[Pactonacional] O ES tem uma Gerencia de Politica para as Mulheres

Quinta Agosto 2 22:58:45 BRT 2012

Parabéns!!!
Que as pedras do caminho sejam seixos que rolam com o rio, seguem com a
vida, e as ultrapassamos no dia a dia.
bjs,
Angela Fontes

Em 1 de agosto de 2012 13:24, Laudiceia Schuaba Andrade <
laudiceia em seadh.es.gov.br> escreveu:

> Mulheres,
>
> Informo a todas que a partir de hoje, tornei-me gerente de Politicas para
> as Mulheres no Estado do ES, vinculada a Casa Civil.
>
> Sei que não é o que nós buscamos, mas é um passo a mais. Estou feliz e
> agradeço a todas por colaborarem comigo nesta construção.
>
> Um abraço e até o encontro das DEAMS.
>
> Laudiceia Schuaba Andrade
>
> Gerente de Políticas Públicas para as Mulheres
> Subsecretaria de Movimentos Sociais - CASA CIVIL
>
>
>
>
> -----Mensagem Original-----
> De: "Susan Sousa Alves" <susan.alves em spmulheres.gov.br>
> Enviada 1/8/2012 12:02:39
> Para: "'pactonacional em listas.planalto.gov.br'" <
> pactonacional em listas.planalto.gov.br>
> Assunto: [Pactonacional] ENC: SPM mídia: acordo SPM , MPS e INSS/violência
> contra as mulheres
>
> Para conhecimento.**
>
> _____________________________________________
> *De:* Isabel Clavelin
> *Enviada em:* quarta-feira, 1 de agosto de 2012 11:30
> *Para:* SPMULHERES - GERAL
> *Assunto:* SPM mídia: acordo SPM, MPS e INSS/violência contra as mulheres*
> *
>
> Colegas,
>
> seguem matérias com repercurssão do acordo firmado entre a SPM, MPS e INSS.
>
> CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL
>
> SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
>
> INSS cobrará do homem que bater em mulher
>
> VÂNIA CRISTINO
>
> Formato A4:***** PDF <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321>
> *****>******** WEB <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321>
> *****>***
>
> Chamada de capa
>
> Previdência Social inclui agressões domésticas nas ações regressivas, em
> que o instituto pede ressarcimento de valores gastos com benefícios
> previdenciários. Intenção é fazer com que agressores sintam o crime no bolso
>
> Agora, além de irem parar na cadeia por* violência doméstica*, os homens
> que agredirem* mulheres* poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se
> condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com
> auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A
> previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas
> quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de
> valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de
> terceiros.
>
> Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a* violência
> doméstica* foi assinado, ontem, um convênio com a* Secretaria de
> Políticas para as mulheres* e o Instituto Maria da Penha. A parceria visa
> o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de
> medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e
> tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as*
> mulheres*", disse o ministro Garibaldi Alves.
>
> O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia das
> ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com mais
> essa penalidade, os homens agressores pensem 10 vezes antes de bater em uma
> mulher porque vão passar a sentir o crime também no bolso. Para o
> presidente do INSS, Mauro Hauschild, não é justo que todos os trabalhadores
> brasileiros, que contribuem mensalmente para a Previdência Social, arquem
> também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem provocados
> pelas agressões domésticas.
>
> Em celebração à participação da Previdência Social na luta, o INSS agendou
> para 7 de agosto - data do aniversário da* Lei Maria da Penha* - o
> ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da* violência doméstica*e familiar contra a mulher. Duas delas serão propostas na Justiça Federal
> em Brasília. O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a
> constantes maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou
> matá-la com socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher
> escapou praticamente inválida. A previdência já pagou neste caso, de
> auxílio-doença, cerca de R$ 41 mil.
>
> Nas outras duas ações, o INSS tentará receber dos agressores pensões por
> morte. Em uma delas, o agressor, por ciúmes, enforcou a mulher. A pensão é
> de direito do filho, um bebê de um ano à época do crime. A outra de
> ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido matou a
> esposa a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o
> benefício para os dois filhos.
