RE: [Pactonacional] Divulgação do Ligue 180 durante período eleitoral

[SOLANGE ALBUQUERQUE VIÉGAS VIÉGAS]

Prezada,
Acuso recebimento.
Abraços
Solange Viégas

From: thays.nogueira em spm.gov.br
To: pactonacional em listas.planalto.gov.br
Date: Wed, 23 Jul 2014 14:19:40 +0000
Subject: [Pactonacional] Divulgação do Ligue 180 durante período eleitoral



Prezadas Gestoras,

Em respeito à legislação eleitoral,
lei 9.504/1997, e reconhecendo a importância da Central de Atendimento à Mulher
– Ligue 180, o Tribunal Superior Eleitoral (PET  n.º 80641*) autoriza
a divulgação desse serviço desde que sem referências à Secretaria de
Políticas para as Mulheres. 

Sendo assim, contamos com todas para a
continuidade da divulgação do Ligue 180.

Atenciosamente,


* http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Julho/presidente-do-tse-autoriza-veiculacao-de-5-propagandas-institucionais
-- 
Thays de Souza NogueiraAssessora Técnica
Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede
Secretaria de Enfrentamento à Violência 
Secretaria de Políticas para as Mulheres
55 (61) 3313-7454

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