[Pactonacional] ENC: para conhecimento

[Susan Sousa Alves]

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De: Nilza do Carmo Scotti 
Enviada em: sexta-feira, 5 de outubro de 2012 10:08
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: para conhecimento


TRIBUNA DA BAHIA - BA | POLÍTICA 
REFORMA ELEITORAL 
Por uma reforma política com viés de gênero (Ponto de Vista) (Artigo) 
Alice Portugal 
Formato A4: PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=4235619> WEB
<exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4235619> 
Chamada de capa 
Alice Portugal

O Brasil comemora 80 anos do sufrágio universal feminino como um dos
primeiros países da América Latina a garantir esse direito. Mas, apesar de
sermos 51,8% do eleitorado, para 513 deputados federais, temos 44 deputadas
e, entre os 81 senadores, são somente 10 mulheres. Em um universo de 51.974
vereadores, temos 6.511 mulheres. No Executivo, não é diferente. Temos duas
governadoras para 26 estados mais o DF, e 505 prefeitas para 5.565
municípios. No Judiciário, o mesmo revés se repete: no Supremo Tribunal de
Justiça (STJ), somos 16,7% e, nos demais tribunais superiores, a nossa
representação cai para 15,7%. Na Bahia, o quadro é ainda mais aterrador:
apenas uma deputada federal e uma senadora - a primeira da história da
República.

Em 2009, quando coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, a
chamada mini-reforma eleitoral estabeleceu que, na lista de candidaturas de
cada partido, fosse obrigatório ter o mínimo de 30% e o máximo de 70% de
candidaturas de cada sexo e que 5% dos recursos do fundo partidário fossem
usados para fortalecer candidaturas femininas. Também garantimos que 10% do
tempo partidário nos veículos de comunicação deveria ser destinado à
aparição de mulheres. Até hoje, nenhuma dessas medidas foram cumpridas.

Defendi também a alteração da redação do artigo 10 da Lei 9.504/97, que
dispõe sobre a reserva de vagas de candidaturas para cada sexo nos partidos.
Com a alteração do texto, a legislação passou a obrigar os partidos a
"preencher", e não mais "reservar", o percentual de cotas estabelecido em
lei. Os impactos dessa alteração já começam a se insinuar no cenário
político nacional: a participação feminina nas eleições municipais de 2012
cresceu 85% em relação a 2008.

Às vésperas da eleição que renovará prefeitos e vereadores em todo o Brasil,
faz-se imperiosa uma reforma política que contemple o financiamento público
de campanhas - uma vez que as mulheres têm dificuldades na captação de
recursos dentro dos partidos. É premente, também, abraçar a lista partidária
paritária, que prevê igual número de candidaturas para cada sexo.

A adesão dos futuros e futuras ocupantes das câmaras e prefeituras
municipais a uma plataforma feminista será decisivo para se fazer cumprir já
extenso arcabouço de leis aprovadas e à implementação de políticas públicas
voltadas para mulheres. As eleições municipais serão cruciais para garantir
e ampliar as conquistas acumuladas e assim reduzir, em nosso país, o déficit
democrático de gênero. Igualar direitos e estabelecer equidade na
representação política entre homens e mulheres é um dos grandes desafios que
se impõem ao Brasil do século XXI.

Nilza Scotti
Assessora de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República
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