[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: notícias sobre Ligue 180 / compromisso e atitude

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 10 de agosto de 2012 08:32
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: notícias sobre Ligue 180 / compromisso e atitude

colegas,

seguem mais notícias sobre as ações da SPM nos seis anos da Lei Maria da
Penha.

O POPULAR - GO | OPINIÃO 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS | LIGUE 180 
Todos os dias, novas conquistas (Artigo)
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3793238
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3793238> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
793238
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
793238> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-
artigo-2-1.146392/todos-os-dias-novas-conquistas-1.187680
<http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-
artigo-2-1.146392/todos-os-dias-novas-conquistas-1.187680> >
Chamada de capa
Marina Sant'Anna é deputada federal (PT-GO) e titular da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher do Congresso
Nacional As mulheres brasileiras têm muito a comemorar, após seis anos de
vigência da Lei Maria da Penha. A lei é uma grande conquista, considerada
paradigmática pelos organismos internacionais. Muitas mulheres têm sido
protegidas em função das denúncias colhidas pelo 180 nas delegacias,
defensorias públicas e outros núcleos de atendimento. No entanto, os Estados
e municípios ainda não dispõem de estrutura de atendimento que garanta a
confiança das mulheres à lei e aos serviços públicos. 
As agressões às mulheres, quando denunciadas, têm amparo legal para todas as
providências. O novo passo será a implementação dos pactos estaduais e
municipais de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, com treinamento aos
profissionais que trabalham no assunto em saúde, educação, segurança
pública, serviço social e áreas afins. 
A elaboração da Lei Maria da Penha começou em 2004, por meio de um consórcio
de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito,
servidores da segurança pública e Secretaria de Políticas para as mulheres
(SPM). Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele
ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou em quatro meses. O projeto foi
aperfeiçoado por meio de amplo debate realizado no País e aprovado nas duas
casas legislativas. 
Esta trajetória culminou na sanção da Lei 11.340, publicada em 7 de agosto
de 2006, denominada Lei "Maria da Penha", em homenagem a Maria da Penha Maia
Fernandes, que por vinte anos lutou pela punição e prisão de seu agressor.
Em função da lei, a Central de Atendimento à Mulher (ligue 180) já realizou
2.714.877 atendimentos, desde agosto de 2006. 
A Secretaria de Políticas para mulheres do governo federal lançou nesta
semana a campanha Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é
mais forte, com o objetivo de dar celeridade aos julgamentos dos casos e
mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as
mulheres. A ação será desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça,
o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o
Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. 
A campanha terá veiculação publicitária em emissoras de TV e portais de
internet. Uma segunda fase da campanha, a partir de 24 de agosto, serão os
seminários regionais, voltados a operadoras e operadores do direito e da
justiça, para debater a aplicação da Lei Maria da Penha e os julgamentos de
tribunais de júri de assassinatos de mulheres. Os encontros vão ocorrer até
dezembro. 
No Congresso Nacional, houve audiência pública e a exposição Lei Maria da
Penha: 6 Anos em Defesa das mulheres, com fotos de ações que marcaram o
enfrentamento à violência contra as mulheres na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal. 
Por iniciativa da Secretaria de Políticas para mulheres (SPM), cerca de 300
delegadas de todos os Estados do País debateram em Brasília o atendimento em
segurança pública às mulheres em situação de violência. O evento,
direcionado ao debate sobre as Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher (Deams), teve como perspectiva o fortalecimento do instrumento e
pactuar normas de atendimento. 
Somos mais da metade dos seres humanos deste Planeta. E, para além da luta,
temos muito a comemorar. Todos os dias, novas conquistas!
PORTAL FATOR BRASIL - SP | NOTÍCIAS 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | LIGUE 180 
Denúncias de violência contra a mulher aumentaram depois da Lei Maria da
Penha
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3793876
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ia=3793876> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
793876
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
793876> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=212924
<http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=212924> >
Chamada de capa
Desde que a chamada Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) foi criada, o
número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher
(ligue 180) cresceu cerca de 40%. Ao todo, foram registrados nos últimos
seis anos 2,7 milhões de atendimentos, sendo que o risco de morte foi
detectado em 52% das ligações. De acordo com o levantamento, em 70% das
denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida. 
Os dados foram apresentados no dia 07 de agosto (terça-feira), durante
lançamento da campanha de combate à violência contra a mulher "Compromisso e
Atitude: Lei Maria da Penha - A lei é mais forte", que a Secretaria de
Políticas para as mulheres (SPM) em parceria com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o Judiciário e o Ministério da Justiça, inicia este ano. "A
campanha foi pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário,
assim como no sistema policial", afirmou o Juiz Auxiliar da Presidência do
CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix. 
Envolvimento - O magistrado citou avanços importantes observados desde a
vigência da lei - como a criação de varas e delegacias exclusivas para o
atendimento às vítimas e a tramitação dos processos ligados aos crimes de
gênero - mas reforçou que é preciso fazer mais. "Nosso desafio é fazer a lei
funcionar, desde o atendimento a essa vítima até a punição desse agressor",
completou. 
A Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ -
instância do Conselho Nacional de Justiça responsável pelas ações na área do
combate à violência contra a mulher - Luciane Bortoleto, também reforçou a
importância do envolvimento do Judiciário em relação ao tema e lembrou que a
campanha contará com um portal específico, com dados voltados aos operadores
do direito. 
Capacitação - "Lá teremos artigos, diretrizes e jurisprudência para que os
juízes possam recorrer quando se depararem com esses crimes. É preciso
capacitar e sensibilizar os juízes para as questões de gênero. A verdade é
que essa questão não existe na tradicional formação dos operadores do
direito", afirmou a juíza, que citou durante o lançamento da campanha o
engajamento do presidente do CNJ, Ministro Carlos Ayres Britto, na causa.
"Ele já comunicou sua intenção de fazer constar a Lei Maria da Penha no
chamado Pacto Republicano", lembrou. 
Durante a cerimônia, a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de
Políticas para mulheres (SPM), assumiu o compromisso de fortalecer as
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e reafirmou que a redução
da violência é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff . "Essa
vergonha que perpassa por todas as classes sociais, etnias e raças precisa
de um combate amplo e rigoroso", afirmou. Além da ministra, outros ministros
e secretários de Estado prestigiaram a cerimônia. 
Entre eles, a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, Luiza Bairros; a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário
Nunes; a Ministra da Cultura, Ana de Holanda; a Secretária Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e Secretário
Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. 
Maiores índices - A campanha de combate à violência contra a mulher também
contará com lançamentos regionais em TVs e portais de notícias nos estados
das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de violência
contra a mulher, de acordo com os números do Mapa da Violência - pesquisa
desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino. São eles: Espírito Santo;
Alagoas; Pará: Mato Grosso do Sul e Paraná. 
Só este ano, o ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de
violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito
Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em
seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso
do Sul com os maiores índices de procura. Segundo o levantamento, estão no
fim da listagem os estados do Amazonas, Santa Catarina e Rondônia. | Regina
Bandeira/CNJ.

