[Pactonacional] ENC: SPM mídia: mulheres em situação de prisão e tráfico de pessoas

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 26 de outubro de 2012 09:32
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: mulheres em situação de prisão e tráfico de pessoas

Colegas,

seguem matérias na Agência Brasil, publicadas na semana, com citação às
ações da SPM no enfrentamento à violência contra as mulheres.


Iniciativa da Defensoria Pública garante benefícios a 2,9 mil presas do
estado de São Paulo
18/10/2012 - 7h34 
	*	Justiça <http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/justica
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/justica> >
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Em cerca de um ano, o Projeto Mulheres Encarceradas concedeu
assistência jurídica às presas do estado de São Paulo, garantindo benefícios
a 2,9 mil detentas. Com a atuação de 141 defensores públicos, foi possível
atender às 90 unidades prisionais femininas do estado. Foram feitos pedidos
de liberdade, progressão de regime, livramento condicional, indulto e
prescrição, entre outros. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de
Políticas para as Mulheres.
Um levantamento com 1.340 das 3.731 providências tomadas pela defensoria
indicou que em 10% dos casos foi concedida liberdade imediata para a mulher
e em 12% houve a progressão de regime. Os pleitos com maior percentual de
sucesso foram as remissões de pena, com 73 % de casos atendidos, as
prescrições (67%), a progressão de regime (50%) e transferência de
estabelecimento (47%).
O trabalho mostrou ainda que 68% das 11 mil presas do estado declararam não
ter advogado contratado. Essas pessoas não teriam como garantir seus
direitos sem a atuação da defensoria, diz o subdefensor público-geral, Davi
Depiné. "O grande problema da falta de acesso à Justiça na esfera prisional
é porque o processo não é automático", ressalta. "Então, quando a pessoa não
tem condições de contratar um advogado ou não tem acesso à Defensoria
Pública, ela fica refém desse processo penal ainda muito frágil para
observar o direito das pessoas presas", completa.
Depiné lembra que falta de atendimento jurídico acaba levando pessoas para o
sistema prisional desnecessariamente. "Quando você analisa os casos
concretos, há muitas situações em que homens e mulheres são presos e que não
deveriam ter sido. Ou porque são crimes pequenos, que comportariam penas
alternativas, ou porque aquela pessoa ficou presa por tempo demasiado",
explica.
Essa situação não só viola os direitos dessas pessoas, como causa problemas
para as famílias das presas. "Geralmente, essa mulher era o arrimo da
família. Era quem sustentava a família, unia os laços familiares. Com a
mulher presa, os filhos vão para abrigos ou ficam sem assistência. A renda
dessa família cai significativamente".
O subdefensor avalia que nas grandes cidades o órgão consegue prestar um
atendimento satisfatório a quem não tem condições de pagar um advogado, mas
o atendimento em pequenos municípios ainda é precário. Nessas localidades,
muitas pessoas estão presas em cadeias públicas que não estão ligadas ao
sistema estadual de administração penitenciária. "Essas cadeias públicas,
que são estabelecimentos menores, não têm uma atuação efetiva da Defensoria
Pública. A situação fica mais delicada nesses locais".
Depiné espera que o problema possa ser amenizado com a aprovação de um
projeto de lei, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de
São Paulo, que cria 400 novos cargos de defensor nos próximos quatro anos.
Edição: Graça Adjuto

Quase 500 brasileiros foram vítimas de tráfico de pessoas em seis anos,
mostra diagnóstico preliminar
16/10/2012 - 13h54 
	*	Nacional <http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/nacional
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/nacional> >
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em seis anos, quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de
pessoas. Desse total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros
feitos de 2005 a 2011, referem-se à exploração sexual. Mais 135 ocorrências
tratam de trabalho análogo à escravidão. Os dados foram divulgados hoje
(16), em diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil
elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e
pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).
Os números revelados pelo documento pode ainda estar distante da realidade
no país. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, admitiu que o
registro de tráfico de pessoas ainda é deficiente no Brasil, principalmente,
porque as vítimas não se apresentam ou não se reconhecem nessa situação.
O levantamento mostra que a maioria dos casos foi registrada nos estados de
Pernambuco, da Bahia e de Mato Grosso do Sul. Segundo o diagnóstico, a
maioria das vítimas brasileiras tem como destino os países europeus Holanda,
Suíça e Espanha.
O Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior
incidência de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas, com
133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas chegou
a 104 e, na Holanda, a 71 pessoas.
A estratégia brasileira para combater o tráfico de pessoas tem se baseado em
campanhas de conscientização e em uma rede nacional de apoio às vítimas. De
acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o
governo federal vai anunciar, nos próximos dias, um pacote de medidas para o
enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Os dados do diagnóstico parcial foram levantados a partir de estatísticas
criminais sobre o tráfico de pessoas no Brasil, do Departamento de Polícia
Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de outros organismos
como a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores.
Ainda não é possível um consenso sobre o perfil dos traficantes a partir dos
registros nos vários órgãos que tratam o problema. Dados da Polícia Federal
revelam que as mulheres são as principais aliciadoras, recrutadoras ou
traficantes, chegando a representar 55% dos indiciados. O Sistema
Penitenciário Federal revela um número maior de homens presos por atividades
criminosas relacionadas ao tráfico de pessoas. No Ministério da Saúde, cerca
de 65% dos casos de agressão a vítimas de tráfico de pessoas foram cometidos
por homens.
Informações do Ministério da Saúde mostram que, em 2010, 52 vítimas de
tráfico de pessoas procuraram os serviços de saúde. Em 2011, foram 80
vítimas. De acordo com o órgão, a maioria dos registros é feita por
mulheres, na faixa etária entre 10 e 29 anos. Nesse grupo, há uma maior
incidência de vítimas entre 10 e 19 anos, de baixa escolaridade e solteiras.
A Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República recebeu
76 denúncias de tráfico de pessoas em 2010 e 35 em 2011.
 
Edição: Juliana Andrade



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
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Presidência da República
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