RES: [Pactonacional] O ES tem uma Gerencia de Politica para as Mu
lheres
Glaucia Helena de Souza
glaucia.souza em spmulheres.gov.br
Quinta Agosto 2 14:42:46 BRT 2012
Parabéns companheira,
Que conquista para as mulheres, para o fortalecimento dos nossos organismos
e da nossa política.
Conte conosco, sempre!!!
Abraços fraternos!!!
Gláucia Helena de Souza
Coordenadora Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento
Secretaria Nacional de Enfrenamento à Violência
Secretaria de Políticas para Mulheres
Presidência da República
Tel: (61) 3411.4295 / 8182.1355
email: glaucia.souza em spmulheres.gov.br
-----Mensagem original-----
De: pactonacional-bounces em listas.planalto.gov.br
[mailto:pactonacional-bounces em listas.planalto.gov.br]Em nome de Aparecida
Goncalves
Enviada em: quinta-feira, 2 de agosto de 2012 13:28
Para: 'pactonacional em listas.planalto.gov.br'
Assunto: RES: [Pactonacional] O ES tem uma Gerencia de Politica para as Mu
lheres
Parabéns Laudicéia pela grande Vi´toria.
-----Mensagem original-----
De: pactonacional-bounces em listas.planalto.gov.br
[mailto:pactonacional-bounces em listas.planalto.gov.br]Em nome de Laudiceia
Schuaba Andrade
Enviada em: quarta-feira, 1 de agosto de 2012 13:25
Para: pactonacional em listas.planalto.gov.br
Assunto: [Pactonacional] O ES tem uma Gerencia de Politica para as Mulheres
Mulheres,
Informo a todas que a partir de hoje, tornei-me gerente de Politicas para as
Mulheres no Estado do ES, vinculada a Casa Civil.
Sei que não é o que nós buscamos, mas é um passo a mais. Estou feliz e
agradeço a todas por colaborarem comigo nesta construção.
Um abraço e até o encontro das DEAMS.
Laudiceia Schuaba Andrade
Gerente de Políticas Públicas para as Mulheres
Subsecretaria de Movimentos Sociais - CASA CIVIL
-----Mensagem Original-----
De: "Susan Sousa Alves" <susan.alves em spmulheres.gov.br>
Enviada 1/8/2012 12:02:39
Para: "'pactonacional em listas.planalto.gov.br'"
<pactonacional em listas.planalto.gov.br>
Assunto: [Pactonacional] ENC: SPM mídia: acordo SPM , MPS e INSS/violência
contra as mulheres
Para conhecimento.
_____________________________________________
De: Isabel Clavelin
Enviada em: quarta-feira, 1 de agosto de 2012 11:30
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: acordo SPM, MPS e INSS/violência contra as mulheres
Colegas,
seguem matérias com repercurssão do acordo firmado entre a SPM, MPS e INSS.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
INSS cobrará do homem que bater em mulher
VÂNIA CRISTINO
Formato A4: PDF <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3702321>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notici
a=3702321> WEB <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
702321>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=37
02321>
Chamada de capa
Previdência Social inclui agressões domésticas nas ações regressivas, em que
o instituto pede ressarcimento de valores gastos com benefícios
previdenciários. Intenção é fazer com que agressores sintam o crime no bolso
Agora, além de irem parar na cadeia por violência doméstica, os homens que
agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se
condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A
previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de
valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de
terceiros.
Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a violência
doméstica foi assinado, ontem, um convênio com a Secretaria de Políticas
para as mulheres e o Instituto Maria da Penha. A parceria visa o
desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de
medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e
tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as
mulheres", disse o ministro Garibaldi Alves.
O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia das
ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com mais essa
penalidade, os homens agressores pensem 10 vezes antes de bater em uma
mulher porque vão passar a sentir o crime também no bolso. Para o presidente
do INSS, Mauro Hauschild, não é justo que todos os trabalhadores
brasileiros, que contribuem mensalmente para a Previdência Social, arquem
também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem provocados
pelas agressões domésticas.
Em celebração à participação da Previdência Social na luta, o INSS agendou
para 7 de agosto - data do aniversário da Lei Maria da Penha - o ajuizamento
de três ações regressivas decorrentes da violência doméstica e familiar
contra a mulher. Duas delas serão propostas na Justiça Federal em Brasília.
O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes
maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com
socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou
praticamente inválida. A previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença,
cerca de R$ 41 mil.
Nas outras duas ações, o INSS tentará receber dos agressores pensões por
morte. Em uma delas, o agressor, por ciúmes, enforcou a mulher. A pensão é
de direito do filho, um bebê de um ano à época do crime. A outra de
ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido matou a
esposa a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o
benefício para os dois filhos.
