúvida nenhuma.

E no âmbito do governo?

Como cidadã, tenho minhas convicções. Agora, desde que entrei no governo,
sigo as diretrizes do governo.

O combate à violência contra as mulheres é prioridade do governo Dilma?

Temos dois grandes programas na área da violência. Um deles, em parceria com
o Ministério da Justiça, é o de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Mais de
47% das pessoas traficadas são mulheres - e para exploração sexual. Estamos
determinados a acabar com isso até o fim do governo Dilma. Para isso,
fortalecemos a campanha de denúncias. Já temos o ligue 180 e agora estamos
investindo nos núcleos especializados nas fronteiras. Queremos ampliar e
qualificar esses espaços para amparar as mulheres e identificar agressores e
traficantes.

O problema ganhou visibilidade com a novela Salve Jorge?

Claro que ela incentiva, sim. Uma das últimas denúncias - que acabou com a
quadrilha desbaratada pela Polícia Federal em Salamanca - foi feita por uma
mãe depois de ver a novela. Ela acreditou que sua filha vivia situação
semelhante à das personagens. Mas não é só isso. De janeiro a dezembro de
2012, tivemos 80 ligações para o ligue 180 - a maior parte de Espanha,
Portugal e Itália. A partir do momento em que fomos para a televisão falar
sobre a importância da denúncia, o número de ligações subiu absurdamente.
Foram 72 em três dias.

A denúncia é fundamental?

Sim, porque só a partir dela pode existir um processo e um desbaratamento.
Do contrário, não podemos fazer absolutamente nada. O tráfico é um crime
silencioso e muito covarde. As mulheres são aliciadas, com promessas de
empregos, de vida melhor. Mas chegam a seus locais de destino sem
documentos, ficam confinadas e muito ameaçadas. E é importante lembrar que
existe a denúncia anônima. E constitucional, está na Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha é eficaz em todo o País?

Uma das nossas mais importantes preocupações é a consolidação e a
implementação da Lei Maria da Penha em todo o Brasil. Para lançar o programa
Mulher, Viver Sem Violência, fizemos parcerias com o sistema judiciário.
Fomos eu e o ministro José Eduardo Cardozo negociar com o ministro Joaquim
Barbosa e com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Tivemos
adesão imediata.

Como se dará essa parceria?

O plano prevê investimento de R$ 265 milhões em dois anos. Parte desses
recursos será para a construção da Casa da Mulher Brasileira nas 26 capitais
e no Distrito Federal, onde concentraremos todos os serviços para amparar as
mulheres vítimas de violência: delegacias especializadas, juizados,
defensorias, promotorias e atendimento psicossocial. Mas, com algumas
novidades: incluímos a central de transportes - que leva e busca a mulher em
casa, nos hospitais ou nas delegacias onde deram entrada -, os serviços de
orientação para emprego e espaços para recreação das crianças dessas
mulheres.

O que mudará?

Sei bem como funciona a ponta do problema, porque, durante anos, coordenei,
em São Paulo, um serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência
sexual. A mulher estuprada precisa de atendimento respeitoso, digno, de
alguém que acredite na palavra dela. Além disso, há um elemento essencial: a
coleta da prova do estupro. Ela tem de ser coletada por um especialista, e
essa prova precisa ser guardada em lugar adequado e seguro.

É uma meta possível?

Tenho absoluta convicção de que, com essa parceria, conseguiremos
capilarizar o combate à violência contra as mulheres para os municípios
pequenos. A violência não acontece só nas capitais. Criar as varas
especializadas em municípios pobres é fundamental. É o que salva as
mulheres. Essas mulheres só são salvas quando vão às delegacias, às varas, e
encontram uma estrutura preparada para recebê-las e auxiliá-las. É aí que
está o desafio, o gargalo. A delegacia tem de estar preparada para pedir a
medida protetiva ao juiz. E o juiz precisa expedir essa medida o mais rápido
possível. Porque, quando a mulher toma a iniciativa de procurar ajuda, quer
dizer que ela pode ser morta a qualquer momento.

Porque muitas mulheres sofrem caladas durante anos.

