[ForumCoordenadorias] resposta ao questionário enviado pela SPM/PR - solicito confirmação de recebimento

[Marisa Chaves de Souza]

Prezadas

Segue a resposta do município de São Gonçalo/RJ:

1 - Em qual secretaria o organismo de política para mulheres de sua cidade
ou estado está vinculada?

 Secretaria Municipal de Integração e Políticas para as Mulheres -
Prefeitura de São Gonçalo

2 - Qual a descrição do organismo, é uma Secretaria, uma Coordenadoria, uma
Diretoria, uma Assessoria ou outra definição?

 É uma Subsecretaria de Políticas para as Mulheres criada através da Lei
Municipal nº 164/2008

3 - Qual estrutura tem? Tem orçamento próprio?

Em sua estrutura organizacional, estabelecida por lei, possui 04
Coordenadorias e 22 cargos ao total. Os Centros de Orientação à Mulher (no
momento são dois) estão vinculados à Subsecretaria de Políticas para as
Mulheres. No entanto, os cargos não estão efetivamente existindo, ou seja,
por exigencia do Ministério Público a Prefeitura não está concedendo os
cargos comissionados, mesmo os criados por lei.


4- Existe serviço de atendimento à mulher vinculado ao organismo de
políticas para mulheres? Ou este é um serviço da Assistência Social?

Existe 02 Centros Especiais de Orientação à Mulher, de âmbito municipal,
criados e vinculados à Subsecretaria de Politicas para as Mulheres. Um
chama-se CEOM ZUZU ANGEL e o segundo (localizado no Jardim Catarina)
chama-se CEOM Patrícia Acioli

5 - No seu município ou estado o Creas atende com a modalidade Creas Mulher?
6 - Em seu município fora fechado algum Centro de Referência de Mulheres e
transformado em Creas?

Não, em função da mobilização e controle social desempenhado pelo Movimento
de Mulheres em Sao Gonçalo.


OBSERVAÇÕES: Existe, através da Lei Municipal nº 14/1997, o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, com composição paritária e poderes
deliberativo e fiscalizador das politicas para as mulheres.

Encontra-se em andamento a construção da casa-abrigo para mulheres vítimas
de violência doméstica de São Gonçalo, fruto de uma parceria entre SPM/PR,
Prefeitura de São Gonçalo e Governo do Estado (SEASDH/SUDIM).
Grata
Marisa Chaves de Souza
Subsecretária de Políticas para as Mulheres
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
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