O procurador-chefe do INSS explicou que a autarquia não vai esperar a
condenação do réu para entrar com o processo. "Se o réu já foi condenado é
mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação, já nos servirá de base a
denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto pela polícia", afirmou.
De acordo com Alessandro Stefanutto encontra-se em fase de análise cerca de
oito mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à
Mulher no Distrito Federal.
Maria da Penha
O INSS está vendo a possibilidade de entrar com uma ação contra o ex-marido
da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ele hoje preside o instituto
com seu nome e estava bastante emocionada durante a cerimônia. "Estamos
analisando por causa da possibilidade do crime já estar prescrito. Aconteceu
há muito tempo", disse o procurador. O marido de Maria da Penha tentou
matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez por arma de fogo e na segunda
por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em
lesões irreversíveis à sua saúde. Ela ficou paraplégica e com outras
sequelas. Por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro o
instituto buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança no
trabalho. No ano passado, o INSS deu início as ações regressivas em casos de
acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados graves ou
gravíssimos. Agora é a vez da violência doméstica. "Bater em mulher é
inadmissível, é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser penalizado e
responsabilizado", declarou a ministra da Secretaria de Políticas par as
mulheres, Eleonora Menicucci.
Mais rigor
A Lei Maria da Penha completa seis anos no dia 7. Sancionada pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação homenageia Maria da
Penha Maia Fernandes, agredida fisicamente e psicologicamente pelo marido
durante seis anos de casamento. O texto aumentou o rigor da punição da
pessoa que cometer crimes contra o companheiro, independentemente do sexo,
mas o objetivo principal é proteger os direitos da mulher. Em fevereiro
deste ano, o Supremo Tribunal Federal reforçou o rigor da lei, entendendo
que a abertura da ação criminal não está condicionada a decisão da vítima -
o que permite que a queixa possa ser prestada por qualquer pessoa e não seja
retirada.
Para saber mais
Decisão já vale para o trânsito
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já cobra do motorista infrator
os custos que são gastos com pagamento de benefício previdenciário. A
instituição pede o ressarcimento por aposentadoria por invalidez ou
auxílio-acidente para as vítimas e, em caso de morte, pensão para
familiares. Anualmente, os acidentes de trânsito geram uma despesa de R$ 8
bilhões aos cofres do INSS. Os principais alvos dessas ações são motoristas
que tenham causado acidentes graves enquanto dirigiam embriagados, em alta
velocidade ou em participação em racha. Em setembro do ano passado, quando a
medida foi anunciada, o presidente do órgão, Mauro Luciano Hauschild, disse
que essa transferência de responsabilização era uma tendência. Segundo ele,
empresas que, por inobservância da lei, expõem empregados a riscos,
acarretando mortes e lesões também estão sendo cobradas.
CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
Imagem 1 <
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg>
http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg> |
Imagem 2 <
<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg>
http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg>
Previdência Social vai cobrar do homem que agredir fisicamente a mulher
Formato A4: PDF <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3705366>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notici
a=3705366> WEB <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
705366>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=37
05366>
Veja a matéria no site de origem <
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/3
3,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do
-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml>
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33
,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-
homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml>
Chamada de capa
Agora, além de irem parar na cadeia por violência doméstica, os homens que
agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se
condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A
previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de
valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de
terceiros.
Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a violência
doméstica foi assinado, ontem, um convênio com a Secretaria de Políticas
para as mulheres e o Instituto Maria da Penha. A parceria visa o
desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de
medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e
tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as
mulheres", disse o ministro Garibaldi Alves.
ESTADO DE MINAS ONLINE |
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
Homens condenados por violência doméstica terão que indenizar o INSS (Mundo)
Formato A4: PDF <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3704856>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notici
a=3704856> WEB <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
704856>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=37
04856>
Veja a matéria no site de origem <
<http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,30928
1/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml
>
http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,309281
/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml>
Chamada de capa
Ressarcimento será feito à Previdência quando ocorrer morte ou afastamento
da vítima para tratamento, segundo o governo
Ressarcimento será feito à Previdência quando ocorrer morte ou afastamento
da vítima para tratamento, segundo o governo
Agora, além de irem parar na cadeia por violência doméstica, os homens que
agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se
condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A
Previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de
valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de
terceiros.Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a
violência doméstica foi assinado, ontem, um convênio com a Secretaria de
Políticas para as mulheres e o Instituto Maria da Penha. A parceria busca o
desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de
medidas preventivas e repressivas. "Estamos nos redimindo um pouco e
tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as
mulheres", disse o ministro Garibaldi Alves.
