[Pactonacional] ENC: Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais

[Susan Sousa Alves]

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De: Nilza do Carmo Scotti 
Enviada em: terça-feira, 2 de abril de 2013 10:54
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na
Defesa dos Direitos Fundamentais 


ESTADO DE MINAS - MG | POLÍTICA 
LEI MARIA DA PENHA | DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS 
Grupo vai acompanhar atuação de promotores 
Formato A4: PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=5864649> WEB
<exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=5864649> 
Chamada de capa 
Leonardo Augusto 
A Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos
Direitos Fundamentais será instalada amanhã em Brasília para tentar
articular nacionalmente a atuação de promotores e procuradores em processos
como os que envolvem combate à corrupção, agressão ao meio ambiente e
desaparecimento e tráfico de pessoas. A instância será vinculada ao Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP). A solenidade deverá contar com a
participação de 50 representantes de organizações não governamentais (ONGs)
com atuação na área dos direitos humanos. 
Segundo o presidente da comissão, Jarbas Soares, ex-procurador-geral de
Justiça de Minas Gerais, a instância terá ainda a função de aproximar a
população do Ministério Público. A primeira reunião do grupo acontece logo
depois da solenidade de implantação da comissão. O encontro terá a
participação de movimentos sociais para montar um plano de atuação para a
nova comissão. "Já temos pelo menos duas pautas para serem colocadas em
discussão: a realização de empreendimentos no Nordeste, que estariam
afetando dunas e mangues, e a judicialização da saúde" (acionamento da
Justiça para obrigar o poder público a arcar com os custos de remédios, por
exemplo). 
Em 2013 serão criados seis grupos de trabalho dentro da comissão: proteção à
saúde, combate à corrupção, transparência e orçamento participativo, defesa
do meio ambiente e do patrimônio cultural, respeito à diversidade étnica e
cultural, pessoas em situação de rua, desaparecidas e submetidas ao tráfico
e combate à violência doméstica e defesa dos Direitos Sexuais e
Reprodutivos. Os grupos são formados por pelo menos quatro membros do MP com
a colaboração de representantes das áreas.

Nilza Scotti
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