>
> O procurador-chefe do INSS explicou que a autarquia não vai esperar a
> condenação do réu para entrar com o processo. "Se o réu já foi condenado é
> mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação, já nos servirá de base a
> denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto pela polícia", afirmou.
> De acordo com Alessandro Stefanutto encontra-se em fase de análise cerca de
> oito mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à
> Mulher no Distrito Federal.
>
> Maria da Penha
>
> O INSS está vendo a possibilidade de entrar com uma ação contra o
> ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ele hoje preside o
> instituto com seu nome e estava bastante emocionada durante a cerimônia.
> "Estamos analisando por causa da possibilidade do crime já estar prescrito.
> Aconteceu há muito tempo", disse o procurador. O marido de Maria da Penha
> tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez por arma de fogo e na
> segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio
> resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde. Ela ficou paraplégica e com
> outras sequelas. Por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
>
> As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro
> o instituto buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança
> no trabalho. No ano passado, o INSS deu início as ações regressivas em
> casos de acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados
> graves ou gravíssimos. Agora é a vez da* violência doméstica*.** "Bater
> em mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser
> penalizado e responsabilizado", declarou a ministra da Secretaria de
> Políticas par as* mulheres*,* Eleonora Menicucci*.**
>
> Mais rigor
>
> A* Lei Maria da Penha* completa seis anos no dia 7. Sancionada pelo
> ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação homenageia Maria da
> Penha Maia Fernandes, agredida fisicamente e psicologicamente pelo marido
> durante seis anos de casamento. O texto aumentou o rigor da punição da
> pessoa que cometer crimes contra o companheiro, independentemente do sexo,
> mas o objetivo principal é proteger os direitos da mulher. Em fevereiro
> deste ano, o Supremo Tribunal Federal reforçou o rigor da lei, entendendo
> que a abertura da ação criminal não está condicionada a decisão da vítima -
> o que permite que a queixa possa ser prestada por qualquer pessoa e não
> seja retirada.
>
> Para saber mais
>
> *Decisão já vale para o trânsito*
>
> O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já cobra do motorista
> infrator os custos que são gastos com pagamento de benefício
> previdenciário. A instituição pede o ressarcimento por aposentadoria por
> invalidez ou auxílio-acidente para as vítimas e, em caso de morte, pensão
> para familiares. Anualmente, os acidentes de trânsito geram uma despesa de
> R$ 8 bilhões aos cofres do INSS. Os principais alvos dessas ações são
> motoristas que tenham causado acidentes graves enquanto dirigiam
> embriagados, em alta velocidade ou em participação em racha. Em setembro do
> ano passado, quando a medida foi anunciada, o presidente do órgão, Mauro
> Luciano Hauschild, disse que essa transferência de responsabilização era
> uma tendência. Segundo ele, empresas que, por inobservância da lei, expõem
> empregados a riscos, acarretando mortes e lesões também estão sendo
> cobradas.
>
> CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA
>
> SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
>
> *Imagem 1 <********
> http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg**
> *<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg>
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> *<http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg>
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>
> Previdência Social vai cobrar do homem que agredir fisicamente a mulher
>
> Formato A4:***** PDF <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366>
> *****>******** WEB <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3705366
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3705366>
> *****>***
>
> *Veja a matéria no site de origem <********
> http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml
> ***<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml>
> *****>***
>
> Chamada de capa
>
> Agora, além de irem parar na cadeia por* violência doméstica*, os homens
> que agredirem* mulheres* poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se
> condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com
> auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A
> previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas
> quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de
> valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de
> terceiros.
>
> Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a* violência
> doméstica* foi assinado, ontem, um convênio com a* Secretaria de
> Políticas para as mulheres* e o Instituto Maria da Penha.** A parceria
> visa o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio
> de medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e
> tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as*
> mulheres*", disse o ministro Garibaldi Alves.
