[Pactonacional] Enc: Enc: Resenha Diária 23/07/2014

Susan Sousa Alves susan.alves em spm.gov.br
Quarta Julho 23 11:33:35 BRT 2014


-----Mensagem original-----
Assunto: Enc: Resenha Diária 23/07/2014
Remetente: "Regina Celia Santanna Adami Santos" <reginaadami em spm.gov.br>
Para: geral em spm.gov.br
Data: 23/07/2014 11:31:50







	
    Presidência
    da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
  


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	Senhor(a) usuário(a), 
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	Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da 
	Presidência da República.> > 
  
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   23 de julho de 2014
		
    
	
	Lei nº 13.018, de 22.7.2014  
	- 



	Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá 
	outras providências. 
	Mensagem de veto
		
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