[Pactonacional] ENC: STJ pede rapidez em julgamento de policial acusado de estupr ar menina de 16 anos

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: terça-feira, 26 de março de 2013 13:27
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: STJ pede rapidez em julgamento de policial acusado de estuprar
menina de 16 anos

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LEI MARIA DA PENHA 
STJ pede rapidez em julgamento de policial acusado de estuprar menina de 16
anos
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<http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/61567/stj+pede+rapidez+
em+julgamento+de+policial+acusado+de+estuprar+menina+de+16+anos.shtml
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em+julgamento+de+policial+acusado+de+estuprar+menina+de+16+anos.shtml> >
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a Justiça do Ceará
julgue, com rapidez, a ação penal em que um policial militar é acusado de
ter estuprado uma adolescente de 16 anos. O estupro teria acontecido no
exercício da função pública, enquanto a vítima era conduzida até a
delegacia.
De acordo com a acusação, o policial determinou que o motorista estacionasse
o carro em uma estrada rural e violentou a adolescente.
O réu responde pelo crime descrito no artigo 213, parágrafo 1º, do Código
Penal. A defesa pediu a concessão de habeas corpus pelo STJ com a alegação
de que houve constrangimento ilegal praticado pelo TJ-CE (Tribunal de
Justiça do Ceará), ao negar a ordem para revogar a prisão cautelar do réu.
A defesa alegou que a prisão cautelar foi desprovida de fundamentação. Além
disso, o policial se encontra preso há mais de cinco meses sem que a
instrução criminal tenha sido concluída, o que caracterizaria violação da
garantia da duração razoável do processo.
O desembargador convocado Campos Marques, relator do pedido, entendeu que a
prisão do policial encontra-se fundamentada, em razão de sua periculosidade
e por se tratar de um agente da lei.
Alinhada à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que não mais
admite a impetração de habeas corpus em substituição a recurso ordinário, a
Quinta Turma não conheceu do pedido. A Turma, entretanto, determinou que o
juízo processante acelere o julgamento da ação penal.



Isabel Clavelin
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