>
> ESTADO DE MINAS ONLINE |
>
> SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
>
> Homens condenados por violência doméstica terão que indenizar o INSS
> (Mundo)
>
> Formato A4:***** PDF <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704856
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704856>
> *****>******** WEB <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704856
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704856>
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>
> *Veja a matéria no site de origem <********
> http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,309281/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml
> ***<http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,309281/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml>
> *****>***
>
> Chamada de capa
>
> Ressarcimento será feito à Previdência quando ocorrer morte ou afastamento
> da vítima para tratamento, segundo o governo
>
> Ressarcimento será feito à Previdência quando ocorrer morte ou afastamento
> da vítima para tratamento, segundo o governo
>
> Agora, além de irem parar na cadeia por* violência doméstica*, os homens
> que agredirem* mulheres* poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se
> condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com
> auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A
> Previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas
> quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de
> valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de
> terceiros.**Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a* violência
> doméstica* foi assinado, ontem, um convênio com a* Secretaria de
> Políticas para as mulheres* e o Instituto Maria da Penha.** A parceria
> busca o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio
> de medidas preventivas e repressivas. "Estamos nos redimindo um pouco e
> tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as*
> mulheres*", disse o ministro Garibaldi Alves.
>
> O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia das
> ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com mais
> essa punição, os homens agressores pensem 10 vezes antes de bater em uma
> mulher, porque vão sentir o crime no bolso também. Para o presidente do
> órgão, Mauro Hauschild, não é justo que todos os trabalhadores brasileiros
> que contribuem mensalmente para a Previdência Social arquem também com
> benefícios que não seriam concedidos se não fossem provocados pelas
> agressões domésticas.Em celebração à participação da Previdência Social na
> luta, o INSS agendou para terça-feira que vem - aniversário da* Lei Maria
> da Penha* - o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da* violência
> doméstica* e familiar contra a mulher. Duas serão propostas na Justiça
> Federal em Brasília.
>
> O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes
> maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la
> com socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou
> praticamente inválida. A Previdência já pagou neste caso, de
> auxílio-doença, cerca de R$ 40 mil.Nas outras duas ações, o INSS tentará
> receber dos agressores pensões por morte. Em uma delas, o agressor, por
> ciúme, enforcou a mulher. A pensão é de direito do filho, um bebê de 1 ano
> à época do crime. A outra de ressarcimento será movida no Rio Grande do
> Sul, onde um marido matou a mulher a facadas. Ela era segurada da
> Previdência Social e deixou o benefício para os dois filhos.Processo antes
> da condenação.
>
> O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que a
> autarquia não vai esperar a condenação do réu para entrar com o processo.
> "Se o réu já foi condenado, é mais simples. Mas, para o ajuizamento da
> ação, já nos servirá de base a denúncia do promotor ou o próprio inquérito
> aberto pela polícia", afirmou. Segundo ele, estão em fase de análise cerca
> de 8 mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à
> Mulher no DF.O INSS avalia a possibilidade de entrar com uma ação contra o
> ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ela hoje preside o
> instituto com seu nome e estava bastante emocionada durante a cerimônia.
> "Estamos analisando por causa da possibilidade de o crime já estar
> prescrito. Aconteceu há muito tempo", disse o procurador.O marido de Maria
> da Penha tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez, com arma de
> fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento.
>
> As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à saúde de
> Maria da Penha. Ela ficou paraplégica e com outras sequelas, por isso
> recebe aposentadoria por invalidez do INSS.As ações regressivas começaram a
> ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro, o instituto buscou as empresas
> que descumpriam normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o
> INSS deu início às ações regressivas em casos de acidentes de trânsito
> provocados por terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez
> da* violência doméstica*.** "Bater em mulher é inadmissível, é crime.