O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia das
ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com mais essa
punição, os homens agressores pensem 10 vezes antes de bater em uma mulher,
porque vão sentir o crime no bolso também. Para o presidente do órgão, Mauro
Hauschild, não é justo que todos os trabalhadores brasileiros que contribuem
mensalmente para a Previdência Social arquem também com benefícios que não
seriam concedidos se não fossem provocados pelas agressões domésticas.Em
celebração à participação da Previdência Social na luta, o INSS agendou para
terça-feira que vem - aniversário da Lei Maria da Penha - o ajuizamento de
três ações regressivas decorrentes da violência doméstica e familiar contra
a mulher. Duas serão propostas na Justiça Federal em Brasília.
O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes
maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com
socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou
praticamente inválida. A Previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença,
cerca de R$ 40 mil.Nas outras duas ações, o INSS tentará receber dos
agressores pensões por morte. Em uma delas, o agressor, por ciúme, enforcou
a mulher. A pensão é de direito do filho, um bebê de 1 ano à época do crime.
A outra de ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido
matou a mulher a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o
benefício para os dois filhos.Processo antes da condenação.
O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que a autarquia
não vai esperar a condenação do réu para entrar com o processo. "Se o réu já
foi condenado, é mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação, já nos
servirá de base a denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto pela
polícia", afirmou. Segundo ele, estão em fase de análise cerca de 8 mil
processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no
DF.O INSS avalia a possibilidade de entrar com uma ação contra o ex-marido
da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ela hoje preside o instituto
com seu nome e estava bastante emocionada durante a cerimônia. "Estamos
analisando por causa da possibilidade de o crime já estar prescrito.
Aconteceu há muito tempo", disse o procurador.O marido de Maria da Penha
tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez, com arma de fogo e na
segunda por eletrocussão e afogamento.
As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à saúde de
Maria da Penha. Ela ficou paraplégica e com outras sequelas, por isso recebe
aposentadoria por invalidez do INSS.As ações regressivas começaram a ser
adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro, o instituto buscou as empresas que
descumpriam normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o INSS
deu início às ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados
por terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez da
violência doméstica. "Bater em mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste
nessa conduta tem que ser penalizado e responsabilizado", declarou a
ministra da Secretaria de Políticas paras mulheres, Eleonora Menicucci.
JORNAL DE BRASILIA - DF | SEGURANÇA
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
DF é o 7º no ranking
Formato A4: PDF <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3703641>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notici
a=3703641> WEB <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
703641>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=37
03641>
Veja a matéria no site de origem <
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/
15.pdf>
http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/1
5.pdf>
Chamada de capa
No primeiro semestre deste ano, 34 mulheres foram mortas por seus
companheiros no Distrito Federal. São dez a mais do que em 2011, ou seja, um
crescimento de 41%. Por conta disso, o DF ocupa o sétimo lugar no ranking
dos estados brasileiros com maior número de assassinato de mulheres. A
capital do País tem 5,8 homicídios para cada cem mil mulheres. O Espírito
Santo lidera a estatística, seguido de Alagoas, Paraná, Paraíba, Mago grosso
do Sul e Pará. O dado é do estudo Mapa da Violência, feito pelo professor
Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari.
Segundo a Secretária da Mulher, Olgamir Amancia, o governador Agnelo Queiroz
determinou medidas protetivas para mudar essa realidade. A pasta tem
programas que atendem à vítima, o agressor e os filhos.
AÇÕES REGRESSIVAS
A nível federal, os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e da
Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci, assinaram
ontem acordos de cooperação para implementar políticas contra a violência
doméstica e familiar.
O convênio prevê ainda o ajuizamento de ações regressivas contra os
agressores das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que
recebem benefícios do INSS. Isso significa que a Previdência Social cobrará
dos agressores o valor gasto com benefícios decorrentes de aposentadorias ou
mortes devido à violência doméstica.
As primeiras três ações regressivas serão ajuizadas no dia 7. Dois casos são
do Distrito Federal - em um, o marido é suspeito de ter matado a mulher por
enforcamento; no outro, houve uma tentativa de homicídio que resultou no
afastamento da mulher do trabalho.
Mas para que algo possa ser feito é considerado fundamental que os órgãos
competentes tomem conhecimento da agressão. Qualquer pessoa pode denunciar.
Não precisa se identificar. Basta telefonar para o número 156 e clicar a
opção 6.
