[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: fundo violência contra as mulheres/Agência Senado

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: segunda-feira, 27 de agosto de 2012 08:28
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: fundo violência contra as mulheres/Agência Senado

Colegas,

segue matéria com citação à SPM sobre criação de fundo para mulheres
agredidas, publicada pela Agência Senado.

AGÊNCIA SENADO | 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Proposta cria fundo para mulheres vítimas de violência doméstica
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3929455
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3929455> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
929455
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
929455> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/24/proposta-cria-fundo
-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/24/proposta-cria-fundo
-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica> >
Chamada de capa
Os programas de apoio às vítimas de violência doméstica podem passar a
contar com recursos financeiros de um fundo especial criado para esse fim. O
Fundo Nacional de Amparo a mulheres Agredidas (Fnama) é previsto no PLS
109/2012, do senador Jayme Campos (DEM-MT), já aprovado na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e atualmente à espera de
relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 
Segundo o projeto, o Fnama servirá para conceder ajuda financeira às vítimas
de violência doméstica no valor mínimo de R$ 622, durante 12 meses. O fundo,
a ser administrado pela Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM),
também deverá financiar treinamento profissional com objetivo de facilitar a
recolocação das mulheres no mercado de trabalho. 
Os recursos do fundo viriam de 10% do recolhimento anual de multas penais;
de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas; de contribuições dos
governos e organismos estrangeiros e internacionais; e de aplicações no
mercado financeiro nos termos da legislação pertinente. As doações ao Fnama
poderão ser deduzidas pelo contribuinte do imposto devido na declaração do
Imposto de Renda. 
O autor do projeto diz que o fundo cria uma alternativa para as mulheres
que, em razão da dependência financeira, encontram-se aprisionadas a uma
estrutura familiar "violenta e falida". O temor da fome e da miséria,
segundo ele, provocaria uma acomodação a humilhações e agressões quase
diárias. 

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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