> Quem insiste nessa conduta tem que ser penalizado e responsabilizado",
> declarou a ministra da Secretaria de Políticas paras* mulheres*,* Eleonora
> Menicucci*.**
>
> JORNAL DE BRASILIA - DF | SEGURANÇA
>
> SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
>
> DF é o 7º no ranking
>
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> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3703641
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> *****>***
>
> *Veja a matéria no site de origem <********
> http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf
> ***<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf>
> *****>***
>
> Chamada de capa
>
> No primeiro semestre deste ano, 34* mulheres* foram mortas por seus
> companheiros no Distrito Federal. São dez a mais do que em 2011, ou seja,
> um crescimento de 41%. Por conta disso, o DF ocupa o sétimo lugar no
> ranking dos estados brasileiros com maior número de assassinato de*
> mulheres*. A capital do País tem 5,8 homicídios para cada cem mil*
> mulheres*. O Espírito Santo lidera a estatística, seguido de Alagoas,
> Paraná, Paraíba, Mago grosso do Sul e Pará. O dado é do estudo Mapa da
> Violência, feito pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto
> Sangari.
>
> Segundo a Secretária da Mulher, Olgamir Amancia, o governador Agnelo
> Queiroz determinou medidas protetivas para mudar essa realidade. A pasta
> tem programas que atendem à vítima, o agressor e os filhos.
>
> AÇÕES REGRESSIVAS
>
> A nível federal, os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e da* Secretaria
> de Políticas para as mulheres*,* Eleonora Menicucci*, assinaram ontem
> acordos de cooperação para implementar políticas contra a* violência
> doméstica* e familiar.
>
> O convênio prevê ainda o ajuizamento de ações regressivas contra os
> agressores das* mulheres* vítimas de* violência doméstica* e familiar que
> recebem benefícios do INSS. Isso significa que a Previdência Social cobrará
> dos agressores o valor gasto com benefícios decorrentes de aposentadorias
> ou mortes devido à* violência doméstica*.**
>
> As primeiras três ações regressivas serão ajuizadas no dia 7. Dois casos
> são do Distrito Federal - em um, o marido é suspeito de ter matado a mulher
> por enforcamento; no outro, houve uma tentativa de homicídio que resultou
> no afastamento da mulher do trabalho.
>
> Mas para que algo possa ser feito é considerado fundamental que os órgãos
> competentes tomem conhecimento da agressão. Qualquer pessoa pode denunciar.
> Não precisa se identificar. Basta telefonar para o número 156 e clicar a
> opção 6.
>
> A delegada Ana Cristina, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
> (Deam), afirma que 95% dos casos de violência contra a mulher são
> praticados por pessoas próximas. Normalmente, são pessoas com quem a vítima
> tem afetividade, como por exemplo, marido, companheiro, namorado ou ex.
>
> REDE BRASIL ATUAL | CIDADANIA
>
> SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
>
> Agressor de mulher terá de indenizar INSS em caso de morte ou afastamento
> da vítima
>
> Formato A4:***** PDF <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800>
> *****>******** WEB <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800>
> *****>***
>
> *Veja a matéria no site de origem <********
> http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1
> ***<http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1>
> *****>***
>
> Chamada de capa
>
> Por: Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
>
> São Paulo -** Com objetivo de enfrentar a violência contra a mulher, a* Secretaria
> de Políticas para as mulheres* (SPM) da Presidência da República firma
> hoje (31), em Brasília, um acordo de cooperação com o Ministério da
> Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
> ** Dentre as ações estão a identificação dos casos que envolvam* violência
> doméstica*, a responsabilização financeira do agressor e a garantia da
> concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. As
> beneficiárias serão* mulheres* seguradas pela Previdência Social.
>
> De acordo com nota divulgada pela assessoria da SPM, será instituído um
> mecanismo de reparação à previdência dos valores gastos com os benefícios,
> que serão cobrados do agressor. "Na prática isso significa que o INSS vai
> responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os
> valores pagos à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à
> Violência contra as* mulheres* da SPM, Aparecida Gonçalves. Essa atuação
> será feita em parceria entre INSS e Advocacia Geral da União (AGU).
>
> A parceria pretende ainda a capacitação de funcionários da previdência
> para atender* mulheres* que se declarem vítimas de violência e ações
> educativas para informar a população sobre a* Lei Maria da Penha*, a* violência
> doméstica* e a concessão dos benefícios previdenciários. "A Previdência
> Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras. Nosso objetivo é
> que as* mulheres* conheçam seus direitos assegurados pela lei", completa
> a secretária Aparecida Gonçalves.
