[Pactonacional] ENC: Especialista do governo não espera aumento do desemprego entre domésticas

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 27 de março de 2013 16:00
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Especialista do governo não espera aumento do desemprego entre
domésticas


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	Especialista do governo não espera aumento do desemprego entre
domésticas

	27/03/2013 - 12h15 

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Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos
trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas,
não deve gerar desemprego e aumentar a informalidade, mesmo ampliando os
custos da contratação para os empregadores, avalia a secretária de Avaliação
de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas
para as Mulheres, Tatau Godinho.

Aprovada ontem (26) em segundo turno pelo Senado
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mesticas-e-amplia-direitos-das-trabalhadoras
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-26/senado-aprova-pec-das-do
mesticas-e-amplia-direitos-das-trabalhadoras> >, a PEC garante o direito,
entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), receber indenização em caso de demissão sem justa causa,
salário-família e seguro-desemprego. Esses itens ainda dependem de
regulamentação.

"Não acredito que haja uma ampliação da demissão, como as pessoas têm dito.
Acho que isso é mais uma resistência grande, manifestada por uma camada da
sociedade que toda vez que se fala em ampliação de direitos fala que vai ter
demissão", disse Tatau Godinho.

A PEC também assegura que os empregados que trabalham em domicílios, caso de
faxineiras, jardineiros, motoristas, cozinheiras e babás, por exemplo,
passem a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias
e 44 horas semanais.

Para a secretária de Avaliação do Trabalho da Secretaria de Políticas para
Mulheres, a aprovação da PEC é uma das garantias de direito mais importantes
ocorridas no Brasil nas últimas décadas. Tatau Godinho ressalta que o índice
de informalidade entre os trabalhadores domésticos é elevado, por isso
acredita que a lei não vá ampliar ainda mais essa realidade.

"Atualmente, dois terços das trabalhadoras domésticas no Brasil não têm
carteira assinada. O que esperamos é que a legislação nova faça ampliar na
sociedade brasileira a consciência para assinar a carteira dessas
trabalhadoras. Tem que formalizar a relação", disse.

 
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Edição: Davi Oliveira


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
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Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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