IDEST | NOTÍCIAS 
LEI MARIA DA PENHA | OUTROS 
Campanha pela Lei Maria da Penha irá reforçar defesa das mulheres
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3793873
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3793873> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
793873
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
793873> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.idest.com.br/noticia.asp?id=39129
<http://www.idest.com.br/noticia.asp?id=39129> >
Chamada de capa
Campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais
forte" irá mobilizar a sociedade e promover atuação conjunta entre governo e
justiça para diminuir a impunidade 
A apresentação da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha -
A lei é mais forte" marca o início da mobilização que percorrerá as cinco
regiões brasileiras, tendo como sede os estados com altos índices de
assassinatos de mulheres. Campanha irá mobilizar a sociedade e promover
atuação conjunta entre governo e justiça para diminuir a impunidade. 
A primeira fase da campanha foi inaugurada na última terça-feira (7) com a
veiculação de propaganda em emissoras de TV aberta sobre o tema, além de
divulgações em portais de internet e ação em redes sociais. Já sua segunda
fase, programada para ter início em 24 de agosto, será marcada pela
realização de seminários regionais e, também, pelo lançamento da página
Compromisso e Atitude, que será um espaço para agentes de direito e justiça,
utilizarem como instrumento para o trabalho e fonte segura de dados,
doutrinas e jurisprudências. Os encontros acontecerão de agosto a dezembro,
em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. 
Lei Maria da Penha 
Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a
discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a
violência. 
Maria da Penha é o marco recente mais importante da história das lutas
feministas brasileiras. A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a
ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por
parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por
eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões
irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente,
ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.