>
> Hoje o INSS concede benefícios a* mulheres* vítimas de agressão, em casos
> de auxílio-doença, invalidez ou pensão por morte. A denúncia na delegacia
> da mulher e os procedimentos legais não mudam. O que se ampliará são as
> formas de repressão à prática de violência - além da prisão, uma cobrança
> judicial contra o agressor. O primeiro a quem se vai pedir o ressarcimento
> aos cofres públicos é o agressor da farmacêutica Maria da Penha, que da
> nome à lei. Ele a deixou paraplégica com um tiro e o INSS pretende
> protocolar a ação em 7 de agosto, data em que a legislação de proteção à
> mulher completa 6 anos.
>
> A cerimônia de assinatura do termo de cooperação será realizada hoje, às
> 17h, no Auditório do Ministro da Previdência Social, em Brasília, com a
> participação da* Ministra Eleonora Menicucci*, da* Secretaria de
> Políticas para as mulheres*, do ministro da Previdência Social, Garibaldi
> Alves, e do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),
> Mauro Luciano Hauschild.**
>
>
> JORNAL DIA A DIA - MS | BRASIL
>
> SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA
>
> SPM, Ministério da Previdência Social e INSS firmam cooperação para
> enfrentamento da violência contra as mulheres
>
> Formato A4:***** PDF <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804>
> *****>******** WEB <********
> http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804
> ***<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804>
> *****>***
>
> *Veja a matéria no site de origem <********
> http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres
> ***<http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres>
> *****>***
>
> Chamada de capa
>
> Por meio de ações integradas, população terá mais acesso a informações
> sobre a* Lei Maria da Penha* e direitos das* mulheres*
>
> A* Ministra Eleonora Menicucci*, da* Secretaria de Políticas para as
> mulheres* da Presidência da República (SPM-PR), firma nesta terça-feira
> (31/07), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o ministro da
> Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional
> de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. A parceria estabelece
> a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da* violência
> doméstica* e familiar contra a mulher segurada da Previdência Social, por
> meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.
> **
>
> Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que
> envolvam* violência doméstica* e familiar contra a mulher e a garantia da
> concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também
> será implementada uma política de prevenção de* violência doméstica* e
> familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de
> ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores
> pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de
> violência.
>
> "Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para
> que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima",
> explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as*
> mulheres* da SPM, Aparecida Gonçalves.**
>
> Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da
> população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores
> para o atendimento das* mulheres* que se declarem vítimas de* violência
> doméstica* e familiar.
>
> "A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras,
> portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as
> * mulheres*. Nosso objetivo é que as* mulheres* conheçam seus direitos
> assegurados pela* Lei Maria da Penha*", completa a secretária Aparecida
> Gonçalves.**
>
> Assinatura de termo de cooperação entre a SPM, Ministério da Previdência
> Social e INSS
>
> Data:31 de julho de 2012 (terça-feira)
>
> Horário:19h
>
> Local:Auditório do Ministro da Previdência Social (Ed. Sede - Portaria
> Privativa - Bloco "F" - Esplanada dos Ministérios) - Brasília/DF
>
> Assessoria de Comunicação Social
>
> *Secretaria de Políticas para as mulheres* - SPM
>
> Presidência da República - PR
>
> 61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887
>
> *******www.spm.gov.br*** <http://www.spm.gov.br>**
>
> Participe das redes sociais:* ******www.facebook.com/spmulherese***<http://www.facebook.com/spmulherese>
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> **
>
>
> Isabel Clavelin
>
> Chefe de Imprensa
>
> Assessoria de Comunicação Social
>
> Secretaria de Políticas para as Mulheres
>
> Presidência da República
>
> 61 3411 4228 / 9659 7975
>
> *******isabel.clavelin em spmulheres.gov.br***<isabel.clavelin em spmulheres.gov.br>
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