Mais grave do que sofrer calada é ir à delegacia e ouvir do delegado: "Vou
pedir a medida protetiva. Pode voltar para casa". Ela volta para casa e a
medida nunca é expedida. E esse processo que queremos mudar. Trabalhamos em
parceria com o Conselho Nacional de Justiça na capacitação de juizes para
desempenhar essa função.

Muitas mulheres têm medo de denunciar seus agressores?

Mais do que medo, têm vergonha. Vergonha de assumir que estão sendo
violentadas. Seja violência doméstica ou estupro. E sabe qual a maior
vergonha? Denunciar o homem que ela escolheu para ser pai de seus filhos. E
quando ela expõe a privacidade em seu nível mais alto. E isso eu falo de
cátedra.

É difícil assumir um erro...

Exato. E assumir na lata: "Eu errei. Ele me bate, meus filhos vêem". Essa
mulher pode não ter nenhum hematoma, mas está com corpo e alma inteiramente
roxos. Tenho sentido que as mulheres estão acreditando mais nas políticas
públicas. As condenações do ex-goleiro Bruno e do Mizael Bispo são
excepcionais para fazer com que as mulheres mudem de atitude e denunciem
seus agressores.

A senhora acha que as penas (22 anos para o Bruno e 20 para o Mizael) foram
baixas?

Na minha concepção, as penas foram baixas. Por outro lado, também foram
muito simbólicas. Só o fato de eles terem sido condenados e expostos
publicamente já é uma vitória. Porque os crimes contra as mulheres têm se
tornado cada vez mais cruéis. Matar já é cruel, mas afogar, decepar, dar
para o cachorro, não achar o corpo. Isso é de uma crueldade incrível.

Crê que o fato de o Brasil ter uma presidente mulher mudou a visão da
sociedade?

Sempre digo que o século XXI é o século das mulheres. As mulheres podem e
sabem fazer. Até as crianças estão vendo isso. Ter uma presidente mulher tem
um impacto muito grande. E nós, na secretaria, temos um papel
importantíssimo. Estamos trabalhando para incentivar as mulheres a entrarem
na política. Hoje, no Congresso Nacional, apenas 8% são mulheres - entre
senadoras e deputadas. É muito pouco. Dos 5.570 municípios, apenas 657 são
comandados por prefeitas. E elas estão, em grande parte, nas cidades
pequenas. Temos uma única prefeita de capital: a Teresa Surita, em Boa
Vista. E duas governadoras, a Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e a
Roseana Sarney (Maranhão).

Existem políticas para as mulheres homossexuais?

Temos uma coordenadoria da diversidade. Sou defensora dos direitos GLBT. São
pessoas, seres humanos iguais a todos. Não há diferença nenhuma. A homofobia
é um preconceito, uma violência.

Como a senhora viu a nomeação do pastor Marco Feliciano para a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara?

E uma questão do Congresso Nacional. Como ministra de Estado, não posso, não
quero e não vou me meter nisso. Acho que a sociedade tem de se mobilizar
para dar a resposta necessária à questão. Não se pode simplesmente acabar
com a Comissão de Direitos Humanos. Tenho real esperança de que o Congresso
vai resolver isso.

O que acha da atuação da Comissão da Verdade?

Historicamente, foi fundamental a criação da Comissão da Verdade. E nós, do
Executivo, não nos intrometemos em seu funcionamento. Ela é autônoma. Para
mim, como ex-presa política, a instalação da comissão foi um dos momentos
mais emocionantes da minha vida.

Há críticas em relação ao trabalho da comissão.

A comissão tem de ter seu tempo para trabalhar. Precisa de tempo. Resolver
em dois anos problemas de 40 anos atrás é muito difícil. A comissão (tem
dado resultados muito bons. Vimos a entrega do novo atestado de óbito de
Vladimir Herzog à família do jornalista, assassinado em 1975; a descoberta
dos documentos que mostram que Rubens Paiva foi morto sob tortura. E tantos
outros virão à tona. " Tenho certeza de que comissão entregará um relatório
exitoso./ THAIS ARBEX



Juliana Camelo
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República -  SPM/PR
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