DINHEIRO NA CONTA | NOTÍCIAS 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | OUTROS 
Campanha quer sensibilizar população e operadores da segurança na proteção à
mulher, diz eleonora menicucci no bom dia, ministro
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3793848
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3793848> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
793848
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
793848> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.dinheironaconta.com/2012/08/09/campanha-quer-sensibilizar-popula
cao-e-operadores-da-seguranca-na-protecao-a-mulher-diz-eleonora-menicucci-no
-bom-dia-ministro/
<http://www.dinheironaconta.com/2012/08/09/campanha-quer-sensibilizar-popula
cao-e-operadores-da-seguranca-na-protecao-a-mulher-diz-eleonora-menicucci-no
-bom-dia-ministro/> >
Chamada de capa
Abrimos um novo caminho para a consolidação da Lei Maria da Penha, afirmou
nesta quarta-feira (8) a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de
Políticas para as mulheres, da Presidência da República, durante o programa
Bom Dia, Ministro, ao destacar o lançamento no país de mais uma campanha de
proteção à mulher. 
O governo quer sensibilizar a população e os operadores da segurança pública
e do Judiciário da necessidade de garantir a segurança da mulher, disse. 
A campanha Compromisso e Atitude A lei é mais forte - lançada no dia 7,
quando a lei completou seis anos - é uma parceria da secretaria com o
Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública e
Procuradoria-Geral da União, com o apoio efetivo da Secretaria de
Comunicações da Presidência da República. 
Para a ministra, a Lei Maria da Penha atualmente garante a integridade
física, psíquica e emocional das mulheres, mas ainda é necessário que se
respeitem três questões. Primeiro, que se acredite na denúncia das mulheres;
segundo, que se tenha condições reais de proteger a mulher, seus filhos e as
crianças; e, em terceiro, punir exemplarmente e rapidamente o agressor,
afirmou. 
A diferença da lei atual para a anterior é que antes a mulher fazia a
denúncia e depois podia retirá-la. Hoje não pode mais. Ela só pode retirar a
denúncia perante a presença de um juiz, de uma vara, informou. 
Eleonora lembrou que as estruturas das redes de atendimento são de
responsabilidade dos governos estaduais. Repassamos recursos para os
governos estaduais, que, a partir das suas coordenadorias de Defesa dos
Direitos das mulheres, das suas delegadas e do sistema de segurança pública,
constroem a rede de atendimento. Então, nesse sentido, é uma
responsabilidade do estado ampliar e consolidar a rede atendimentos, disse. 
Políticas públicas 
A ministra destacou que o governo federal tem investido fortemente em
políticas públicas do Brasil sem Miséria, retirando a população brasileira
da extrema pobreza e da pobreza. Quando isso acontece, essas políticas geram
melhores condições de vida e, sem dúvida nenhuma, para as mulheres, que são
52% da população brasileira afirmou. 
Para Eleonora, uma mulher que entra no programa do Brasil sem Miséria, por
exemplo, seguramente tem mais acesso, tem mais condições de educação, mais
condição de informação. 
E mostrou ainda a relação do Programa Luz para todos, do governo federal,
com a garantia e proteção das mulheres contra a violência. Em uma ma cidade
lá nos bolsões, onde não se chega a quase nada do ponto de vista de
políticas públicas, o programa ilumina o município e protege as mulheres,
porque elas passam a ter um livre acesso de ir e vir em condições mais
seguras, falou. 
Segundo a ministra, a maioria das delegacias e dos operadores da Segurança
Pública ainda não acreditam na fala das mulheres e na denúncia que elas
fazem. Então as mulheres fazem uma, duas, três, quatro, aí dois dias, cinco
dias, dez dias, aí elas aparecem mortas, de forma lamentável e bastante
cruel, disse. 
A ministra também alertou para a necessidade imediata de se colocar em
prática as medidas protetivas, tais como retirar a mulher do local onde ela
vive, levando-a para as famosas e as importantes. E lembrou que a rede de
atendimento em várias cidades precisa ser reforçada e empoderada de recursos
humanos, qualificados para atender essas mulheres, e de recursos
financeiros. 
Fonte: Portal do Planalto



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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