A delegada Ana Cristina, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
(Deam), afirma que 95% dos casos de violência contra a mulher são praticados
por pessoas próximas. Normalmente, são pessoas com quem a vítima tem
afetividade, como por exemplo, marido, companheiro, namorado ou ex.
REDE BRASIL ATUAL | CIDADANIA
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
Agressor de mulher terá de indenizar INSS em caso de morte ou afastamento da
vítima
Formato A4: PDF <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3704800>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notici
a=3704800> WEB <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
704800>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=37
04800>
Veja a matéria no site de origem <
<http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-a
mplia-acoes-contra-violencia-domestica-1>
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-am
plia-acoes-contra-violencia-domestica-1>
Chamada de capa
Por: Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
São Paulo - Com objetivo de enfrentar a violência contra a mulher, a
Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM) da Presidência da República
firma hoje (31), em Brasília, um acordo de cooperação com o Ministério da
Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Dentre as ações estão a identificação dos casos que envolvam violência
doméstica, a responsabilização financeira do agressor e a garantia da
concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. As
beneficiárias serão mulheres seguradas pela Previdência Social.
De acordo com nota divulgada pela assessoria da SPM, será instituído um
mecanismo de reparação à previdência dos valores gastos com os benefícios,
que serão cobrados do agressor. "Na prática isso significa que o INSS vai
responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os
valores pagos à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à
Violência contra as mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. Essa atuação será
feita em parceria entre INSS e Advocacia Geral da União (AGU).
A parceria pretende ainda a capacitação de funcionários da previdência para
atender mulheres que se declarem vítimas de violência e ações educativas
para informar a população sobre a Lei Maria da Penha, a violência doméstica
e a concessão dos benefícios previdenciários. "A Previdência Social tem um
diálogo direto com milhões de brasileiras. Nosso objetivo é que as mulheres
conheçam seus direitos assegurados pela lei", completa a secretária
Aparecida Gonçalves.
Hoje o INSS concede benefícios a mulheres vítimas de agressão, em casos de
auxílio-doença, invalidez ou pensão por morte. A denúncia na delegacia da
mulher e os procedimentos legais não mudam. O que se ampliará são as formas
de repressão à prática de violência - além da prisão, uma cobrança judicial
contra o agressor. O primeiro a quem se vai pedir o ressarcimento aos cofres
públicos é o agressor da farmacêutica Maria da Penha, que da nome à lei. Ele
a deixou paraplégica com um tiro e o INSS pretende protocolar a ação em 7 de
agosto, data em que a legislação de proteção à mulher completa 6 anos.
A cerimônia de assinatura do termo de cooperação será realizada hoje, às
17h, no Auditório do Ministro da Previdência Social, em Brasília, com a
participação da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para
as mulheres, do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e do
presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano
Hauschild.
JORNAL DIA A DIA - MS | BRASIL
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
SPM, Ministério da Previdência Social e INSS firmam cooperação para
enfrentamento da violência contra as mulheres
Formato A4: PDF <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3704804>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notici
a=3704804> WEB <
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
704804>
http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=37
04804>
Veja a matéria no site de origem <
<http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-pr
evidencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-co
ntra-as-mulheres>
http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-pre
videncia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-con
tra-as-mulheres>
Chamada de capa
Por meio de ações integradas, população terá mais acesso a informações sobre
a Lei Maria da Penha e direitos das mulheres
A Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as mulheres
da Presidência da República (SPM-PR), firma nesta terça-feira (31/07), em
Brasília, acordo de cooperação técnica com o ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS), Mauro Luciano Hauschild. A parceria estabelece a implementação de
políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a mulher segurada da Previdência Social, por meio de ações e
a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.
Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que
envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da
concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também
será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e
familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de
ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores
pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de
violência.
"Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para
que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima",
explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as
mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.
Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da
população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores
para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência
doméstica e familiar.
"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras,
portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as
mulheres. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus direitos
assegurados pela Lei Maria da Penha", completa a secretária Aparecida
Gonçalves.
Assinatura de termo de cooperação entre a SPM, Ministério da Previdência
Social e INSS
Data:31 de julho de 2012 (terça-feira)
Horário:19h
Local:Auditório do Ministro da Previdência Social (Ed. Sede - Portaria
Privativa - Bloco "F" - Esplanada dos Ministérios) - Brasília/DF
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as mulheres - SPM
Presidência da República - PR
61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887
<http://www.spm.gov.br> www.spm.gov.br
Participe das redes sociais: <http://www.facebook.com/spmulherese>
www.facebook.com/spmulherese <http://www.twitter.com/spmulheres>
www.twitter.com/spmulheres
Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
61 3411 4228 / 9659 7975
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